| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 1993 |
| Date | 1993-05-12 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Escola de Artes Popular de Luziânia. |
| native_id | 1507 |
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Estado de Goléis PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP TISISfò CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386 Esc. . SDS - Ed. Venãncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia-DF Lei ne 1512 de 12 de maio de 1993. "Considera de Utilidade Pública a Escola de Artes Popular de Ui ziânia - GO." DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munj^ cipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribui ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, is - Passa a ser considerada de Utilidade Pública a ESCOLA DE ARTES POPULAR DE LUZIÂNIA - GOIÁS, cadastrada junto ao Ministério da Fazenda sob o n_ú mero 25.053.679/0001-08 (CGC) com sede Quadra 58, casa 39, ETAPA "B" Valparaízo I, Distrito de Valparaízo, Município de Luziânia - GO. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LU ZIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1993. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal