norma nº 2174/1998

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n.° 2174 de 25 de junho de 1998.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a doar a área que
especifica”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
doar ao Estado de Goiás, o imóvel a seguir descrito: GLEBA A, SETOR FUMAL -
“Com área de 2,14,88.43 ha ou 21.488,43 m2, tem início no marco “0” cravado na
cabeceira de um valo dividindo com o espólio de Ethevaldo Silveira, daí segue
dividindo com o mesmo até o marco “1”, na confrontação do Setor Fumai, com
rumo e distância de 88°43’56”NW-40, 23 mts; daí segue dividindo com o mesmo,
passando pelo marco “2”até o marco “3” na confrontação com a Gleba “D” com
rumos e distâncias de 13°49’24”NW-218,83 MTS e 01°54’55” NE-23,40 mts; daí
segue dividindo com a mesma com rumos e distâncias de 76°06’55” SE-61,14 mts e
58°34’44” SE-67,61 mts, até encontrar um marco na confrontação com a Gleba “B”,
daí segue dividindo com a mesma até encontrar um marco cravado à margem de um
valo, com rumo e distância de 7°37’23”SW-184,67 mts; daí, segue pelo valo até o
marco “0”com uma distância de 9,20 mts, ponto inicial.”
Art. 2o - O terreno referenciado no Art. Io será destinado
à Fundação da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente.
MUNICIPAL DE
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
LUZIANIA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho
VALC DE QUEIROZ
Prefpi :o Municipal