| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 1997 |
| Date | 1997-10-27 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública a Central das Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Luziânia-GO." |
| native_id | 1762 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF LEI N° 2084 de 27 de outubro de 1997 "Considera de Utilidade Pública a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, do Município de Luziânia -GO." VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.Io- Passa a ser considerada de Utilidade Pública a "CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GOIÁS", inscrita junto ao Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do Ministério da Fazenda sob o n° 00.945.852/0001-51, com sede e foro nesta cidade, e base territorial em todo o Município. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o- Revoga-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE