norma nº 1733/1995

Estado de G^iás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA
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LEI n° 1733 de 11 de Setembro de 1.995.
'"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social ao
Luziânia Futebol Clube."
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziánia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Ari. 1o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção social ao Luziánia Futebol Clube no valor de R$ 100.000,00 ( Cem
Mil Reais), divididos em cinco (05) parcelas iguais a partir do mês de JANEIRO
de 1995.
Alt 2o - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares e ou especiais para o cumprimento do disposto
na presente lei.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro/95.
Art 4o - Revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZiANIA, aos 11 dias
do mês de Setembro de 1995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal
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