norma nº 1735/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&NIR
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-0C0
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.; (061) 225-3631 - Brasilia-DF
LEI n° 1735 de 12 de Setembro de 1.995
"Cria o QUADRO DE PESSOAL do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Luziânia-00 - IPASLUZ, com o respectivo Plano de
Classificação de Cargos e Vencimentos e dá outras providências."
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado
de Goiás, faz saber que a Camâra Municipal aprova e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1o - Fica criado o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO - IPASLUZ, com o seguinte
Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos.
I - Agente de Administração Pública
II • Assistente de Administração Pública
III - Analista de Administração Pública
Art 2o - Os cargos de que trata o artigo anterior serão compostos das
classes "A", "B" e "C e de escalas de referência, conforme definido no anexo I, desta
Lei.
Art. 3o - Os valores atribuídos a cada referência, nas respectivas classes e
cargos, serão os estabelecimentos do Anexo II, desta Lei.
Art. 4o - O Superintendente do IPASLUZ aplicará, os reajustes de
correção salarial, tomando por base o índice de Preços ao Consumidor em Real
(IPCr), à mesma época em que forem aplicados aos demais Servidores do Poder
Executivo Municipal.
Art 5° - Ficam criados no IPASLUZ os Cargos em Comissão e as
Funções de Confiança constantes do Anexo III, desta Lei, com os valores constantes
do mesmo.
Art. 6o - Os servidores da Prefeitura Municipal de Luziânia que estão à
disposição do IPASLUZ, serão absorvidos pelo mesmo e automaticamente
enquadrados no Quadro de Pessoal criado por esta Lei.
Art 7o - Fica o Superintendente do IPASLUZ autorizado a celebrar
contratos de credenciamento com os profissionais da área de saúde ( Médicos,
Odontólogos, Farmacêuticos, Bioquímicos, Enfermeiros ) tendo em vista a grande
rotatividade, no desempenho de funções dessas categorias profissionais.
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Art 8o - Fica instituído o regime jurídico único dos servidores do
IPASLUZ, ficando os mesmos regidos pela Lei n® 1312 de 19 de abril de 1.990.
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do
mês de Setembro de 1.995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal
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ANEXO I
DA LEI 1735 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.995.
TABELA DE CARGOS CLASSES E REFERÊTCIAS
GRUPOS CARGOS QUANT. CLASSES REFERÊNCIAS
A-1 01 a 05
J
AGENTE DE ADMINIS- 13 A-2 06 a 10
TRAÇAO PÚBLICA A-3 11 a 15
B-1 01 a 05
ASSISTENTE DE ADMI 6 B-2 06 a 10
II NISTRAÇAO PÚBLICA B-3 11 a 15
C-1 01 a 05
III
ANALISTA DE ADMI￾NISTRAÇÃO PÚBLICA
1 C-2 06 a 10
C-3 11 a 15
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ANEXO__ II
DA LEI N° 1735 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.995
ESCALAS DE VALORES E REFERÊNCIAS NAS
RESPECTIVAS CLASSES E CARGOS
GRIHXTS CARGOS CLASSES JULIIO/95
I
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A - 1
01 = R$ 104,45
02 = R$ 105,68
03 = R$ 106,81
04 = R$ 122,06
05 = R$ 137,32
A - 2
06 = R$ 152 58
07 = R$ 167,82
08 = R$ 176,58
09 = R$ 178,12
10 = R$ 187,69
A - 3
11 = RJ 200,45
12 = R$ 214,51
13 = R$ 227,92
14 = R$ 241,31
15 = R$ 254,73
11
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO PJ8LICA
B - I
01 = RJ 255,93
02 = R$ 26-8,76
03 = R$ 281,55
04 = R$ 294,33
05 = R$ 307,13
B - 2
06 = RJ 318,08
07 = R$ 320,85
08 = R$ 333,19
09 = R$ 34-4,54
10 = R$ 357,87
P - 3
11 = R$ 361,07
12 = R$ 373,42
13 = R$ 385,15
14 = R$ 397,13
15 - R$ 409,21
II1
AN/^I ISIA DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
C - I
01 = RJ 413,25
02 = R$ 442,76
03 = R$ 472,29
04 - RJ 501,81
05 = R$ 531.32
C - 2
06 = RJ 535,50
07 = R$ 563,71
08 = R$ 591,88
09 = R$ 620,07
10 = R$ 676,43
C - 3
11 = RJ 732,26
12 = RJ 789,18
13 = R$ 845,55
14 = RJ 901,91
15 = R$ 958,28
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ANEXO III
DA LEI NQ 1735 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.995.
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DO IPASIUZ
CÓDIGO CARGOS/FUNÇOES VALORES
CC-01 01 - SUPERINTENDENTE R$ 1.476,63
CC-02 01 - DIRETOR ADM. FINANCEIRO R$ 1.080,46
CC-02 01 - DIRETOR DE ASSIST. MÉDICA E
PREVIDÊNCIA RS 1.080,46
FC-03 01 - ASSISTENTE R$ 612,26
FC-04 05 - CHEFES DE SEÇAO R$ 504,21
FC-04 01 - SECRETÁRIO EXECUTIVO RS 504,21