| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3142 / 2008 |
| Date | 2008-04-16 |
| Ementa | “Cria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação LEI N° 3142 de 16 de abril de 2008. Autoria: Poder Executivo. “Cria e dá denominação ao Centro Municipal de Educação Básica, naforma que especifica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica criado e denominado o Centro Municipal e Educação Básica Professora LYDIA HERINGER EMERICK - Casa da Criança, situada à Rua João Gonçalves Quadra 83 Lotes 12/13 setor Fumai Luziânia-Groiás. Art. 2o - O Centro Municipal de Educação Básica criado pela presente Lei tem por finalidade atender crianças da Educação Básica. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2008. ^7 CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA Prefeito Municipal Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000 www.luziânia.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09