norma nº 2242/1999

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI N° 2242 de 19 de maio de 1999.
“Modifica o Art. Io da Lei n°
2162 de 02 de junho de 1998.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica alterado o Art. Io da Lei n° 2162 de 02 de
junho de 1998.
Art. 2o- O artigo a que se refere esta Lei passará a ter a
seguinte redação:
“Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária,
parte da Rua Natanael Dantas, localizada entre as Quadras 183 e 190, no
Parque Estrela Dalva III, com área de 1.034,00 m2, com frente para a Av. Mário
Palmério, com 26,00 mts; fundo para a Av. Gilberto Freire com 26,00 mts; lado 
direito da área para a Quadra 190 nas seções de 7,00 mts; 51,00 metros e 7,00
metros de lado esquerdo para a Quadra 183 nas seções de 7,00 metros, 52,00 
metros e 7,00 metros.”
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente o Art. Io da Lei n° 2162, de 02 de junho de 1998.
19 (dezenove) dias do mês de maio de 1999.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos