norma nº 2078/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2078 de 20 de outubro de 1997.
“Cria a GUARDA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE e dá outras
providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica criada a GUARDA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE.
Art. 2o- Para o cumprimento no disposto no Art. 1 ° da presente
Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os necessários Créditos Suplementares
e/ou Especiais.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 1997.