norma nº 2154/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2154 de 06 de maio de 1998.
“Desafeta área que específica e
dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária a
Quadra 33, do loteamento denominado Bairro Engenheiro Jofre Mozart Parada,
destinada a próprios Públicos, com a área de 2.129,49 m2, com frente para a Rua
Pérola, com 43,02 mts; pelo fundo em duas secções, sendo uma para Terrenos de
quem de direito com 40,60 mts., e outra para a Rua Carbonato, com 8.27 mts. pelo
lado direito com terrenos de quem de direito com 39,00 mts. e pelo lado esquerdo
com passagem para pedestres, com 60,00 mts.
Art. 2o- A área descrita no artigo anterior, após a sua
desafetação, passa a ser alienável.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de maio de 1998.