| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | "Modifica denominação de projeto constante no orçamento programa do exercício financeiro de 1997, e dá outras providências." |
| native_id | 1689 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF LEI n° 2114 de 17 de dezembro de 1997. “Modifica denominação de projeto constante no orçamento programa do exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- A programação contida no Orçamento Programa do Município de Luziânia, para o corrente exercício financeiro de 1997, sob códigos e denominação de: 15.81.486.1013- 0210-Construção de galpões de Multiuso, 4110-Obras e Instalações, fica modificada, passando a vigorar com a seguinte denominação: ÓRGÃO: UNIDADE FUNÇÃO: PROGRAMA: SUB-PROGRAMA PROJETO CÓDIGO/ELEMENTO 02-Poder Executivo 10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; 15-Assistência Social e Previdência; 81- Assistência 486-Assistência Social Geral; 1013-Construção de Centro Multiuso 4110- Obras e instalações Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 1997. Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 1997. VALCE]í] & QUEIROZ I pai