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norma nº 4424/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4424 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaAltera o artigo 1º da Lei nº 3.077, de 11 de setembro de 2007.
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LEI N° 4.424, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Altera o artigo 1o da Lei n° 3.077, de 11 de
setembro de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
Constitucionais e aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos das
legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1o O artigo 1o da Lei n° 3.077, de 11 de setembro de 2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1o Fica tombado, por seu valor cultural, os imóveis das Ruas do Rosário e São
Benedito, bem como as travessas que ficam entre essas ruas.”
Art 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de
março de 2022.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
EPraça Nirson Carneiro Lobo, N° 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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