norma nº 3206/2008

Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N°. 3206 de 21 de junho de 2008.
Autoria:Poder Executivo.
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de
2009 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da
Constituição Federal, e na Seção II - Art. 4o da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de
2000, as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Luziânia,
para o Exercício Financeiro de 2009 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Municipal;
II - as normas para a organização e estrutura dos Orçamentos do Município, neles
incluídos os correspondentes Créditos Adicionais de Natureza Especial e Suplementares;
III - as diretrizes que nortearão a elaboração dos Orçamentos do Poder
Legislativo, do Poder Executivo do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público
Municipal -IPASLUZ e dos Fundos e suas alterações;
IV- as disposições relativas à assunção da Dívida Pública municipal;
V - as disposições sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais;
VI - critérios e formas para limitação de empenhos;
VII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII - fixação de critérios, condições ou exigências para transferências de
recursos para entidades públicas e privadas;
IX - as disposições relativas às Despesas com Pessoal, encargos sociais e
alteração da Estrutura Orgânica e das Estruturas dos Planos de Cargos e Salários;
X - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município; e
XI - as disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS METAS EPRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2o - Constituem as metas fiscais da administração pública do Município de
Luziânia, a serem contempladas na Programação Orçamentária, o rol de obras e serviços
estabelecidos nos anexos I, II, III e IV , desta Lei, que prioriza:
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I - os programas e as ações da administração municipal e
II - os objetivos gerais de cada ação de Governo.
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3o - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo
encaminhará à apreciação da Câmara Municipal, será constituído de:
I - texto da lei;
II - justificativa ou mensagem;
III - Anexos relativos às demonstrações das Receitas e das Despesas constantes
da Lei Federal 4.320/64 e alterações posteriores.
IV - a Proposta Orçamentária para 2009 será elaborada com base nos valores
correntes de julho de 2008.
V - fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no dia l°/01/2009, a
atualização monetária do Orçamento Programa para 2009 dos meses de 08 a 12/2007 pelo IPCA
do IBGE
VI - para o exercício financeiro de 2009 fica o Poder Executivo autorizado a
proceder a alteração das dotações orçamentárias, através de crédito adicional e suplementar até o
limite de 60%
(sessenta por cento) do total do orçamento vigente, conforme o Inciso III,
parágrafo Io, do Artigo 43, inclusive podendo transpor de uma Unidade Orçamentária para outra,
e 100% (cem por cento) para o Inciso I e II do mesmo parágrafo e artigo da Lei n°. 4.320 de 17
de março de 1964.
VII - Fica ainda o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares ou especial no limite de 100% (cem por cento) dos recursos de transferências de
convênio, vinculando-se o respectivo montante ao objeto do convênio.
Art. 4o- Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização governamental, visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual - PPA;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
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§ Io - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os setores
orçamentários responsáveis pela realização da ação.
§ 2o - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função a qual se
vincula.
§ 3o - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, com
indicação das metas fiscais.
Art. 5o - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária e os grupos de despesa, conforme a
seguir discriminados:
1 - pessoal e encargos sociais;
2 -juros e encargos da dívida;
3 - outras despesas correntes;
4 - investimentos;
5 - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes a constituição
ou aumento de capital de empresas; e
6 - amortização da dívida.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 6o - Constituem as despesas municipais aquelas destinadas à aquisição de
bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Governo do Município, bem como os
compromissos de natureza social e financeira.
Art. T - As despesas municipais serão estimadas por serviços mantidos pelo
Município, considerando-se, entretanto:
I - a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro do ano de 2.009;
II- os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das despesas;
III - a receita do serviço, quando este for remunerado;
IV - que os gastos de pessoal, localizado no serviço, serão projetados com base
na política salarial estabelecida pelo Governo Municipal para os seus servidores, observados os
parâmetros constitucionais e os estabelecidos pela Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de
2000, na seção II, subseção I, capítulo IV, arts. 18 a 20.
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Art. 8o - Nos Orçamentos do Município constar-se-ão, obrigatoriamente, além de
recursos destinados ao Poder Executivo:
I - os recursos destinados ao pagamento da dívida municipal;
II - recursos destinados ao Poder Judiciário, para cumprimento do que dispõe o
Art. 100 e §§ da Constituição da República, bem como a sua inserção nos registros da Dívida
Fundada do Município;
III - recursos destinados a manter o funcionamento do Poder Legislativo;
IV - recursos destinados a repasses de Encargos Sociais, com o Instituto de
Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal -IPASLUZ e
V - os recursos destinados ao funcionamento dos Fundos Municipais, criados por
Leis especificas.
Art. 9o - A programação da despesa não conterá:
I - fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos legalmente discriminados no Resumo Geral da Receita, com a respectiva legislação.
Art. 10 - Além da observância das prioridades e das metas fixadas nos termos do
art. 2o desta Lei, a Lei Orçamentária e seus Créditos Adicionais somente iniciarão projetos novos
quando:
I - concluídas todas as ações da mesma natureza, que estejam em andamento;
II -for previamente comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira e
III - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção
de uma unidade completa.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVASÀ DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 11 - Fica proibido ao Executivo Municipal a contratação de financiamentos
e a alienação de bens para aplicação em Despesas Correntes, exceto quando previsto em
contratos ou convênios de recursos a Fundo Perdido.
Art. 12-0 nível de endividamento do Executivo Municipal, para o exercício de
2009, fica limitado a prestação mensal de 9% da Receita Corrente Liquida e, ainda, a Resolução
do Senado Federal que tratar deste assunto, prioritariamente.
Art. 13 - Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal, mobiliária ou
contratual, constarão da Lei Orçamentária Anual, independente de quais sejam as fontes de
recursos que as atenderão.
Art. 14 - Os empréstimos e financiamentos destinados à aquisição de imóveis,
contratação e execução de obras e serviços, de médio e longo prazo, serão contraídos mediante
autorização legislativa especifica e com regulamentação própria.
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Parágrafo Único - A regulamentação de que trata o caput deste artigo envolverá
estudos de impacto ambiental - RIMA, sobre as obras e serviços que afetem o meio
ambiente urbano ou rural, sobre a capacidade de endividamento do Município e do retomo social
a ser obtido à população da área abrangida pelo programa e com observância aos artigos 15 e 16
da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E AS DESPESAS
Art. 15 - Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I - dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas que, por conveniência, possa vir a executar;
III - de transferências por força de mandamentos constitucionais ou de convênios,
firmados com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais;
IV - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 meses,
autorizados por lei especifica, vinculados a obras e serviços, observados os demais dispositivos
do Art. 14, Parágrafo Único, desta Lei;
V - empréstimos tomados por antecipação da receita A.R.O de qualquer serviço
mantido pela Administração Municipal, até o limite de 25% (vinte cinco por cento) das receitas
correntes, a serem previstas no Orçamento Programa para 2009 e
VI - do resultado da aplicação de recursos disponíveis e depositados em agências
bancárias oficiais.
Art. 16 - A estimativa das receitas considerará:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de cada
fonte;
II - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for remunerado;
III - fatores que influenciem as arrecadações dos tributos municipais e
IV - as alterações da legislação tributária.
Art. 17-0 Município envidará esforços para arrecadar todos os tributos de sua
competência.
§ Io - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação da Contribuição de
Melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento da população através de
divulgação publicitária.
§ 2o - A Administração do Município adotará medidas no sentido de diminuir o
volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária, através de negociação
amigável e execução judicial.
Art. 18 - Os descontos concedidos sobre os impostos e taxas Municipais, que
serão concedidos aos contribuintes nos primeiros meses do exercício de 2009, como incentivos
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previstos na Lei Municipal n°. 966 de 04 de dezembro de 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL), não serão computados na estimativa da receita tributária do Orçamento Programa
competente, e não afetará também o cumprimento das metas dos resultados fiscais previstos
nesta Lei.
Art. 19 - Fica criado o instrumento de Controle Interno das disponibilidades
financeiras, denominado “Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro” - CMDF, destinado a
subsidiar as autoridades municipais nas tomadas de decisões sobre as atividades financeiras do
Município de Luziânia - GO.
Art. 20-0 Controle Interno de Despesas adotará os meios legais e eficazes para
a manutenção, não só do equilíbrio orçamentário mas sobretudo, do equilíbrio financeiro entre as
Receitas e as Despesas Municipais, conforme a alínea “a”, inciso I, do artigo 4o da Lei
Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VII
DOS CRITÉRIOS E FORMAS PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 21 - Quando o Controle de Execução Orçamentária constatar que a
realização da Receita não comportará o cumprimento das metas de Resultado Primário ou
Nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais comunicará, de imediato, ao Sistema de
Controle Interno para que sejam sugeridas e adotadas, pelo Poder Executivo, as medidas
necessárias e cabíveis, em caráter emergencial, visando a limitação de Empenhos, segundo os
critérios abaixo definidos:
I - suspensão temporária de despesas que não comprometam o funcionamento dos
Órgãos Municipais;
II - suspensão da concessão de gratificações pessoais e diárias de viagens;
III - proibição do início de obras e serviços de infra-estrutura, programadas com
recursos próprios e
IV - proceder suspensão de Despesas, mesmo decorrentes de Convênios, com
outros entes da Federação, relativamente a contrapartida do Município.
V - Cumprimento de outras obrigações estabelecidas no artigo 9o da Lei
Complementar Federal n°. 101/2000 - LRF.
Art. 22 - Não serão objeto de limitação as Despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, da folha de pagamento de pessoal e dos serviços de natureza continuada.
Art. 23 - Se a Dívida Consolidada do Município de Luziânia-GO., ultrapassar o
respectivo limite, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzido até o término do
quadrimestre seguinte.
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CAPÍTULO VIII
NORMAS RELATIVASAO CONTROLE DE CUSTOS EA AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS
ORÇAMENTOS
Art. 24 - Os Orçamentos do Município, compreenderão as Receitas e Despesas da
Administração Direta, de modo a evidenciar a Política e Programa de Governo, obedecidos, nas
suas elaborações, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e
exclusividade.
§ Io - Os Órgãos Municipais, executores de serviços remunerados, inclusive as
atividades de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, buscarão o
equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que lhes forem
consignados.
§ 2o - As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados
ou não, se compatibilizarão com as respectivas metas estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art. 25 - Fica o Município incumbido de promover, antes da consecução das
Despesas financiadas com recursos do Orçamento Programa de 2009, a aferição dos valores
constantes, visando compatibilizá-los com os preços correntes nos mercados local e regional.
Art. 26 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem atribuídos aos órgãos municipais,
com exclusão das amortizações de empréstimos, serão considerados as metas fiscais
discriminadas no anexo I, bem como a manutenção e funcionamento dos serviçosjá implantados,
ou a serem implantados.
Parágrafo Único - Os Projetos de duração ou execução continuada serão
incluídos, obrigatoriamente, no Plano Plurianual-PPA.
Art. 27-0 Sistema de Controle Interno avaliará o resultado do Orçamento
Programa para 2008, na forma prevista na Lei.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES E EXIGÊNCIASAS TRANSFERÊNCIASA ENTIDADES PÚBLICAS
EPRIVADAS
Art. 28 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos
adicionais, a dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
privadas sem fins lucrativos, reconhecidos de utilidade pública e de atividades de natureza
continuada, que preencham uma das seguintes condições:
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I - sejam de atendimento direito ao público nas áreas de assistência social, saúde,
ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica,
institucional ou assistencial; e
III - atendam ao disposto no art. 61, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
§ Io - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
sem fms lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício
de 2008, pela Secretaria de Promoção Social e Trabalho, comprovante de regularidade do
mandato de sua diretoria, reconhecimento de utilidade pública pela Câmara Municipal de
Luziânia, Certificado de Regularidade para com a Previdência Social (INSS e FGTS) e Certidão
Negativa de Tributos Municipais.
§ 2o - Os documentos apresentados, em decorrência das exigências deste Artigo
serão renovados no primeiro mês de cada ano.
CAPITULO X
DAS DESPESAS COMPESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS EALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 29-0 Quadro Geral de Pessoal Civil do Município de Luziânia é composto
pela totalidade dos cargos efetivos e de provimento em comissão, lotados nos órgãos do Poder
Legislativo, do Poder Executivo e do IPASLUZ, regidas pelas Leis respectivas, obedecidas ainda
as alterações decorrentes de Leis e Resoluções Complementares.
Art. 30- O Município poderá criar e extinguir cargos, mediante lei autorizativa
especifica, procedendo a nomeação de pessoal efetivo, somente com a realização de concursos
públicos, observadas as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 169 da Constituição
Federal.
Parágrafo Lnico - A contratação de servidores, em caráter temporário, para
atendimento de excepcional interesse público do Município, somente se fará mediante
autorização Legislativa específica.
Art. 31 - A alteração da estrutura orgânica, com a criação e extinção de órgãos
municipais, será objeto de Projeto de Lei específica, acompanhado da necessária exposição de
motivos.
Art. 32-0 controle da Despesa total com Pessoal obedecerá ao disposto nos
Artigos 21 a 23, da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
CAPITULO XI
DASALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Art. 33-0 Município procederá a revisão e atualização de sua Legislação
Tributária, para o exercício de 2009.
§ Io - A revisão e atualização, de que se trata o presente artigo, compreenderá
também a modernização da máquina fazendária, no sentido de aumentar a produtividade fiscal.
§ 2o - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se estenderão à
administração da Dívida Ativa, no que se concerne à inscrição e cobrança.
CAPITULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34 - As Receitas oriundas de atividades econômicas, exercidas pelo
Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 35-0 Município de Luziânia fica autorizado a contribuir para o custeio de
despesas de competência de outros Entes da Federação, mediante a assinatura do competente
convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme disposto no art. 62 e incisos, da Lei￾Complementar N°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 36 - Fica o Município autorizado a firmar convênio com o Governo Federal
objetivando receber assistência técnica e cooperação financeira para modernização das
respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, nos termos do
art. 64 e incisos da Lei-Complementar No. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 37 - O Poder Executivo, mediante prévia aprovação do Legislativo
Municipal, incorporará no Orçamento o excesso de arrecadação, efetivamente realizado, como
recursos para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 38-0 Orçamento Municipal conterá uma reserva técnica denominada
"‘Reserva de Contingência” , destinada a:
I - suplementar programas cujas dotações tomem-se insuficientes no decorrer de
sua execução;
II - cobrir despesas emergenciais;
III - cobrir despesasjudiciais; e
IV - ocorrer despesas geradas por convênios a fundo perdido.
Art. 39-0 Orçamento Municipal consignará recursos para financiar serviços de
sua responsabilidade, a serem executados por entidades de direito privado, mediante Convênios e
ou Contratos, desde que sejam de conveniência do Governo e tenham demonstrado padrão e
eficiência no alcance dos objetivos determinados.
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Art. 40 - Caberá a Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio dos Órgãos
próprios, a coordenação, elaboração e supervisão do Orçamento que se trata a presente Lei,
inclusive propondo as alterações que se fizerem necessárias decorrentes do Plano Plurianual -
PPA - 2006/2009.
Art. 41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte) dias
do mês de junho de 2008.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEI
Prefeito Municipal
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ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO___________________________________________________________________ ____
01 - Legislativa
0101 - Ação Legislativa
1166 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL
2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2402 - MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
2426- INDENIZAÇÕES
2600 - DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL
2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRAÇAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS
0102 - Aquisição de Veículos de Representação Parlamentar
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
0103 - Aquisição e Instalação de Equipamentos de Informática
1103 AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
0104 - Reequipamentos do Legislativo Municipal
1104 - AQUISIÇÕES DE CONJUNTO ÂUD1O-VISUAL
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS
2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
0105 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PÚBLICA
2407 - CONTRIBUIÇÃO Ã UNIÃO BRASILEIRA DE VEREADORES
2408 - CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO DE VEREADORES DE GOIÁS
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02-Judiciária ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
02 - JUDICIÁRIO
0201 - Ação Judiciária
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2409 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
2410 - MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
0202 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2411 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO
2412 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA CARENTE
2413 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
04 - Administração
0401 - Supervisão e Coordenação Supervisão
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2414 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
0402 - Administração Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PUBLICA
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS
2416- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO JARDIM INGA
2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
2419- MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2421 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS
2423 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
2424 - MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2427 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDO E/OU AJUSTES
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2430- MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL
2437 - APÓLICE DE SEGURO
2453 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E EXPEDIENTE
2515 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS - AMEF
2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2624 - FUNDO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2643 - CONVÊNIO COM SINTRAPLUZ
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS/PASEP
2654 - MANUTENÇÃO DO ACALUZ
0403 - Administração de Receitas
2431 - DESPESAS BANCARIA EM GERAL
2432 - RESTITUIÇÃO
0404 - Assistência Financeira
2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS
2434 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS - AGM
2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2526 - DESPESAS COM REDUTOR FINANCEIRO
2649 - CUSTAS DE LOCOMOÇÃO
0405 - Participação Societária
2438 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PÚBLICAS
0406 - Reforma Agrária
2439 - MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA - UNIDADE DE CADASTRO RURAL
0407 - Operações Terrestres
2440 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
0408 - Planejamento Governamental
1147 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DO MUNICÍPIO
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO
2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
0410- Edificações Públicas
2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
0411 - Salário Família
2623 - SALÁRIO FAMÍLIA
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Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
06-Segurança Pública
0601 - Edificações Públicas
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1115-CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL
0602 - Serviços Especiais de Segurança
2455 - TRANSFERENCIA AO FEMBOM - FUNDO MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIROS
0603 - Policiamento Civil
2456 -CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS
0604 - Segurança Publica
2418 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
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ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO______________________
08 - Assistência Social
0801 - Assistência ao Menor
2517- ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA (PETI)
2518- BOLSA PETI
2520 - MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE JOVEM
2522 - MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADO AMIGO
2524 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
2525 - MANUTENÇAÕ DA CASA DE APOIO AO EGRESSO
2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0802 - Assistência ao Idoso
2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES
2641 - ATENDIMENTO ESPECIFICO A TERCEIRA IDADE
0803 - Assistência Comunitária
1134 -CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
0804 - Assistência Social Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1106 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2415 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2429 -COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2450 - ATENDIMENTO ESPECIFICO A TERCEIRA IDADE
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2484 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2486 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
2509 - AUXILIO AINDINGENTES E PESSOAS CARENTES
2512 - CONVÊNIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS
2513 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR -CESTAS BASICAS
2524 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2553-MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS
2593 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SÃO JOSÊ
2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE CRISTO JESUS
2595 - SUBVENÇÃO A SOCIEDADE GUARDIANS DA PAZ
2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRE LUIZ
2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA
2626 - SUBVENÇÃO A APAE
2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE DARIO ROMEDES
2628 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SANTA LUZIA - ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSITENCIA AO IDOSO - SAÍDA
2635 - PENSÃO ESPECIAL A MERCÊ
2646 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO
2647 - MANUTENÇÃO DA PANIFICADOA COMUNITÁRIA
2660 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
2651 - SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL EVANGÉLICO
2697 - MANUTENÇÃO DA BOLSA FAMÍLIA
2700 - SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPIRITA PAI JOAQUIM
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ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO IPASLUZ
04 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412 - Administração do Ipasluz Saúde
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
1127 -CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ - SAUDE
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
1202 - AMPLIAÇÃO DA REDE INTERNA DE INFORMÁTICA
2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MEDICA
2648 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
2670 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS
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ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
09 - Previdência Social
0901 - Previdência Social Geral
2505 -CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
2578 -CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
2653 -CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS E PASEP
0902 - Previdência Social - Inativos e Pensionistas
2579 - ENCARGOS SOCIAIS INATIVOS E PENSIONISTAS
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ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO IPASLUZ
09 - Previdência Social
0901 - Previdência Social Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
1205 -IMPLANTAÇÃO DA REDE INTERNA DE TELEFONE
2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERITENDENCIA
2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
2551 - BENEFÍCIOS A SEGURADOS E DEPENDENTE
2576 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PENSÃO
2589 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
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ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
10-Saúde
1005 - Assistência Básica
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109- AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1110- CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL
1129 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1208 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS
1210-CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU
2287 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2415 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2502 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2671 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CÓDIGO DE ÉTICA DA FISCALIZAÇÃO
2679 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
2689 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POSTOS E MINI-POSTOS
RURAIS
2693 - MANUTENÇÃO DOS SAMU-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
2701 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA POPULAR DO BRASIL
1006 - Assistência Especializada
2696 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
1007 - Viligância em Saúde
2499 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2691 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2692 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
11 - Trabalho
1101 - Vale-Transporte
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
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FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
12 - Educação
1201 - Erradicação do Analfabetismo
2457 -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1202 - Educação Básica - Ensino Fundamental
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1116- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2404 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO PUBLICIDADE E RELAÇÃO PUBLICAS
2415 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2426 - INDENIZAÇÕES
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
2429 -COMEMORAÇÃO E EVENTOS
2436 - PRODUÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANPORTE PARA SERVIDORES
2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2461 -CURSOS, TREINAMENTOS E OFICINAS PEDAGÓGICAS
2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
2464 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA
2463 - MANUTENÇÃO DAS CANTINAS ESCOLARES
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2544 - DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS
2545 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA - NAD
2547 - MANUTENÇÃO DO PROJETO ESCOLA ABERTA
2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVADADES DA TELEFONIA
2588 - INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2633 - TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
2634 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
2686 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
2687 - MANUTENÇÃO DO CENTRO EQUOTERAPIA
2694 - MANUTENÇÃO DO PROAFEM - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
2695- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1203 - Alimentação e Nutrição
2468 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR
1205- Ensino Superior
2588 -INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE ENSINO
1206-Educação Básica - Ensino de Educação Infantil
1119-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
BASICA
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
2429 - COMEMORÇÕES E EVENTOS
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
2461 -CURSOS, TREINAMENTO DE RECICLAGEM PEDAGÓGICA
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2544 - DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS
2545 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA - NAD
2571 -MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2632 -TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EDUCAÇÃO
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Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO FUNDEB
12 - Educação
1206-FUNDEB
2443 - EDUCAÇÃO INFANTIL 60%
2451 - EDUCAÇÃO INTANTIL 40%
2467 - ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
2573- ENSINO FUNDAMENTAL 40%
1207 - Educação de Jovens e Adultos
2459 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60%
2470 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40%
1208 - Educação Especial
2543- EDUCAÇÃO ESPECIAL 60%
2458 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 40%
~r
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Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
13 - Cultura
1301 - Difusão Cultural
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1167 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL
1209 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
2429 -COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2471 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO MUNICIPAL
2472 - INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICÍPIO
2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA MESTRE SEU VÒ
2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO
2514 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS DE ARTES
2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
2586 - COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES E EVENTOS E APOIO A DIVERSAS FESTAS POPULARES
2656 - MANUTENÇAÕ DO TEATRO MUNICIPAL
2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO
2606 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA - RUI CARNEIRO
2607 - MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE -JOSE D1LERMANO MEIRELES
2620 - MANUTENÇÃO DO CENTRO HISTORICO MUNICIPAL
2639 - REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA MARMELADA
2680 -INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE LUZIANIA
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ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
15 - Urbanismo
1501 - Limpeza Pública
1120 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA
1502 - Parques e Jardins
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPR1AÇÃO DE IMÓVEIS
1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2482 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
1503- Iluminação Pública
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1504 - Edificações Públicas
1180 - CONSTRUÇÕES DE PARADAS COMERCIAIS
1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
2570 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
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Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
16 - Habitação
1602 - Assistência Comunitária
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1603- Habitação
1143 -CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
T
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Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
17- Saneamento
1701 - Abastecimento de Água
1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
1131 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, EM LOTEAMENTOS
2503 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
1702 - Saneamento Geral
1132 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS
1703 - Sistema de Esgotos
1133 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
1202 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
2504 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
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Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
18 - Gestão Ambiental
1801 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1145 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS E URBANAS
1146-ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DF PROIFTOS
1158 - AQUISIÇÃO DE AREA E CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DE LUZIANIA
1173 - CRIAÇÃO DA APAS - AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
1174 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE COSERVAÇÃO AMBIENTAL
1175 -CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
2415 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2548 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2562 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL
2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E
PRIVADAS
2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2565 - RECUPERAÇÃO DE MICROS BACIAS E MANANCIAIS DE ÁGUA
2566 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2567 - DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO
2568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SOLIDOS (LIXO)
2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2597 - MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE LUZIANIA
2612 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DO RPPN - RESERVA DO PATRIMÔNIO PARTICULAR NATURAL
2613 - CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL
2614 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
2615 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
2616 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
2685 - MANUTENÇÃO DE POSTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
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Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
20 - Agricultura
2001 - Administração Geral da Agricultura
1102 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS
2002 - Produção Vegetal
2448 - MANUTENÇÃO DE LAVOURA E HORTAS COMUNITÁRIAS
2449-MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
2480 - AQUISIÇÃO E TRANSPORTE CORRETIVOS, FERTILIZANTES E OUTROS
2003 - Defesa Sanitária Animal e Vegetal
2447 - COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS
2450 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DESEFA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
2004 - Mecanização Agrícola
1111 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLENTOS AGRÍCOLA
2446 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
2454-DESPESACOM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, MEDIOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
2005 - Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
1112 -CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICULAS
1113 -CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS
2006 - Promoção e Extensão Rural
2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LUZIANIA
2007 - Promoção Agrária
2452 - AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÁRIO -LUCENA
RORIZ
2658 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÁRIO -LUCENA RORIZ
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Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
22 - Industria
2201 - Fomento da Industrialização
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO
1123 - CONSTRUÇÃO DE MICRO E MÉDIOS GALPÕES INDUSTRIAIS
1124 - AMPLIAÇÃO DO DIAL (DISTRITO INDUSTRIAL DE LUZIANIA)
2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PRODEM
2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
2491 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO
2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS
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Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
23 - Comércio e Serviços
2301 - Fomento do Turismo
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1155 - IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL. DO TURISMO - FUMTUR
1156 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO
1198 -IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZARÃO PARA O TRANSITO
2487 - DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DE LUZIANIA
2488 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO
2663 -COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO CENTRO DE CONVENÇÕES
2302 - Fomento do Comércio
2489 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMERCIO E SERVIÇO
2668 - CAMPANHAS PROMOCIONAIS DO INCENTIVO DO COMÉRCIO
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Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO — Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO 
24 - Comunicação
2401 - Telefonia
25S5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA
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Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
25 - Energia
2501 - Eletrificação Rural
1114-AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
2502- Energia Elétrica Urbana
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
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Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
26 - Transporte
2601 - Estradas Vicinais
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109-AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃODI IMÓVEIS
1137 -CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS
1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2529 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES MATA-BURROS E BUEIROS
2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2602 - Transporte Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1105 -CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO
1107 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO TREVO DE LUZIAN1A
1152- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL
2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEÍCULOS
2534 - MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2688 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO
2603-Terminais Rodoviários
2536 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2604 - Vias Urbanas
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - UPI
2538 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
2605 -Controle e Segurança do Tráfego Urbano
1141 -CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
1142 - AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
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Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
27 - Desporto e Lazer
2701 - Educação Física e Desporto
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1118-CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOLE QUADRAS POLIVALENTES E CENTROS
POLIESPORTIVOS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2429 -COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2475 - CONVÊNIO COM LIGAS ESPORTIVAS
2476 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS
2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LUZIANIA
2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPIADAS
2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
2493 - MANUTENÇÃO DO PROJETO ANIMAQUI
2514 - MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTES
2580 -INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO
2586 - COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO AS DIVERSAS FESTAS POPULARES
2610 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS
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Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2009
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO ’
28 - Encargos Especiais
2801 - Operações Especiais
2426 - INDENIZAÇÕES
2575 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
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Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
01 - LEGISLATIVO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Ampliar condições de transporte e mobilidade do Legislativo
1103 - AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Ampliar as condições de coleta e armazenamento de informações
1104 - AQUISIÇÃO SUBSTITUIÇÃO DE CONJUNTO AUDIOVISUAL
Ampliar condições do serviço de sonorização e comunicação audiovisual
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS
Ampliar às condições de serviço do Legislativo
1166 - AMPLIAÇÂO/REFORMA DA CÂMARA
Ampliar às condições de instalações da Câmara
2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
Propiciar e assegurar o cumprimento das ações constitucionais afetas às atividades do Legislativo e ao corpo
de pessoal de apoio Administrativo
2402 - MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA
Manter condições de funcionamento do edifício da Câmara
2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Manter em equilíbrio as ações de trabalho do corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Suprir possíveis vagas que venha surgir no quadro de pessoal efetivo
2406-SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÕES PUBLICAS
Publicar atos públicos e informações sobre as atividades (CF-artigo 37 XXXI,§ Io)
2407 - CONTRIBUIÇÃO A UNIÃO BRASILEIRA DE VEREADORES
Manter integração com Entidade de Classe Legislativa
2408 - CONTRIBUIÇÃO A UNIÃO DE VEREADORES DE GOIÁS
Manter integração com Entidades de Classe Legislativa
2426 - INDENIZAÇÕES
Ressarcir possíveis danos causados pelo exercício das atividades legislativa, ocasionadas pelos agentes políticos e ou
auxiliares administrativos
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Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2600 - DESPESAS COM ASSISTÊNCIA EM GERAL
Atender a população na área Social
2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRAÇAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS
Manter integração com Entidades de Classe Legislativa
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Governo da Cidade
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
02-JUDICIÁRIO
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica
2403 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades das escolas e da Secretaria
2409 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
Representar e assessorar as açõesjurídicas institucionais da Administração Municipal
2410 - MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL
Manter o Cartório Eleitoral fornecendo material de expediente e disponibilizando pessoal para facilitar o
acesso da população aos serviços eleitorais
2411 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO
Acompanhar e defender processos do interesse do Município
2412 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAS A PESSOAS CARENTES
Assistência judiciária gratuita a pessoas carente
2413 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Facilitar a implantação do Sistema de mutua colaboração
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Contratar serviços técnicos especializados para acompanhamento de processos de natureza judiciária
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Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
04 - ADMINISTRAÇÃO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Melhorar as condições de transporte destinado a prestação do serviço publico
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Melhorar o sistema de coleta e armazenamento de informação, estatística e político administrativo
1109-AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica
1147 -IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR MUNICIPAL
Reorganizar o Município
2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Manter em equilíbrio as ações de trabalho do corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
2406 - SERVIÇOS DE DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADES E RELAÇÕES PUBLICAS
Publicar e divulgar os atos públ., informações de caráter educativo e de interesse a comunidade
2414 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFE1TO
Manter condições de trabalho ao Sr. Prefeito e Vice-Prefeito
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Suprir a necessidade de trabalho de natureza técnica inexistente no quadro de pessoal efetivo
2416 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA - JARDIM DO INGÁ
Executar as atividades rotineiras do Distrito Jardim do Ingá
2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICO
Preencher eventuais vagas existentes no quadro de pessoal efetivo
2419 - MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA
Facilitar o contato de contribuinte do município que reside no Distrito Federal
2420- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender carência existente na Administração
2421 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
Executar as atividades rotineiras da Administração Municipal, inclusive pessoal
2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS
Preparar e fornecer alimentos para servidores
2423 - MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E MAQUINAS EM GERAL
Garantir o andamento das rotinas administrativas
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Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2424 - MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA MUNICIPAL
Recuperar peças do mobiliário da administração
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar o pessoal das áreas técnicas e administrativas
2427- MANUTENÇÃO DE CONVENIOS/ACORDOS E AJUSTES
Executar tarefas em regime ou sistema de cooperação mútua
2429-COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Promover manifestações Cívicas e outras
2430 - MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL
Promover e organizar as atividades do Cerimonial
2431 - DESPESAS BANCARIA EM GERAL
Utilização dos serviços prestados pelas Instituições Bancárias
2432 - RESTITUIÇÕES
Devolução de importância pagas a maior ou em duplicidades pelo contribuinte
2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS
Execução de convênios ou contratos de ajuda mutua
2434 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS - AGM
Contribuir com a manutenção do órgão de representação Municipal
2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS FINANÇAS
Gerir as receitas e as despesas do Erário Municipal
2437 - APÓLICE DE SEGURO
Ressegurar bens patrimonial
2438 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PUBLICAS
Financiar implantação de empresa Publica Municipal
2439 - MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA (UNIDADE DE CADASTRO RURAL)
Apoiar as atividades do produtor rural
2440 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Facilitar o acesso dosjovens ao serviço militar obrigatório
2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
Executar as ações de Planejamento Governamental e acompanhamento do Plano de Governo
2453 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E EXPEDIENTE
Aquisição de materiais para manutenção dos prédios administrativos
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Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2515 - SUBVENÇÃO A AMEF - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
Auxiliar na manutenção da associação para proporcionar lazer para os funcionários e famílias
2526 - DESPESA COM REDUTOR FINANCEIRO
Despesa com Redutor autorizado na Lei n° LC 91/97, conforme decisão normativa n° 23 de 25/11/98 -
Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão
2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
Manter os prédios públicos próprios e os prédios alugados
2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Executar as tarefas, as obras e serviços urbanos
2624 - FUNDO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso utilizado como fonte compensatória para abertura de créditos adicionais suplementares.
2649 - CUSTAS DE LOCOMOÇÃO
Para cobrir despesas com Locomoção de Funcionários para prestar serviço a municipalidade
2669 - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CÓDIGO DE ÉTICA DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Valorizar o funcionário, dando a ele mais autonomia dentro do seu setor
2623 - SALÁRIO FAMÍLIA
Cumprir determinação por Lei
2643 - CONVÊNIO COM SINTRAPLUZ
Celebrar Convênio de manutenção e pagamento de pessoal
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS E PIS/PASEP
Manter em dias o pagamento de impostos
2654 - MANUTENÇÃO DA ACALUZ (ASSOCIAÇÃO DOS COMUNITÁRIOS DE CARNES DE LUZIANIA)
Dar incentivo a associação de frigorífico de Luziania
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Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
06 - SEGURANÇA PUBLICA
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidade da Função
1115 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS
Ampliar as condições de segurança Municipal
2418-MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL
Garantir a segurança dos bens patrimoniais
2455 - TRANSFERÊNCIA AO FEMBOM (FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIRO)
Cumprimento da Lei Municipal n° 2164 de 18 de junho de 1998, art.2° item 8
2456 - CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS
Manter em condições de funcionamento as instalações do policiamento civil e militar através de celebração de
convênio
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
04 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
1103 - AQUISIÇÃO DE M1CRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto
1127 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ - SAUDE
Melhor o espaço físico para um melhor atendimento na área da saúde, proporcionando um baixo custo para os conveniados
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
Melhorar condições de atendimento ambulatórias, odontológicos e administrativos
1202 - AMPLIAÇÃO DA REDE INTERNA DE INFORMÁTICA
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Manter a diretoria com equipamentos, pessoal e outros, para melhor controle na área financeira do Ipasluz - Saúde
2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MEDICA
Atender aos segurados e dependentes
2648 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Ajudar os funcionários, com empréstimo, com juros accessível
2670 - MANUTENÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICOS
Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de tratamento dentário com um aquecível
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender a necessidade de transporte da Secretaria
1106 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA
Garantir o melhor funcionamento e maior agilidade nos trabalhos sociais
1134 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
Fomentar atividades comunitárias e práticas associativas
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades da Secretaria
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Realizar tarefas específicas da área da Promoção Social
2425- DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal das áreas técnicas e administrativas
2429-COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Mobilizar a comunidade para eventos que incentivem a cidadania
2450 - ATENDIMENTO ESPECIFIC A TERCEIRA IDADE
Dar ao idoso um atendimento específico, proporcionando lazer e outras atividades para melhorares condições
de vida
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Suprir necessidade de transporte de funcionários para atender a população
2484 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Manter o fundo para o cumprimento da lei especifica, nas áreas de materiais, serviços e outros
2486 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
Proporcionar a família da baixa renda um atendimento especifico.
2506 - MANUTENÇÃO DO CASEIA
Atender e assistir menores internos
2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES
Atendimento e amparo às pessoas de terceira idade
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Garantir meios e recursos para os objetivos da Promoção Social e Trabalho
2509-AUXILIO A INDIGENTES E PESSOAS CARENTES
Atender pessoas carentes em situações emergências
2512 - CONVÊNIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTRÓPICA
Realizar ações de trabalho em regime de colaboração mutua
2513 - SUPLEMENTAÇÂO ALIMENTAR - CESTAS BÁSICAS
Atendimento a população carente de um modo geral
2517 - ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA - PETI
Acompanhar a criança na faixa etária de 07 a 14 anos que trabalha na rua através de Psicólogos e Pedagogos
e Assistência Social
2518-BOLSA-PETI
Erradicar o trabalho infantil com crianças na faixa de 07 a 14 que trabalham na rua
2520 - MANUTENÇÃO AO PROJETO AGENTE JOVEM
Atender à adolescente de 15 a 17
2522 - MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADÃO AMIGO
Acompanhar o menor, proporcionando melhor convivência com a sociedade
2524 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Dar condições ao Conselho para um funcionamento ágil e eficiente
2525 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AO EGRESSO
Acompanhar adolescente egressos da internação proporcionando-se reforço escolar, profissionalização e lazer
2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
Suprir necessidades emergenciais à implantação e execução de programas e projetos
2593- SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SÃO JOSE
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE JESUS
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2595 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO GUARDIANS DA PAZ
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRÉ LUIZ
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
Dar cobertura para entidades que visem atender as necessidades da população carente
2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2626 - SUBVENÇÃO A APAE
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE DARIO DE ROMEDES
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2628 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SANTA LUZIA - ASILIO SÃO VICENTE DE PAULA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - SAÍDA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2635 - PENSÃO ESPECIAL A MERCÊ
Ajuda de Custo a pessoas que prestaram relevante serviços a comunidade de Luziania
2641 -ATENDIMENTO ESPECIFICO A TERCEIRA IDADE
Dar acesso ao idoso a um atendimento especifico com maior facilidade
2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atender a criança e o adolescente, acompanhar os viciados, realizar curso de capacitação profissional e outros
programas visando o retomo da criança e do adolescente ao convívio social
2646 - MANUTENÇÃO DE RESTAURANTE COMUNITÁRIO
Dar a população carente o acesso a uma refeição balanceada e de baixo custo
2647 - MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA COMUNITÁRIA
Doar a população carente o pão para o café da manhã
2651 - SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CULTURAL EVANGÉLICO
Dar assistência as pessoas que necessitam dos vossos trabalhos
2660 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
Atender as famílias de um modo geral, dando apoio às famílias de maior necessidade
2697 - MANUTENÇÃO DE BOLSA FAMÍLIA
Repassar a bolsa família com eficácia
2698 - PROGRAMA DE AJUDA A PESSOAS CARENTES -CHEQUE REFORMA
Atender as famílias carentes com cheque reforma para compra de matérias
2700 - SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPIRITA PAI JOAQUIM
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
09 - PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
2505-CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Garantir a Previdência Social ao Servidor Publico Municipal
2578 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Cumprimento de normas institucionais
2579 - ENCARGOS SOCIAIS -INATIVOS E PENSIONISTAS
Atendimento ao serviço de aposentadoria e pensão dos ex-servidores
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS E PASEP
Manter em dias o pagamento de impostos
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
Melhorar condições de atendimento ambulatórias, odontológicos e administrativos
1205 - IMPLANTAÇÃO DA REDE INTERNA DE TELEFONE
Melhorar as condições de telefonia no administrativa, para melhor atender seus conveniados
2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
Gerir ações afetas ao Ipasluz
2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÃRIO
Manter a regularidade do atendimento previdenciário aos dependentes
2551 - BENEFÍCIOS A SEGURADOS E DEPENDENTES
Atender o cumprimento das normas estatutárias
2576 - MANUTENÇÃO AO FUNDO DE PENSÃO
Garantir a previdência de aposentado e pensionista
2589 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Coletar e Armazenar informações relativas a Administração e funcionamento do Instituto
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
10-SAÚDE
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria de Saúde
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidade do setor para construir unidades de saúde
1110 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL
Construir um Hospital para atendimento especifico as crianças.
1129 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Atender as necessidades de transporte de enfermos
1208 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, POSTOS E MINI POSTOS RURAIS
Aumentar e melhorar a oferta de prestação de serviços de saúde
1210 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU
Construir a Sede do Samu para melhor instalação e acomodação de veículos e pessoal
2287 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manter o Conselho da Saúde com estadias, refeições e outros para que seja efetuada a fiscalização da aplicação correta das verbas
direcionadas especificamente para fins de gastos exclusivos com a saúde
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades da Secretaria
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Suprir carência de pessoal técnico
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal das áreas técnicas administrativas
2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Gerir as ações afeta e atinentes ao cumprimento das atividades da saúde
2494 - MAUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DR ELIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA
Manter o hospital regional com pessoal especializado, medicamentos atendimento 24 horas a toda a população do
município e outros
2499 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fiscalizar o comércio local e outros
2501 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES BÁSICOS DE SAÚDE
Manter os programas de governo
2502 - AUXILIO AS PESSOAS CARENTES
Dar assistência a pessoas carentes na área de saúde
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Manter em pleno funcionamento a frota de veículos que serve a Secretaria de Saúde
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Manter em funcionamento os veículos que presta serviço para saúde
2583 - MANUTENÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Atender a população com contratação de agentes para melhores condições de saúde da população
2671 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CÓDIGO DE ÉTICA DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
Regularizar os Fiscais, dando autonomia em suas atividades
2679 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Executar com eficiência os programas, e facilitar o trabalho nos bairros de maior deficiência
2689 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BAS1CAS DE SAUDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS
Manter em condições de funcionamento todas as unidades de atendimento do município
2691 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manter as ações de vigilância em saúde
2692 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES
Manter a cidade limpa, na captura de animais e trabalhar contra a proliferação de doenças
2693 - MANUTENÇÃO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Manter em pleno funcionamento,para atender com eficiência os chamados de Urgência
2696 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
Eficiência nos atendimentos de media complexidade reduzindo a incidência de doenças
2699 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE SAUDE - CLT
Manter com pagamento de pessoal e encargos os agentes no regime CLT - Consolidação da Leis Trabalhista conforme medida
provisória
2701 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA POPULAR DO BRASIL
Fornecer a população medicações com preços mais accessível.
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
11 -TRABALHO
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
Facilitar ao trabalhador o acesso ao trabalho
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Prefeitura em Ação
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
12-EDUCAÇÃO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidade do setor para construir unidades de saúde
1116 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
Dar condições de aprendizagem a toda as crianças em idade escolar
1119 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Atender crianças na faixa etária de 0 a 6 anos
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades das escolas e da Secretaria
2404 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Executar projetos e programas do Governo.
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO PUBLICIDADES E RELAÇÕES PUBLICAS
Publicar e divulgar os atos públ., informações de caráter educativo e de interesse a comunidade
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Contratar pessoal para serviços técnicos
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Locar imóveis para suprir carência de espaço física as crianças em idade escolar
2426-INDENIZAÇÕES
Cumprir com as obrigações do Município
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Garantir energja para o bom funcionamento das escolas municipais
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Incrementar a civilidade ou espírito cívico
2436 - PRODUÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO
Produzir materiais pedagógicos para um melhor conduzir o conteúdo a ser aplicado em sala de aula
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES
Facilitar deslocamento do servidor aos locais de trabalho
2457 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Dar condições ao Jovem e Adulto a educação e ao conhecimento
2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cumprir normas constitucionais de desenvolvimento e manter o administrativo
2461 - CURSOS, TREINAMENTO E RECICLAGEM PEDAGOGIAS PARA PROFESSORES E OUTROS
Capacitar o funcionário efetivo da educação para melhor desenvolvimento de suas atividades
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Manter em bom uso as águas que abastecem as escolas municipais
2463 - MANUTENÇÃO DAS CANTINAS ESCOLARES
Manter as cantinas escolares, com pessoal, equipamentos e higiene.
2468 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR
Atender a população escolar melhorando as condições do aprendizado e melhorando a frequência dos alunos
2469- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL
Suprir as necessidades da educação
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Manter em pleno funcionamento a frota de veículos que serve a Secretaria de Educação
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Atender crianças na faixa etária de 0 a 6 anos
2544 - DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS
Proporcionar aos estagiários um incentivo para sua formação, desempenhado um papel importante auxiliando o professor em sala se aula
2545 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA - NAD
Avaliar a criança em todas as suas dificuldades e reabilita, encaminhado-a para seu aprendizado
2547 - MANUTENÇÃO DO PROJETO ESCOLA ABERTA
Desenvolver projetos de esolca
2555 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA TELEFONIA
Manter o serviço de telefonia
2571 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Manter as escolas limpas para melhor atender as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos
2588 - INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES
Capacitar professores com nível superior, para melhor desempenho de suas funções
2632 - TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Facilitar a manutenção das escolas, no sentido de primeiras emergências
2633 - TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Dar condições as diretoras a manter suas escolas com materiais de expediente e outros
2634 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Manter as escolas para melhor atender seus alunos
2644-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ESCOLAS
Facilitar o funcionamento das escolas municipais nas emergências
2686 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
Dar condições a aplicações dos programas
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2687 - MANUTENÇÃO DO CENTRO EQUOTERAPIA
Manter o Centro Equoterapia para ajudar os alunos especiais a
2694 - MANUTENÇÃO DO PROAFEM
Manter o Programa de Assistência Financeira as Escolas Municipais
2695 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manter o Conselho, facilitando a analise dos gastos públicos da Educação
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
12-EDUCAÇÃO
2443 - EDUCAÇÃO INFANTIL 60%
Pagamentos de professores e Encargos Sociais
2451 - EDUCAÇÃO INFANTIL 40%
Manter as escolas de educação infantil
2458 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 40%
Manter as escolas de educação especial funcionando adequadamente
2459 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60%
Dar condições de estudo todos aquelesjovens e adultos que não tiveram oportunidade de frequentar uma sala de aula quando criança
2467 - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
Manter o ensino fundamental, proporcionando ao aluno: o transporte escolar, a aquisição de laboratório de informática e todo material
necessário para o bom funcionamento das escolas rurais e urbanas incluindo encargos sociais.
2470 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40%
Manter os prédios onde funcionam a educação de jovens e adultos
2543 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 60%
Pagamentos de professores e Encargos Sociais
2573 - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
Manter o ensino fundamental com outras despesas relacionadas ao Fundeb
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO_________________________________________________________________________________________________
13-CULTURA
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidades do setor para construir unidades de Cultura
1167 - AMPLIAÇÃO P/ REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL
Ampliar e reformar o Teatro Municipal, mantendo em conservação prédios públicos
1209 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
Aumentar o espaço para melhor atender a demanda do município e também dar maiores condições ao funcionário para 
realização de trabalhos
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Incrementar a civilidade ou espírito cívico, proporcionando a população acesso às diversas festas populares
2471 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Preservar o patrimônio histórico, conservando os casarões e outras edificações de séculos passados
2472 - INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICÍPIO
Fomentar a arte, a cultura e o folclore popular
2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA MESTRE SEU VÔ
Oferecer a população acesso à cultura
2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO
Contribuir para produção cultural e artística do Município
2514 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS DE ARTES
Manter a oficina de artes, para proporcionar aos artesão oportunidades para o trabalho e um melhor espaço físico
2586 - COMEMORAÇÕES E REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO A DIVERSAS FESTAS POPULARES
Dar apoio às comemorações das Festas tradicionais e populares do município
2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
Permitir o desenvolvimento das atividades afeta ao órgão
2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
Oferecer a população condições para o trabalho manual
2606 - CONSERVAÇÃO DA CASA DA CULTURA - RUI CARNEIRO
Conservar os imóveis de propriedade da prefeitura
2607- MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE - JOSE DILERMANDO MEIRELES
Fomentar a arte e a cultura do Município
2620 - MANUTENÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO MUNICIPAL
Manter em pleno funcionamento ao Centro Histórico
2639 - REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA MARMELADA
Apoiar e encentivar os agricultores no cultivo e do fruto e na fabricação e divulgação do docc
2656 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Oferecer a população acessa a cultura
2680 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE LUZIÂNIA
Oferecer a população acessa a cultura
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
15-URBANISMO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCUEOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria
1109-AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidade do setor para construir unidades de saúde
1120 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO
Melhorar e ampliar a coleta de lixo domiciliar no município
1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Melhorar as condições de urbanização, ajardinamento, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos
1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
Manter as praças, feiras e lugares de aglomeração popular em condições de higiene
1180 - CONSTRUÇÃO DE PARADAS COMERCIAIS
Dar melhores condições aos usuários do transporte coletivo do município
2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Manter limpa a cidade e seus bairros
2482 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Manter as condições de urbanização, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos
2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Ampliar e manter as condições de segurança e proteção aos cidadãos
2570 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Dotar o cemitério municipal com os instrumentos necessários ao perfeito funcionamento
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
16 - HABITAÇÃO
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica
1143 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Diminuir déficit habitacional a população de baixa renda
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
17-SANEAMENTO
1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Melhorar o abastecimento de água em bairros e loteamentos desprovidos do abastecimento
1131 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÃGUA EM LOTEAMENTOS
Abastecer os loteamentos e bairros afastados
1132 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS
Melhorar as condições dos córregos do centro da cidade
1133- AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
Ampliar a rede de galerias pluviais na sede e loteamentos em pontos erosáveis
1202 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
Dar condições de higiene na cidade, e saúde a população
2503 - MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO OS POÇOS ARTESIANOS
Manter em pleno funcionamento os poços artesianos
2504 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
Melhorar condições de saúde e combate a erosões em pontos críticos
2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Manter em pleno funcionamento os órgãos públicos
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria
1145 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS E URBANAS
Criação e implantação de áreas de interesse ecológico
1146 - ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
Desenvolver projetos de implantação de aterro sanitário e paisagismo urbano, da rede de esgoto sanitário e da sua central de tratamento
1158 - AQUISIÇÃO DE AREA E CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE LUZIANIA
Preservar o Meio Ambiente com a flora e a fauna
1173 - CRIAÇÃO DA APAS - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Conservar e proteger o Meio Ambiente
1174 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Conservar e proteger o Meio Ambiente
1175 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Dar destino ao lixo, mantendo a cidade limpa e dando definição aos entulhos
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Contratar serviços técnicos especializados para acompanhamento de processos de natureza judiciária
2469 - LOCAÇÃO VEÍCULOS
Suprir necessidade de transporte de funcionários
2548 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Adquirir equipamentos para facilitar a fiscalização do Meio Ambiente
2562 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL
Preparar pessoas para atender necessidades da área
2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E PRIVADAS
Assinatura de contratos e convênios para melhor andamento do Município
2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Atuar na área notificação e penalização dos infratores
2565 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROBRACIAS
Elaboração e execução de projetos
2566 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO - AMBIENTE
Deliberação sobre medidas ambientais e destinação dos recursos financeiros
2567- DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS ECO-TURISMO
Fomento e acompanhamento de Eco-turismo
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
Educar e conscientizar a população a importância da coleta do lixo de resíduos sólidos
2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE
Manter as atividades do Meio-Ambiente
2597 - MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO
Preservar o Meio Ambiente com a flora e fauna
2612 - APOIO E IMPLANTAÇÃO DO RPPN - RESERVA DO PATRIMÔNIO PARTICULAR NATURAL
Preservar as Reservas Naturais do Município
2613 - CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL
Criar a Lei do Uso do Solo Rural para o Controle Ambiental
2614- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Fiscalizar e Orientar a população da necessidade da conservação do meio ambiente
2688 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO
Locar veículos para melhorar a coleta de lixo no município, para trazer a cidade limpa e contribuir para o controle do meio ambiente
2615 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Manter a limpeza Urbana
2616 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Recuperar as áreas que foram danificadas
2685 - MANUTENÇÃO DE POSTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Dar aos fiscais maiores condições para fiscalização ambiental
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
20-AGRICULTURA
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Melhorar condições de transporte destinado à prestação de serviços públicos
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidades emergenciais a implantação de projetos
1111 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Atender associações de pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo agricultura familiar
1112 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Fomentar, controlar e incentivar produção agrícola do município
1113 - CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS
Incentivar a produção agrícola e melhorar as atividades de distribuição dos produtos
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal para atividades da agricultura
2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA
Gerir as ações afetas as áreas de agricultura e meio ambiente
2446 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA
Manter as atividades da frota da secretaria
2447 - COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS
Evitar a proliferação de doenças que afetam a produtividade rural
2448 - MANUTENÇÃO DE LAVOURAS E HORTAS COMUNITÁRIAS
Apoiar atividades comunitárias a famílias e funcionários de baixo poder aquisitivo
2449 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO
Manter e Incrementar a produção de mudas para incremento da atividade rural e outros
2450 - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
Proteger os rebanhos e a produção vegetal dó município
2452 - AMPLIAÇÃO E REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÃRIO LUCENA RORIZ
Ampliar e reformar para dar maiores condições para as realizações de festas e exposições
2454 - DESPESA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS
Fomentar e melhorar as condições de trabalho e gerenciamento de cooperativas e associações rurais
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS
Atender as necessidades da secretaria
2480 - AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE CORRETIVOS, FERTILIZANTES E OUTROS
Atender e incentivar as Associações de Micro, Pequeno e Médios Produtores Rurais
2488 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO
Manter as necessidades dos programas da promoção do turismo
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LUZ1ANIA
Fortalecer a organização associativista dos produtores, e familiares para assegurar e promover o desenvolvimento rural
2658 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÁRIO LUCENA RORIZ
Promover realizações de exposições, shows e agronegocio
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
22 - INDUSTRIA
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Melhorar condições de transporte destinado à prestação de serviços públicos
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidades da área
1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO
Eliminar os depósitos de lixos domiciliares, causadores de poluição ambiental e focos de transmissão de doenças
1123 - CONSTRUÇÃO DE MICRO E MÉDIOS GALPÕES INDUSTRIAIS
Incentivar implantação de industria familiares ou comunitárias
1124 - AMPLIAÇÃO DO DIAL - DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE LUZIÂNIA
Incentivar a instalação de industria no Município
2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PRODEM
Facilitar funcionamentos a projetos de industrias
2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Executar as ações rotineiras de administração e planejamento do setor
2491 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO COMERCIO
Manter os programas para melhor execução
2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS
Incentivar as implantações de novas industrias no Município
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
23 - COMERCIO E SERVIÇO
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidades da área
1155 - IMPLANTAÇÃO D FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR
Atender necessidades da área
1156- IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO
Contratação pessoas qualificadas para realizar um estudo de implantação do plano
1198 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Realizar um estudo no município para implantação e educação do trânsito
2487 - MANUTENÇÃO DAS DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DE LUZIANIA
Divulgar no entorno e outras localidades o potencial turístico do município
2489 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIO E SERVIÇO
Executar as ações rotineiras de administração de planejamento do setor
2663 - COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DO CENTRO CULTURAL
Elaborar projeto para a execução dos eventos a realizar no Centro Cultural
2668 - CAMPANHAS PROMOCIONAIS DO INCENTIVO AO COMERCIO
Promover conferências para incentivo ao comercio
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
24 - COMUNICAÇÃO
2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA
Manter o serviço de telefonia
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
25-ENERGIA
1114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
Melhorar as condições de vida do homem no campo
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais
T
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
26 - TRANSPORTE
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Ampliar as condições de transporte, facilitando e agilizando os trabalhos em geral
1105 - CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO
Melhorar o acesso aos veículos de carga pesada
1107 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO TREVO DE LUZIANIA
Melhorar o acesso de veículos na entrada da cidade
1109 - AQUISIÇAO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidades de implantação de serviços e obras
1137- CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS
Melhorar as condições de trafego das estradas vicinais
1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Melhorar o acesso as regiões distantes e agilizar o escoamento da produção rural
1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Melhorar condições de trafego de veículos e pedestre
1141 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
Proteger os usuários do transporte coletivos de passageiros
1142 - AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
Reduzir índices de acidentes no transito
1152 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS
Melhorar as condições de transporte do setor, para incremento dos serviços públicos de manutenção e construção de
estradas urbanas e rurais
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Suprir eventuais necessidades do setor
2529 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÃRIO
Suprir necessidades de transporte da Divisão
2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS
Manter condição de tráfego nas estradas Municipais
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADA
Manter a patrulha mecanizada do município
2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Melhorar as condições de trafego nas Estradas Vicinais
2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEÍCULOS
Regularizar documentação pertencente aos veículos e maquinas pesadas da frota municipal
2534- MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
Trazer em perfeitas condições de trafego os veículos e maquinas pesadas da frota municipal
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Dar condições de trafego aos veículos e maquinas pesadas da frota municipal
2536 - MANUTENÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Oferecer condições satisfatórias, de embarque e desembarque de passageiros
2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (UP1)
Manter a Unidade de Produção Industrial em condições de funcionamento para fabricação de manilhas, meio-fio e blocos
para reparos nas ruas da cidade
2538 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Manter os aspectos urbanos e paisagísticos
2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
Manter em condições de trafego de veículos e pedestres
2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
Reduzir acidentes de trânsito
2688 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO
Locar veículos para dar condições de melhor atendimento a população na coleta de lixo
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
27 - DESPORTO E LAZER
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Aumentar as condições de funcionamento do setor
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidades de instalação de equipamentos desportivos
1118 - CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIVALENTES
Melhorar as condições de pratica de esporte de lazer e recreação da população
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar o pessoal para melhor funcionamento do setor
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Participar e dar condições de eventos realizados pela Secretaria
2475 - CONVÊNIO COM LIGAS ESPORTIVAS
Incentivar a prática do desporto
2476- AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS
Criar condições e pratica de atividades desportivas
2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LUZIANIA
Propiciar o desenvolvimento do futebol profissional
2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPÍADAS
Incentivar a pratica do esporte
2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
Executar as ações afetas do Desporto e Lazer
2493 - MANUTENÇÃO DO PROJETO ANIMAQUI
Levar a cultura e o lazer a todas as localidades da cidade
2580- INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO
Incentivar aos atletas do município a participarem de competições fora do Município
2586 - COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO AS DIVERSAS FESTAS POPULARES
Fomentar manifestações cívicas e festa popular
2610 - REALIZAÇÃO DE JOGOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS
Apoiar e incentivar osjogos municipais/estaduais,
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2009
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
2426-INDENIZAÇÕES
Cumprir com as obrigações do Município
2575 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Cumprir com as obrigações contratuais assumidas pelo Município
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