norma nº 4394/2021

LEI N° 4.394 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
"Inclui, no Calendário Oficial de
eventos do município de Luziânia, a
Novena em Homenagem a Nossa
Senhora Aparecida."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Luziânia,
a Novena em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida, tradicional evento
promovido pelas comunidades que levam o nome em homenagem a Nossa
Senhora Aparecida; Bairro Setor Fumai e Distrito do Jardim Ingá.
Parágrafo único. As festividades da novena sempre se iniciam com uma semana
de antecipação da data de comemoração, que é dia 12 de outubro.
Art. 2o Fica a cargo das comunidades informar os órgãos competentes com uma
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, os dias que serão realizados o
evento.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 (dezesseis)
dias do mês de dezembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
El Praça Nirson Carneiro Lobo, N? 34, Centro - CEP 72.800-060
® (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br