| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 1999 |
| Date | 1999-09-23 |
| Ementa | "Desafeta e torna alienável parte da Rua Palmital e dá outras providências." |
| native_id | 1978 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA DEUS SEJA LOUVADO Pr»ça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luzlânia-Go r?C'cnc6v^0MI'09 ' Te, :(061) «2-2000 - F*>: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SOS - Ed. Miguel Badya Helou Sala 115 - Tel.: (061 )225-3631 - Brasilia-DF Lei n° 2269 de 23 de setembro de 1999. “Desafeta e torna alienável parte da Rua Palmital e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziània, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica desafetada de sua destinação originária parte da Rua Palmital, no loteamento denominado Gadiópolis, neste Município, “com área de 2.896,00 m2, com frente para a Rua Deputado Jesus Meireles com 16,00 metros; fundo para o Córrego Palmital com 16,00 metros, lado direito da Rua para a chácara 29, com 178,00 metros e lado esquerdo para a Chácara 28 com 184,00 metros”. Art. 2" - Fica a referida área considerada alienável. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 1999.