| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4393 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | "Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no município de Luziânia-GO o dia do Obreiro Universal e dá outras providências." |
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LEI N° 4.393 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 "Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no município de LuziâniaGO o dia do Obreiro Universal e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no município de LuziâniaGO o Dia do Obreiro Universal, a ser celebrado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de DIEGO VAZ SORGATTO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA HPraça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060 S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br