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norma nº 1703/1995

Tipo Lei
Número / Ano 1703 / 1995
Date 1995-04-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um cemitério no Distrito de Lago Azul no Município de Luziânia.
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Estado de Goiás
PREFEITURn MUNICIPAL DE LUZÂNiA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.. (061) 225-3631 - Brasilia-DF
Lei n° 1703 de 20 de abril de 1995.
"Autoriza o Chefe do Poder Execu
tivo a construir um Cemitério no
Distrito de Lago Azul no Municí
pio de Luziânia".
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a construir um cemitério no Lago Azul, Distrito de Luzi.
ânia.
Art. 2Q - Fica ainda o Chefe do Poder Execu
tivo autorizado a abrir os necessários créditos adicionais, espe
ciais e/ou suplementares, para execução da presente Lei.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4Q - Revogando-se as disposições om con
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 20 dias do mês de abril de 1995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal
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