| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 1999 |
| Date | 1999-09-23 |
| Ementa | "Considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 1977 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA DEUS SEJA LOUVADO Praç« Nlrson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia-Go F, m000,'°9 ' Te, ;(Oé» 622-2000 - Faz: 622-1345 - Tele»: 3386 Lsc. - SOS - Ed. Miguel Badya Helou Sala 115-Tel: (061)225-3631 - Brasilia-DF Lei n” 2268 de 23 de setembro de 1999. “Considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1“ - Fica considerada como Área Escolar o imóvel situado no Loteamento Parque Cruzeiro do Sul, objeto do Registro n° R-1=8 800, do Livro 2-Y, fls. 104, com a área de 1.592,30 m2, com frente para a Avenida Nossa Senhora de Fátima, com 19,73 metros, mais dois chanfros de 7,07 mts; fundo para a esquina da Rua São Jorge com a Rua Santo Antônio com 1,66 mts; lado direito para a Rua Santo Antônio, com 102,49 mts e pelo esquerdo para a Rua São Jorge, com 98,00 mts. Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 1999.