| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1846 / 1996 |
| Date | 1996-05-17 |
| Ementa | "Outorga Título de Cidadania Luzianense." |
| native_id | 2032 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZillIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badva Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF Lei n° 1846 de 17 de maio de 1996. "Outorga Título de Cidadania Luzianense”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica outorgado o Título Hononorífico de cidadão Luzianense ao senhor EMÍLIO ALVARES FERNANDES. Art. 2° - O respectivo diploma deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em Sessão Solene especificamente convocada para tal fim. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 1996. DELFINO OCLECIO MACHADO Prefeito Municipal