norma nº 2245/1999

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2245 de 16 de junho de 1999.
“Torna obrigatório a execução
do Hino de Santa Luzia nas
Escolas Municipais”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam as Escolas Municipais, obrigadas a
executarem o Hino de Santa Luzia, para os alunos, pelo menos no Io dia letivo de
cada mês.
Art. 2° - A Secretaria de Cultura e Desporto repassará um
disco ou uma fita, com a música e letra do Hino de Santa Luzia, a cada Escola 
Municipal.
Art. 3o - As despesas decorrentes da aquisição dos discos
e fitas com a música e letra do Hino de Santa Luzia serão decorrentes da dotação
08482472039 (APOIO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS) do
Orçamento Municipal em vigor.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A
LUZIANIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 1999.