| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1845 / 1996 |
| Date | 1996-05-14 |
| Ementa | "Modifica a Lei nº 1.368 de 08.04.91." |
| native_id | 2024 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÍNIB Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. • SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.; (061) 225-3631 - Brasilia-DF Lei n° 1845 de 14 de maio de 1996. “Modifica a Lei n° 1368 de 08.04.91.” DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io A Emenda da Lei n° 1368 de 08.04.91, passa a ter a seguinte redação: “Muda a destinação da área anteriormen te reservada a Parque Infantil e dá ou tras providências.” Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as as disposições em contrário. MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, GABINETE DO PREFEITO aos 14 dias do mês de maio de 1996. DELFINO OCLÉCIÕ MACHADO Prefeito Municipal