| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2267 / 1999 |
| Date | 1999-09-23 |
| Ementa | "Desafeta e considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 1976 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA DEUS SEJA LOUVADO rrT TS,?.?rne,r0 ,X,b°’ 34 ' CEP: 72 «00-"00 - Luziânia-Go E« sos L M T^°“) «2-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 c. - SOS - Ed. Miguel Badya Helou- Sala 115-Tel.: (061)225-3631 - Brasilia-DF Lei n" 2267 de 23 de setembro de 1999. “Desafeta e considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziània, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1" - Fica desafetada de sua destinação originária a área destinada a Viela e Praça com as seguintes dimensões e confrontações: “área destinada a Viela, com a área de 120,00 m2, confrontando pela frente com a Alameda Osfaya, com 2,00 mts.; pelo fundo com a Rua Goiás, com 2,00 mts.; pelo lado direito para a Área destinada a Praça, com 60,00 mts e pelo lado esquerdo com a área destinada a escola, com 60,00 mts, perfazendo assim uma área de 120,00 m2, área destinada a Praça, com 1.740,00 mx, confrontando pela frente para a Alameda Osfaya, com 29,00 mts., pelo fundo para a Rua Goiás, com 29,00 mts., pelo lado direito para uma viela, com 60,00mts e pelo lado esquerdo cpara a Rua São Paulo, com 60,00 metros, perfazendo assim uma área de 1.740,00 m2”. Art. 2° - Fica a referida área considerada como área escolar Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, aos