norma nº 2160/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2160 de 14 de abril de 1998.
“Modifica a Lei: n° 2038 de 17
de setembro de 1997”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária
a área útil e edificável, destinada a construção de escola, localizada , no
loteamento denominado Jardim do Ingá com as seguintes dimensões e 
confrontações: frente para a Rua Senador Pinheiro Machado com 20,00 mts,
mais 7,07 mts. de chanfro para cada lateral; fundo para a Rua Castro Moura
com 20,00 mts. mais 7,07 mts de chanfro para cada lateral; lado direito para a
Rua sem denominação, com 50,00 mts; lado esquerdo para a Rua sem
denominação, com 50,00 mts, perfazendo o total de 1.750,00 m2, averbado sob
o n° de ordem 01, à margem da transcrição 15.597, Livro 3-0 e averbação n°
Av-13=6..49O, do Livro 2JZ do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade.
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 1998.