norma nº 1761/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 1.761 de 16 de Novembro de 1.995.
“Declara de Utilidade Pública
Municipal o Lions Clube de
Luziânia - Brasília - Sul.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Fica declarado de Utilidade Pública
Municipal o Lions Clube de Luziânia - Brasília - Sul, entidade sem fins
lucrativos, estabelecido nesta cidade à Rua 04 - Quadra 42 - Lote 01, Setor
Mandú - Luziânia-GO, inscrito no CGC-MF sob o n° 00.156.337/0001-92.
Art. 2o - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a baixar normas para regulamentação da presente Lei.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 16 dias do mês de Novembro de 1.995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal