| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 1995 |
| Date | 1995-05-16 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Cemitério no Distrito do Novo Gama e dá outras providências. |
| native_id | 1537 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI1NIA Praça Nírson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.; (061) 225-3631 - Brasília-DF Lei n? 1713 de 16 de maio de 1.995. "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Cemitério, no Distrito do NOVO GAMA, e dá outras providências? DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte Lei: Art. 1s - Fica o Chefe do Poder Executivo auto rizado a construir um Cemitério, no Distrito do NOVO GAMA, nes te Município. Art. 29 - Fica ainda autorizado a abrir os cré ditos especiais e/ou suplementares, para a construção do Cemité r io. Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 49 - Revogam-se as disposições em contra r io. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,aos 16 dias do mês de maio de 1.995. DELFINO"OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal