norma nº 1408/1991

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. • SDS - Ed. Venâncio II • Sala 54 Tel: (061) 225-3631 - Brasilia-DF
LEI NQ 1408 de 10 de outubro de 1991.
"Autoriza a Contratação de Servi
dores por tempo determinado pa
ra atender a necessidade tempo
rária de excepcional interesse
público."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin
te Lei:
Art, is - Fica o Chefe do Poder Executivo, autor_i
zado a contratar,em caráter temporário, pelo prazo de até 12
(doze) meses, servidores para ocupar os cargos especificados
no Anexo à presente Lei, para atender necessidade de ex
cepcional interesse público da Administração Municipal, nas
atividades específicas dos Centros de Atendimento Integrado
de Saúde - CAIS, do Setor Fumai de Luziânia e de Valparaízo,
neste Município.
Parágrafo Único - A contratação autorizada na pre
sente Lei, objetiva o cumprimento do Convênio a ser
do entre o Município de Luziânia o Estado de Goiás
trito Federal, através das respectivas Secretarias
de, para o funcionamento dos Centros de Saúde a que
celebra
e o Dis
de Saú
se refe
re esta Lei.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZlANIA, aos
DFM/NMS
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP Tl.VSQ
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ANEXO
LEI N9 1.408 de 10 de outubro de 1991.
- Médico Diretor Geral 02
- Diretor Administrativo 02
- Chefe de Enfermagem 02
- Médicos 56
- Odontólogos 14
- Bioquímicos 02
- Radiologista 02
- Enfermeiros 14
- Auxiliares de Enfermagem 36
- Técnicos em Laborário eRadiologia 12
- Agentes Administrativos 24
- Motoristas 08
- Agentes Auxiliares de Serviços Operacionais
Diversos - ASOD 52
- Assistentes Sociais 04
- Agentes Administrativos 04
- Encarregados de Recursos Humanos e Materiais 02
- Encarregados de Informática e Arquivo 02
TOTAL ..................................................................................................... 238
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 dias