norma nº 2328/2000

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nírson Carneiro Lobo, 34 -CEP 72.800-000
CGC 01.169.416/ 0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax. 622-1964 -Telex: 3386
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Lei n° 2.328 de 30 de junho de 2000.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais
para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício de
2001 e dá outras providências."
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. Io - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no
art. 165, § 2o, da Constituição Federal, as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento
Programa do Município de Luziânia, para o Exercício Financeiro de 2001, compreendendo.
I - metas e prioridades da administração municipal;
II - as normas para a organização e estrutura dos Orçamentos
do Município, neles incluídos os correspondentes Créditos Adicionais;
III - as diretrizes gerais para a elaboração das propostas dos
Orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Instituto de Previdência e
Assistência do Servidor Público Municipal - IPASLUZ e suas alterações;
IV - as disposições relativas à assunção da divida pública
municipal;
V - as disposições sobre as receitas municipais;
VI - as disposições relativas às despesas com pessoal,
encargos sociais e alteração da estrutura orgânica e das estruturas dos Planos de Cargos e
Salários;
VII - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária
do Município e
VIII- as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2o - Constituem as metas e prioridades da administração
pública do Município de Luziânia, a serem contempladas na programação orçamentária, o 
rol de obras e serviços estabelecido no anexo I, desta Lei, que prioriza:
I - as diretrizes das ações da administração municipal;
' j > II - os objetivos gerais de cada setor e
Wr ffl - os objetivos específicos, as prioridades e as metas
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E-maii:ptniza@bmtí.com.br Paragráfo Único - As prioridades e as metas, incluídas no
presente artigo, terão precedência na alocação de recursos nos orçamentos para o exercício
de 2001.
CAPITULOU
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3o - O projeto de lei orçamentária anual, que o Poder
Executivo encaminhará à apreciação da Câmara Municipal, será constituído de:
I - texto da lei;
II - justificativa ou mensagem;
III - Anexo 1, da Lei 4.320/64 - Demonstração da Receita e
Despesa, segundo as Categorias Econômicas, na forma do Adendo II à Portaria SOF N° 08,
de 04.02.85;
IV - Anexo 2, da Receita, da Lei 4.320/64 - na forma do
Adendo III à Portaria SOF N° 08, de 04.02.85, elaborado segundo a classificação da
Receita atualizada pela Portaria SOF/SEPLAN N° 03, de 05.08.94;
V - Anexo 2, da Despesa, da Lei 4.320/64 - Natureza da
Despesa por Unidades Orçamentárias e Consolidação Geral, forma do Adendo III à
Portaria SOF N° 08, de 04.02.85;
VI - Anexo 6, da Lei 4.320/64 - Programa de Trabalho, na
forma do Adendo V à Portaria SOF N° 08, de 04.02.85;
Vn - Anexo 7, da Lei 4.320/64 - Programa de Trabalho de
Governo - Demonstrativo de Funções. Programa e Subprogramas por Projetos e
Atividades, na forma do Adendo VI à Portaria SOF N° 08, de 04.02.85;
VIII - Anexo 8, da lei N° 4.320/64 - Demonstrativo da
Despesa por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos,
na forma do Adendo VII à Portaria SOF N° 08, de 04.02.85;
IX - Anexo 9, da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da
Despesa por Órgãos e Funções, na forma do Adendo VIII à Portaria SOF N° 08, de
04.02.85;
X - Quadro Discriminative da Receita por Fontes e respectiva
legislação, de conformidade com o art. 2o., parágrafo Io., III da Lei 4.320/64;
XI - Anexo de Adequação dos Recursos Vinculados, na
forma do Anexo II à Resolução n° 006/96 de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado de Goiás;
XII - Quadro de Detalhamento da Despesa por Funções,
Programas, Subprogramas, Projeto e Atividades, a nível de elementos e sub elementos, na
forma dos Adendos IV e XI à Portaria sof n° 08, DE 04.02.85 e segundo o Anexo III à
Resolução n° 006/96 de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás.
XIII - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa,
de conformidade com o art. 22, III, da Lei 4.320/64.
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Paragrafo Unico - A mensagem que encaminhar o projeto
de lei orçamentária anual conterá:
I - relato sucinto da conjuntura econômica do município,
com indicação do cenário macroeconômico para 2001 e
Municipal.
II - resumo da política econômica e social do Governo
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 4o - Constituem as despesas municipais aquelas
destinadas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Governo do
Município, bem como os compromissos da natureza social e financeiros.
Art. 5o - As despesas municipais serão estimadas por serviços
mantidos pelo Município, considerando-se entretanto:
I - a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro de
2.000;
n- os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade
das despesas;
m - a receita do serviço, quando este for remunerado;
IV - que os gastos de pessoal, localizado no serviço, serão
projetados com base na política salarial estabelecida pelo Governo Municipal para os seus
servidores, observados os parâmetros constitucionais.
Art. 6o — Nos Orçamentos do Município constar-se-ão,
obrigatoriamente, além de recursos destinados ao Poder Executivo:
I - os recursos destinados ao pagamento da dívida municipal;
n - recursos destinados ao Poder Judiciário, para
cumprimento do que dispõe o Art. 100 e §§ da Constituição da República;
III - recursos destinados a manter o funcionamento do Poder
Legislativo;
IV - recursos destinados a repasses de Encargos Sociais,
com o Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal - IPASLUZ.
Art. T - A programação da despesa não conterá.
I - fixação de despesas sem que estejam definidas as
respectivas fontes de recursos, legalmente discriminadas no Resumo Geral da Receita, com
a respectiva legislação e
II - inclusão de subprojetos, com a mesma finalidade, em
mais de uma unidade orçamentária.
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Art. 8o - Além da observância das prioridades e das metas
fixadas nos termos do art. 2o desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais
somente incluirão subprojetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os
subprojetos em andamento;
n - for previamente comprovada sua viabilidade técnica,
econômica e financeira e
III - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma
etapa ou a obtenção de uma unidade completa.
Art. 9o - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária anual e
em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública e de
atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público nas áreas de
assistência social, saúde, ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS;
II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza
filantrópica, institucional ou assistencial; e
III - atendam ao disposto no art. 61, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Paragráfo Único - Para habilitar-se ao recebimento de
subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular, emitida no exercício de 2001 pela Promoção Social e Trabalho e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVASÀ DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 10 - Todas as despesas relativas à dívida pública
municipal, mobiliária ou contratual, constarão da Lei Orçamentária anual, independente de
quais sejam as fontes de recursos que as atenderão.
Art. 11 - Os empréstimos e financiamentos destinados à
aquisição de imóveis, contratação e execução de obras e serviços, de médio e longo prazo,
serão contraídos mediante autorização legislativa específica e com regulamentação própria.
CAPÍTULO V
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Art. 12 - Constituem as receitas do Município aquelas
provenientes:
I - dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas que, por conveniência, possa a
vir executar;
ID - de transferências por força de mandamentos
constitucionais ou de convênios, firmados com entidades governamentais e privadas,
nacionais e internacionais;
IV - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a
12 meses, autorizados por lei especifica, vinculados a obras e serviços;
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V - empréstimos tomados por antecipação da receita de
qualquer serviço mantido pela Administração Municipal, até o limite de 25% (vinte por
cento) das receitas correntes, a serem previstas no Orçamento Programa para 2001 e
VI - do resultado da aplicação de recursos disponíveis e
depositados em agências bancárias oficiais.
Art. 13 - A estimativa das receitas considerará:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a
produtividade de cada fonte;
II - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este
for remunerado;
III - fatores que influenciem as arrecadações dos tributos
municipais e
IV - as alterações da legislação tributária.
Art. 14-0 Município envidará esforços para arrecadar todos
os tributos de sua competência.
§ Io - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação da
Contribuição de Melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento da
população através de divulgação publicitária.
§ 2o - A Administração do Município adotará medidas no
sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não
tributária, através de negociação amigável e execução judicial.
CAPÍTULO VI
DAS DESPESAS COMPESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS EALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 15-0 quadro geral de pessoal civil do Município de
Luziânia, é composto pela totalidade dos cargos efetivos e de provimento em comissão,
lotados nos órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do IPASLUZ, regidos pela
Lei Municipal n° 1.313, de 11 de abril de 1990; Decreto n° 58, de 11 de julho de 1991; Lei
Municipal 1.475, de 17 de dezembro de 1992 (IPASLUZ) e Resolução n° 397, de 04 de
junho de 1993 (Câmara Municipal), obedecidas, ainda, as alterações decorrentes de Leis e
Resoluções Complementares.
Art. 16 - O Município poderá criar e extinguir cargos,
mediante lei autorizativa especifica, procedendo a nomeação de pessoal efetivo, somente
com a realização de concursos públicos, observadas as disposições contidas no Parágrafo
Único do Artigo 169 da Constituição Federal.
Parágrafo Único - A contratação de servidores, em caráter
temporário, para atendimento de excepcional interesse público do Município, somente se 
fará mediante autorização Legislativa específica.
Art. 17 - A alteração da
extinção de órgãos municipais, será objeto de projeto
necessária exposição de motivos.
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DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 18 - O Município procederá a revisão e atualização de
sua Legislação Tributária, para o exercício de 2001.
§ Io - A revisão e atualização, de que se trata o presente
artigo, compreenderá também a modernização da máquina fazendária, no sentido de
aumentar a produtividade fiscal.
§ 2o - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se
estenderão à administração da Dívida Ativa.
Art. 19 - As receitas oriundas de atividades econômicas,
exercidas pelo Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os
fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 - Os Orçamentos do Município, compreenderão as
receitas e despesas da Administração Direta, de modo a evidenciar a política e programa de
governo, obedecidos, nas suas elaborações, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio,
universalidade e exclusividade.
§ Io - Os órgãos municipais, executores de serviços
remunerados, inclusive as atividades de obras públicas, das quais possam surgir
valorizações nos imóveis, buscarão o equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência
na utilização dos recursos que lhes forem consignados.
§ 2o - As estimativas dos gastos e receitas dos serviços
municipais, remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas metas
estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art. 21 - O Poder Executivo, mediante prévia aprovação do
Legislativo Municipal, incorporará no Orçamento o excesso de arrecadação, efetivamente
realizado, como recursos para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 22 - Orçamento Municipal conterá uma reserva técnica
denominada Reserva de Contingência, destinada a suplementar programas cujas dotações
tomem-se insuficientes no decorrer de sua execução.
Art. 23-0 Orçamento Municipal consignará recursos para
financiar serviços de sua responsabilidade, a serem executados por entidades de direito
privado, mediante Convênios e ou Contratos, desde que sejam de conveniência do Governo
e tenham demonstrado padrão e eficiência no alcance dos objetivos determinados,
observando-se o cumprimento do disposto no artigo 9o desta Lei.
Art. 24 - Não poderão ter aumento real, em relação aos
créditos correspondentes no Orçamento de 2000, ressalvados os casos de autorização
específica em Lei, os seguintes casos:
I - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão
ultrapassar o limite de 60% (sessenta por cento) das receitas correntes, ou outro limite' que
vier a ser fixado por Lei; Jww /ÁA
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II - serviços da divida, que não poderão ultrapassar 10%
(dez por cento) do montante dos impostos municipais e transferências, quando destinados
aos serviços não remunerados, 5% (cinco por cento) da receita de serviço remunerado e
10% (dez por cento) da receita de Contribuição de Melhoria, quando o empréstimo se tenha
destinado à realização de obras, cujo custo seja remunerado por esta receita;
III - transferências, inclusive as relacionadas com o serviço
da dívida e encargos sociais;
IV - imobilizações administrativas, quando não poderão
ultrapassar:
a) - 10% (dez por cento) do montante dos impostos
municipais e transferências;
b) - 15% (quinze por cento) da receita de serviço
remunerado;
c) - 10% (dez por cento) da receita de Contribuição de
Melhoria.
Art. 25 - Na fixação dos gastos de capital para criação,
expansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem atribuídos aos
órgãos municipais, com exclusão das amortizações de empréstimos, serão considerados as
metas e prioridades discriminadas no anexo I, bem como a manutenção e funcionamento,
dos serviçosjá implantados, ou a serem implantados.
Parágrafo Único - Os projetos de duração ou execução
continuada serão incluídos, obrigatoriamente, no Plano Plurianual.
Art. 26 - Caberá a Divisão de Orçamento, da Secretaria de
Governo, a coordenação, elaboração e supervisão do Orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL A
LUZIANIA, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2000.
DE
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Secretaria de Governo - Divisão de Orçamento
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2000
ANEXO DE DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS
DIRETRIZES GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
I - Manter em equilíbrio o Orçamento Fiscal;
II - Criar condições para que toda a população seja atendida dentro dos princípios contidos na CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E
NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA;
III - Promover o desenvolvimento econômico em harmonia e respeito ao meio ambiente;
IV- Combater a pobreza e a mortalidade infantil por meio de acesso da população de baixa renda à serviços sociais básicos,
de apoio e programas que concorram para a geração de maiores oportunidades de empregos e de estímulos às parcerias
com os governos da União, dos Estados (Goiás e Distrito Federal), Prefeituras associadas à AMAB, iniciativa privada e às
organizações não governamentais, nacionais e internacionais;
V - Promover o desenvolvimento auto sustentável, buscando conciliar as necessidades de crescimento econômico e de
modernização tecnológica, com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida;
VI - Modernizar a administração municipal com vistas a melhoria dos serviços prestados, por intermédio da valorização do
servidor municipal, de um esforço persistente de racionalização dos gastos, flexibilização de gestão e descentralização
de encargos; e
VII - Fortalecer a cidadania por meio da melhoria educacional, com ênfase na educação básica e na formação profissional.
OBJETIVOS GERAIS
01 - PODER LEGISLATIVO
1 - A Câmara Municipal é o Órgão Legislativo do Município e se compões de 15 (quinze) Vereadores;
II - A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços;
III - A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município;
IV - A função de fiscalização e controle é de caráter político administrativo e se exerce apenas sobre o Prefeito, Secretários da Prefeitura, Dirigentes,
Autárquicos, Vereadores e Servidores do Município;
V - A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público, ao Executivo, mediante indicações;
VI - A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços
auxiliares.
(Regimento Interno)
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2001
ANEXO I
01 - LEGISLATIVA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
ATUAÇÃO DO CORPO LE­ GISLATIVO Funções Legislativas Fiscalizar e assessorar as ações do Poder Executi­ vo Elaboração de Leis: Decretos Legislativos Resoluções, Portarias P.D.C 01
Proteger e regulamentar os direitos individuais e
coletivos Municipais
Petições e Expedientes de Rotina Proc/Exp. 1.500
SECRETARIA DA CÂMARA Execução do expediente Le­ gislativo Assessorar Corpo Legislativo no cumprimento de suas atividades Assessoramento aos Vereadores no cumprimento de suas ativi­ dades Pessoas 50
Execução das atividades de manutenção Administrativa P.D.C 01
Aquisição de equipamentos e material permanente, mobiliários,
Móveis e utensílios
Unidade 50
Obras e Instalações Projeto 01
1 • P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -02-
OBJETIVOS GERAIS
02 - JUDICIÁRIA
I - Representação e assessoramento jurídicos institucionais da administração municipal e observância das decisões judiciais e disposições legais no
Município;
II - Prestar assessoramento jurídico aos diversos órgãos da Prefeitura, aconselhando-os e orientado-os a respeito de leis e decisões judiciais;
III - Assistir os diversos órgãos na elaboração de projetos-de-lei, decretos, contratos, convênios, portarias e demais atos jurídicos;
IV - Propor medidas que julgar necessárias para o uniformatização da jurisprudência administrativa e a consolidação da legislação municipal;
V - Prestar a necessária assistência ao Poder Judiciário, de modo a garantir o pleno funcionamento do “forum” da Comarca de Luziânia, observan­ do- se, porém, as condições financeiras do Município.
L
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
02 - JUDICIÁRIA
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -04-
OBJETIVOS GERAIS
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
I - Executar o planejamento global do Município nos aspectos urbanísticos, sociais e econômicos;
II - Planejamento Administrativo envolvendo organização, sistemas e métodos;
III - Realização de Concursos Públicos e treinamento de pessoal;
IV - Condensamento de dados estatísticos, informações e processamentos de dados;
V - Gestão da política econômica-fmanceira e econômica tributária;
VI - Coordenação das ações internas entre as diversas Secretarias, Órgãos e das ações inter-entidades da Administração Indireta;
VII - Coordenação e execução das relações com a comunidade.
J￾L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
SUPERVISÃO E COORDE￾NACAO SUPERIOR Edificações Públicas Ampliação e reformas de próprios prédios públicos Construção postos de arrecadação
Construção de postos policiais nas zonas urbana, suburbana e
e expansão urbana
Projeto
Projeto
01
05
Aquisição/Desapropriação de Imóveis Projeto 10
Ampliação e melhoria das Edificações Públicas P.D.C 01
Melhorar as relações de tra
Balho, pesquisas e acom￾Panhar o mercado de tra￾Balho local e regional
Geração de empregos e melhoria de renda da po­ pulação carente Realizar estudos e pesquisas nas áreas de empregos, salário e relações de trabalho Pessoa 200
Manutenção dos Gabinetes:
Prefeito e Vice-Prefeito
Manter as condições de Trabalho do Poder Execu­ tivo Promover o bomfuncionamento dos Gabinetes P.D.C 01
Apoiar pequenos e médios
produtores urbanos e ru­ rais através de Cooperati­ vas
Consolidar permanência defamílias na Zona Ru­ ral Apoiar a criança de empresas urbanas e ruruas Pessoa 2000
ADMINISTRAÇÃO GERAL Treinamento de Recursos
Humanos
Capacitar o servidor municipal a melhorar a pres­ tação dos serviços públicos Promover cursos de qualificação e requalificação profissional, seminários, palestras ou simpósios Pessoa 500
Realização de concursospú
blicos
Suprir vagas existentes no quadro de pessoal, que
sefizerem necessários
Realização de concursospúblicos mediante chamamento por
Editais Programa 06
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 06 -
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (continuação...)
AÇÀO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS descrição/mbtas
Unidade
Medida Qtde.
Manutenção dos Serviços
de Vigilância e Segurança
Municipal
Dar proteção e segurança às atividades de pes­ soas e dos benspatrimoniais Ampliação e melhoria do corpo de vigilância municipais
Criação da guarda municipal
Pessoa
Projeto
300
01
Construção de guaritas em pontos estratégicos ou afastados Projeto 05
Manutenção das Secreta­ rias deAdministração, De­ senvolvimento Urbano,
Adm. do Jardim Ingá e Es￾crit. Rep. em Brasília
Manter e regular ofuncionamento da máquina
administrativa
Promover as ações e rotinas administrativas necessárias ao bom
funcionamento das Unidades e Órgãos
Aquisição de equipamentos e materialpermanente
P.D.C
Unidade
01
500
PLANEJAMENTO E ORÇA
MENTO
Apoiar e acompanhar o Pia
no de Governo
Executar as ações de Planejamento Governamen­ tal Contratação de Serviços Técnicos Especializados
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
P.D.C
Unidade
01
05
ASSISTÊNCIA FINANCEI­ RA Manutenção da Secretaria de Finanças Gerir as Receitas e as Despesas do Erário Muni­ cipal Promover as ações de rotinas administrativas necessárias ao bomfuncionamento da máquina Administrativa P.D.C 01
Utilização dos serviçosprestadospelas Institui­ ções Bancárias Despesas Bancárias em Geral P.D.C 01
ADMINISTRAÇÃO DE RE­ CEITAS Receitas Ampliar a assistênciafinanceira, melhorar à efi­ ciência da arrecadação, contrair divida interna
e possibilitar e participação societária
Melhoria da sistemática de lançamento, fomentar a cobrança e
arrecadação das receitas municipais P.D.C 01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 07
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÂO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
buscarfinanciamento de Bens de Capital
Subscrição em cotas de Consórcio e na implantação da
CODELUZ - Campanha do Desenvolvimento de Luziânia
Unidade
Projeto
Financiamento
03
01
03
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -08-
OBJETIVOS GERAIS
04 - AGRICULTURA, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
I - Favorecer a permanência de famílias no campo;
II - Fomentar ou incentivar o desenvolvimento e consolidação de cooperativas e associações, notadamente de micro, pequenos e médios produtores rurais;
III - Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e assistência técnica, por intermédio de convênios com a EMATER-GO/DF e IGAP;
IV - Incentivar o aumento de produção e produtividade, assegurando aos rurícolas a manutenção da rede de estradas vicinais e de programas específicos,
co- mo patrulhas mecanizadas, piscicultura e criação de pequenos animais, capacitação técnica;
V - Fortalecer o sistema de defesa sanitária e reduzir a incidência de pragas e doenças que possam vir a afetar a produção agropecuária e
VI - Contratar Técnico na área de Piscicultura com a finalidade de assistir os Produtores.
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
04 - AGRICULTURA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
ADMINISTRAÇÃO GERAL Suprir carências da área de
agricultura e meio ambien­ te
Manter as condições de trabalho da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente
Aquisição/Desapropriação de Imóveis
Treinamento de Recursos Humanos
Projeto
P.D.C
01
01
PRODUÇÃO VEGETAL Aquisição e transporte de
corretivos efertilizantes
Dar assistência àsAssociação de Micro, Pequenos
e Médios Produtores Rurais
Atender agricultores/famílias carentes, com insumos e corretivos Toneladas 800
MECANIZAÇÃO AGRÍCO￾LA Subscrição de cotas de con­ sórcio para aquisição de
máquinas e implementos
Agrícolas
Fortalecer a agricultorafamiliar e promover sua
integração com a economia do Município
Atendimento das Associações de Produtores Rurais, com aquisi­ ção de máquinas e equipamentos
Manter em atividade a frota da Secretaria
Máquinas/
conjunto
P.D.C
03
01
PRODUÇÃO VEGETAL Auxiliar o controle de erra­ dicação de doenças e pra­ gas que atacam lavouras no
Município
Incrementar ao aumento da produtividade agríco­ la Combate ao nematóide de cisto da soja, às doenças e pragas do marmeleiro e outras lavouras
Combate àsformigas e cupins
Controle do cancro cítrico
Manutenção de Feiras Cobertas
P.D.C
Campanha
Ha
Ha
Ha
P.D.C
01
03
54.350
20.000
20.000
01
DEFESA SANITÁRIA ANI­ MAL Controlar e erradicar as principais Zoonoses e pra­ gas que afetam os rebanhos Combate à peste suína e combater àfebre aftosa Controle efiscalização periódica dos rebanhos pelos serviços de Inspeção Municipal Rebanhos 05 ______________________________________________________ L...J P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 10-
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
METO/
04 -AGRICULTURA (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
COLABORAR COMA POLI
CIA DE PREÇOSAGRÍCO
LAS
Adquirir e propiciar a ofer­ ta de alimentos Participação no Programa Nacional de combate à fome Adquirir efornecer alimentos Toneladas 10
SEMENTESEMUDAS Aquisição e transportes de
sementes e mudas
Incentivar o cultivo de lavouras e hortas comuni­ tárias e individuais Apoiar novas atividades àsfamílias carentes Família 800
Facilitar ajardinamento urbano Manter o Viveiro de mudas P.D.C 01
COOPERA TIVISMO/ASSO￾CIATIVISMO Promover o Associativismo e Cooperativismo Rurais e
capacitar pessoal e dirige
tes para auto-gestão
Melhorar a atuação de gerenciamento de Coopera
tivas eAssociação
Apoiar a dinamização de Cooperativas e Associações em
Regiões Rurais
Instalar Cooperativas/Associações em prédios públicos
(Escolas desativadas e Centros Comunitários), nas
Regiões Rurais
Micro
rurais
micro
Unidade
Programa
53
05
ENERGIA ELÉTRICA Eletrificação Rural Incentivar a Produção e melhorar condições de vi­ da no campo Construção de redes de eletrificação rural KM 100
SISTEMA DE DISTRIBUI­ ÇÃO DE PRODUTOSAGRÍ
COLAS
Instituir a Centra! de abas￾tecimento/vendas de produ
tos agrícolas
Fomentar, controlar e valorizar a ProduçãoAgrí­ cola no Município Manter a Centra! de Abastecimento Permanente
Aquisição/desapropriação de imóveis
P.D.C
Projeto
01
01 |
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -11 -

L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
06 - D£F££4 NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
SEGURANÇA PÚBLICA Policiamento Civil Ampliação das condições de segurança Edificações Públicas Unidade 03
Policiamento Civil e Mili­ tar Assistência aofuncionamento dos aparatos polici­ ais Auxílios no sistema de manutenção de veículos e equipagem- tos P.D.C 01
Manutenção do Corpo de Bombeiros P.D.C 01
Aquisição desapropriação de imóveis Projeto 02
Aquisição de equipamentos e materialpermanente Unidade 20
Manter em condições defuncionamento as insta­ lações do policiamento civil e militar Conservação de delegacias e postos policiais P.D.C 01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 13-
OBJETIVOS GERAIS
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
I - Finalidade de definir os objetivos da política educacional do Município e coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com os assuntos educacionais,
culturais e desportivos, no âmbito municipal:
II - Elaborar normas e estabelecer padrões de atuação nas áreas de Inspeção e Supervisão Pedagógica, Orientação Educacional, Currículo e Material Escolar;
III - Estudar e difundir métodos, técnicas, recursos e procedimentos didáticos, visando melhorar os padrões do ensino nos estabelecimentos Municipais;-
IV - Difundir incentivos e orientar a prática da educação física e dos desportos nas escolas municipais e em toda comunidade;
V - Promover competições e outras práticas desportivas, no âmbito municipal, com apoio e incentivo às entidades desportivas, profissionais e amadoras e às suas
atividades;
VI - Coordenar, orientar e controlar a execução de atividades relacionadas com a promoção e a difusão cultural no âmbito municipal;
VII - Promover a conservação de obras e documentos de valor histórico, cultural, artístico e arquitetônico; e
VIII - Promover e executar programas artísticos, culturais e científico de interesse para a população, com a execução de cursos de iniciação artística, musical,
teatral e folclórica.
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO ___ AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS Unidade Medida Qde
ADMINISTRAÇÃO GERAL Manutenção da Secretaria
Municipal
Manter e regularfuncionamento das Secretarias
de Educação, Cultura e Desporto
Promover ações e rotinas administrativas P.D.C 01
ASSISTÊNCIA FINANCEI­ RA Garantir a gestãofinancei­ ra de escolas municipais Melhorar condições de ensino Beneficiar escolas com repasse direto de recursos transferidos pela UNIÃO-MEC-FAE Escola 40
Manutenção do FUNDEF P.D.C 01
Valorização de Magistério
com reorganização dos
planos de cargos e salários
para osprofessores de En­ sino Fundamental
Capacitação de professores Beneficiar professores Professor 404
RADIOFUSÃO Ampliar o acesso ao conhe­ cimento por intermédio da
telecomunicação
Ensino a distância TV-Escola 24 horas Equipar escolas com teleposto habilitar professores leigos de Ia
a 8a série alfabetizarjovens e adultos
Escola
Professor
Alunos
05
20
1000
ENSINO REGULAR Propriciar melhores condi­ ções aos alunos do ensino
fundamental
Educação Básica Equipar/reequiparsalas de aula
Adquirir equipamentos
Sala de aula
Unidade
150
600
Distribuição de livros didáticos Exemplar 100.000
Reformar, ampliar e construir escolas
L.
Projeto 40
Reescolarizarjovens e adultos que não concluíram
o ensinofundamental (SUPLÊNCIA)
Reescolarizarjovens/adultos Aluno 300
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -15-
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
08 - EDUCAÇÃO E CUL TURA E DESPORTO (continuação)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Atender demanda de água
potável
Abastecer unidades escolares Perfuração de poços artesianos Projeto 03
Dotar as escolas de instala­ çõesfísicas adequadas e mo
dernizadas com equipamen­ tos acervos bibliográficos
compatíveis com suas atri­ buições
Melhorar as condições de ensino
Atender crescente demanda da população estudan­ til do Ensino Fundamental
Equipar escolas e blibiotecas com acervos culturais
Instalar e manter bibliotecas ambulantes
Construção de Escolas
Acervo
Projeto
Projeto
3.000
02
02
ASSISTÊNCIA AOMENOR Apoiar técnica efinanceira­ mente: serviços, programas
e projetos de atendimentos
a crianças de 0 a 6 anos
Constam da apresentação Atender crianças nafaixa etária de 0 a 6 anos
Construção de Creches
criança
Projetos
2.000
04
ENSINO POLIVALENTE ________________________ Implantar laboratórios de informática nas maiores es­ colas municipais Melhoria das condições de ensino Implantar laboratórios Unidade 15
ENSINO MÉDIO Promover ações na área de
educação e profissionaliza­ ção de trabalhadores dos
setores secundário e terciá￾Melhoria das condições de ensino Atender alunos de ensino técnico profissionalizantes dos setores secundário e terciário Implantar cursos polivalentes _____ _ Aluno Programa 100 03
rio
Implantar cursos profissionalizantes Programa 03
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -16-
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
08 - EDUCAÇÃO E CUL TURA E DESPORTO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Biblioteca escolar comunitária Livros 1.000
Equipamentos para bibliotecas comunitárias Unidade 50
ENSINO SUPERIOR Promover ações na área de Criar condições de acesso da população local ao Manter o Ensino Superior P.D.C 01
Ensino Superior Ensino Superior
Aquisição de equipamentos e materialpermanente Unidade 60
TREINAMENTO DE RE- Capacitação de docentespa Melhoria das condições de ensino Treinar docentes docente 700
CURSOS HUMANOS ra o desempenho adequan­ do suas atribuições e compe
tência
DESPORTO AMADOR Promover manifestações
desportivas e apoiar proje￾Atividades desportivas Construirprojetos desportivos educacionais Projeto 05
tos e atividades relaciona- Promover apoiar eventos desportivos Evento 25
das à ação desportivas co­ munitária, priorizando a Assistir a comunidade Comunidade 50
criança, o adolescente, as
pessoas portadoras de defi- Apoiar projetos para pessoa portadoras de deficiência P.D.C 01
ciências, as pessoas de ter­ ceira idade e as comunida- Construir e reformar espaços desportivos Unidade 10
des carentes
Desenvolver projetos com instituições de ensino superior Projeto 02
Firmar convênio com a União, Estados (Goiás e Distrito Fede­ ral), parafomento do desporto não profissional Convênio 03
Realizar competições locais, regionais e nacionaiM^ \ Competição 20
P.D. C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 17
<5
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
08 - EDUCAÇÃO E CUL TURA E DESPORTO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Capacitar atletas amadores Pessoa 100
BOLSASDE ESTUDO Atendimento de alunos ca­ rentes, criando oportunida­ de de acesso e permanência
no ensino secundário e su­ perior
Melhoria de condições de aprendizagem Concessão de bolsas de estudo Bolsa 20
ALA TERIAL DEAPOIO PE­ DAGÓGICO Adquirir e distribuir mate­ rial pedagógico aos alunos
da rede municipal
Melhorar condições de ensino Atender alunos com material de apoio pedagógico e outros Aluno 17.000
TRANSPORTEESCOLAR Ampliar as oportunidades
defrequência e escolar pe­ lofornecimento de transpor
te para professores e estu￾tandes
Dar melhores condições de acesso a escola (pro­ fessor e aluno) Atender às escolas com transporte escolar Veículo 20
EDUCAÇÃO COMPENSA­ TÓRIA Promover a melhoria do atendimento aos portadores
de necessidades especiais
dotar as escolas de educa­ ção especial (su dotados)
de equipamentos especí­ ficos
Melhoria nas condições de ensino especial Beneficiar alunos de educação especial
Distribuir materiais didáticos escolares
Adquirir equipamentos para educação especial
Fomentar a atuação da escola municipal de educação especial
Aluno
Unidade
Equipamentos
Escola
200
150
15
01
ALIMENTAÇÃO E NUTRI­ ÇÃO
\
Promover o aluno da rede
pública de pré-escola e en­ sinofundamental de suple￾Melhoria de condições de ensino Beneficiar alunos com alimentação escolar Aluno/mês 17.000 ___ 1 P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 18-
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
08 -EDUCAÇÃO E CUL TURA E DESPORTO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
mentar alimentar
Desenvolver ações integra­ das com Estado, com União
e comunidade, no sentido
de promover a distribuição
emergencial de gêneros de
primeira necessidade àspo­ pulações carentes
Atendimento a população carente Fornecer alimentos à educandos Tonelada 05
ASSISTÊNCIA MÉDICA SA­ NITÁRIA Realizar diagnóstico de saú de dos alunos do ensinofun
damental, das localidades
carentes, atuando para res­ tabelecer as condições de
saúde e aprendizagem trans
mitir noções básicas de hi­ giene e profilaxia aos alu­ nos efamílias de modo a re
duzir a incidência de doen­ ças
Dar condições de saúde asfamílias carentes Beneficiar alunos/famílias pelo programa de saúde escolar Pessoa 25.500,00
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO, CULTURAL E
ARQUITETÔNICO
Modernizar e adequar espa
ços públicos culturais e
preservar o patrimônio cul­ tural
Conservar o patrimônio cultural Construir, equipar e implantar bibliotecas e arquivos
Construir, reformar, adequar e reaparelhar o arquivo---- V— municipal \
Biblioteca
> Unidade
01
01
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -19-
L.D.O = Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
08 - EDUCAÇÃO E CUL TURA DESPORTO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Ampliar e modernizar acervos especializados Peça 20
Reestaurar monumentos históricos Restauração 03
Produzir estudos, pesquisar e editar Unidade 02
Reconstruir e preservar unidade de patrimônio arquitetônico, ar
queológico e natural (Casarões) Unidade 05
Preservar o acervo da casa da cultura de Luziânia Peça 500
DIFUSÃO CULTURAL Incentivos aos professores
do ensino básico estimular
a criação, produção e difu­ são das atividades, artísti­ cas e culturais
Bônus livro, conceder bolsas de estudo
Apoio a cultura
Conceder auxílio-incetivo bônus livro p/professores
Editar livros, jornais, vídeos e CDs
Conceder bolsas de estudos e trabalho/estagiário
Professor
Unidade
Pessoa
450
10
20
Teatro Municipal Apoiar grupos de artistas Pessoas 20
Concluir e manter o Teatro Municipal P.D.C 01
USS/STÉVCZ4 SOCIAL GE­ RAL Prestar assistência social e educativa do atleta profis­ sional e emformação Possibilitar o exercício de outra atividade profis­ sional após o encerramento da carreira atlética Assistir atletas Atletas 50
COMUNICAÇÕES Implantação de Rádio tele- Integrar escolas municipais à administração geral Instalação de sistemas de Rádio de sistemas de Rádio-Telefonia￾P.D.C 01
fônico Sistema RURALVAN-CELULAR FIXO Projeto 01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 20 -
OBJETIVOS GERAIS
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
I - Ampliar os programas de acesso a moradia e melhoria de habitações carentes;
II - Formulação da política municipal de ordenamento ou parcelamento e uso do solo urbano e de preservação do meio ambiente;
III - Regulamentação do uso das vias urbanas, trânsito e tráfego;
IV - Controle de transportes coletivos, escolares e táxi, mercados, feiras-livres, serviços funerários e cemitérios.
V - Arborização, ajardinamento, proteção de áreas verdes e recuperação de áreas urbanas deterioradas;
VI - Execução de serviços de utilidade pública, de limpeza pública e iluminação pública.
L.D.O- Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
10- HABITAÇÃO E URBANISMO
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
ENERGIA ELETRICA Desenvolver ações de
expansão da Rede Elétrica
Ampliar e melhorar as condições de proteção e se­ gurança dos cidadãos Ampliação da Rede de Eletrificação Urbana Projeto 1 OKms
Instalação da Rede de Ilu,-
minação Pública
Ampliar e melhorar as condições de proteção e se­ gurança dos cidadãos Ampliação e manautenção da Rede de Iluminação Pública Projeto P.D.C lOKms 01
EXECUÇÃO DOS SERVI­ ÇOS DE UTILIDADE PÚ­ BLICA Transportes coletivos taxis limpeza pública, parques ejardins Ampliar as condições de urbanização, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos Manutenção, conservação e plantio de praças, jardins e viaspú­ blicas P.D.C 01
HABITAÇÕES URBANAS
RURAIS
Desenvolver ações interse￾toriais, inclusive dos pro­ gramas da comuniade soli­ dária e redução da mortali
dade infantil que resultem
na melhoria das condições
de moradia e qualidade de
vida/famílias de baixa
renda
Melhoria das condições habitacionais à popula­ ção de baixa renda Viabilizar acesso à moradia
Aquisição/desapropriação de imóveis
Família
Projeto
200
05
Promover ações institucio­ nais na área de habilitação
dotando condições e estru­ tura operacionalpara o
maior alcande de eficácia
habitacional
Modernização do setor habitacional Realizar treinamento especializado
Difundir tecnologia
Desenvolver multirões da moradia
Obras e Instalações \
Agente
Campanha __ Projeto
Projeto
03
01
01
01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -22-
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
10- HABITAÇÃO E URBANISMO (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
SANEMAENTO GERAL Implantar política de moder
nização tecnológica de co­ leta transporte e tratamento
e disposição dos resíduos
Melhorar as condições de tratamento e disposição
final do lixo urbano
Melhorar as condições de saneamento e saúde
Aquisição e instalação e manutenção Usina de Reciclagem e
Compostagem de Lixo
Manutenção Limpeza pública
Projeto
P.D.C
P.D.C
01
01
°'
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 23 -
OBJETIVOS GERAIS "I
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCO E SERVIÇOS
I - Aprimorar os mecanismos legais e institucionais ligados ao fomento das atividades de implantação ou instalação de indústrias;
II - Fomentar a geração de empregos, com vistas à ocupação da mão-de-obra local;
III - Fortalecer a infra-estrutura econômica e social para o desenvolvimento do turismo no Município, principalmente, o ecoturismo;
IV - Melhorar a qualificação da mão de obra que possa vir atuar nos setores primário, secundário e terciário da economia local.
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
11- INDÚSTRIA, COMÉRCIO
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
ADMINISTRAÇÃO GERAL Promover e gerenciar as
açõesrotineiras da Secreta
ria
Executar as ações rotineiras de administração do
setor
Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo P.D.C 01
PROMOÇÃO INDUSTRIAL Desenvolver o município de
\ forma integrada
Criar condições de desenvolvimento auto-susten
vel
Apoiar e incentivar a instalação de indústrias, não poluentes do
meio-ambiente Projeto 01
PRODUÇÃO INDUSTRIAL Apoiar a produção indus­ trialgerar empregos e ren­ da e desenvolver a capaci­ dade empresarial Apoio à produção de pequenos e médio portes e do artesanato Apoiar empresas de menor porte Projeto 10
Criar/instalaráreas pró­ prias às atividadesindustri­ ais
Ampliação do DistritoAgro
Industrial
Atrair e fixarinvestidores/empresários
Fomentar desenvolvimento industrial, com gera­ ção de novos empregos
Aquisição/desapropriação de imóveispara indústria
Divulgação das potencialidades do município
Conclusão das instalações
Construção de Micro GalpõesIndustriais
Projeto
Campanha
Projeto
Projeto
02
03
01
01
PROMOÇÃO DO COMÉR­ CIO Promover as vendas inter­ nas do comércio Fomentar o comércio local Apoiar as ações daAssociação Comercial e Industrial de Luziâ­ nia ACIL, à melhoria e ampliação do comércio existentes no
município P.D.C 01
PROMOÇÃO DO TURIS­ MO Divulgação das potenciali­ dades turísticas de Luziânia Atrair afrequência de visitantes
.......
...................
' Campanha —1
-25-
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS (continuação...)
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
AÇÃQ BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Apoiar, em parceria com o
Estado e a iniciativa priva­ da a expansão das ativida­ des e potencialidades turís­ ticas ecológicas de Luziã￾nia
Recuperação, modernização das estradas vicinais Promover melhoramentos no transporte, comunicações e hospe­ dagem Projeto 02
Fomentar a piscicultura
dos “ Pesque e Pague ”
Expandirfronteiras do ecoturismo e aumentar a
produção de pescado
Qualificar e preparar produtores rurais à novas atividades auto￾sustentáveis Projeto 05
Promover a qualidade e a
competitividade da matéria
prima e dosprodutos turís­ ticos de Luziânia
Qualificação profissionalpara o turismo Qualificar treinar trabalhadores da indústria turística local Pessoa 20
EXTRAÇÃO E BENEF1CIA￾MENTO DERECURSOSMI
NERA1S
Otimizar investimento para
melhoresresultados ecoló­ gicos empresariais do extra
tivismo hidro-mineral
Cumprimento da Lei Municipal n° 1.324 de
04/09/90
Ampliar a produção de minerais sem agressões à natureza Campanha 05
SER11ÇOS BANCÁRIOSE
FINCANCEIRO
Execução do Fundo de De­ senvolvimento Municipal
F.C.O
Fomentar a produtividade agropecuária Atender produtores rurais Projetos 20
X P.D.C-PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -26-
-o
OBJETIVOS GERAIS
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
I - Proceder a modernização Administrativa da Secretaria de Saúde e Unidadesjurisdicionadas para atingir maior agilidade e eficiência do sistema, através da
informatização;
II - Promover a informatização dos indicadores de saúde, para direcionamento das ações com grande agilidades e maior impacto sobre a saúde, baixando
Significativamente os custos;
III - Coordenar, administrar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços à saúde nos níveis primário, secundário e terciário;
IV ;- Promover o credenciamento de unidades particulares de saúde junto ao SUS, quando as necessidades da população justificarem; de acordo com as normas vigen­ tes
V - Promover, coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica necessárias para proteção da população contra epidemias e endemias, de acordo com as
normas vigentes do M.S;
VI - Promover, coordenar e executar ações de vigilância sanitária necessárias para proteção da saúde da comunidade, visando a oferta de produtos comerciais dentro
dos padrões sanitários adequados;
VII - Celebração de consórcios, na área de saúde, com estados e municípios vizinho para viabilização de oferta dc serviços de maior custo e maior complexidade, à
população de Luziânia;
VIU - Celebração de convênios com instituição governamentais e não governamentais visando a melhoria do nível de saúde da população Luzianense;
IX- Dispensar esforços exaustivos no sentido de aumentar a capacidade de oferta de serviços, promovendo a manutenção, recuperação, reforma, ampliação e
e construção de unidades de saúde, bem como, a contratação de novos recursos humanos;
X - Prestar assistência técnica à Secretaria de Desenvolvímento Urbano na modernização dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos.
■v£>
OBJETIVOS GERAIS
(continuação...)
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
XI - Realizar ações de saneamento básico, no âmbito dos Programas Redução da Mortalidade na Infância, Comunidade Solidária e, sobretudo, da melhoria de vida da
população do Município;
XII - Gestionar. insistentemente, junto ao Governo do Estado e à União, a conclusão das obras do Sistema Corumbá, de captação, tratamento e distribuição de água
potável para a chamada Grande Luziânia, além do término da rede de coleta e desatinação do esgoto sanitário da cidade de Luziânia;
XIII - Apoiar o desenvolvimento de programas voltados à recuperação e conservação do solo, reflorestamento. desenvolvimento da piscicultura e criação de pequenos
animais;
XIV - Incentivar o pequeno produtor na exploração sustentável dos recursos naturais;
XV - Aperfeiçoar os instrumentos norteadores da gestão ambiental, em particular a Lei Municipal n.° 1.324, de 04/10/90; e
XVI - Dar continuidade às ações relacionadas com o zoneamento ecológico e econômico.
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
ADMINISTRAÇÃO GERAL Manutenção da Secretaria
de Saúde
Gerir as ações afetas e atinentes ao cumprimento
do Plano Municipal de Saúde
Atividades da Secretaria Municipal de Saúde P.D.C 01
MODERNIZAÇÃO TÉCNI­ CA EADMINISTRATIVA Agilizarprocedimentos té­ cnicos e administrativos
com ganho e eficiência
Melhorar condições de atendimento dosserviços
de saúde
Aquisição de computadores e componentes
Treinamento de Pessoal
Unidade
Pessoa
05
20
ALIMENTAÇÃO ENUTRI­ ÇÃO Crianças de 06 meses a 4 anos e 11 meses e gestantes Promover a recuperação nutricional de crianças desnutridas e de gestantes com ganho e peso insu
ficiente
Renovação do convênio com INAN/MINISTÈRIO DA £4 ÚDE Pessoa 1.000
ASSISTÊNCIA MÉDICA SA
NITÁRIA
Aumentar oferta de assitên￾cia e levar atendimento
mais próximo à população
Ampliar e manter a oferta de serviços de saúde co
locados á serviço da população
Construção, ampliação de Hospitais e Centros de Saúde
Manutenção de Hospitais e Centros de Saúde —Projeto P.D.C —0101
Instalação de Centro de Saúde Projeto 01
Construção do Hospital Jardim do Ingá com capacidade para
20 leitos Projeto 01
Aquisição de equipamentos, e materialpermanente Unidade 300
Aquisição de veículos(ambulância e utilitários) Unidade 02
Aquisição e/ou desapropriação de imóveis Projeto 01
Realização de Concursos Públicos Contratação de pessoal . Pessoa 35
1 \>
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -29
r^>
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Aumentar a qualidade dos
serviços oferecidos à popu­ lação
Ações básicas de saúde Treinamento de Pessoal Equipe 05
Vigilância sanitária Treinamento de pessoa! Equipe 02
Assistência materno-infantil Treinamento de pessoal Equipe 05
Assistência ao câncer ginecológico Treinamento de pessoal Equipe 07
Assistência às doenças sexualmente transmissíveis Treinamento de pessoal Equipe 05
Assistência às doenças crônicas degenerativas Treinamento de pessoal Equipe 01
Aumentar a redutividade
do sistema
Ampliar oferta qualitativa de serviços Criação de consórcios com estado e município vizinhos Consórcio/
Convênio
02
Manutenção do programa de saúde dafamília P.D.C 01
Manutenção do programa a agente comunitário de saúde P.D.C 01
Aumentar a oferta de servi­ ços de saúde à comunidade Realização de convênio com unidades governamentais e não-go- vernamentais Convênio 03
Banco de Sangue Lei n°
2063 de 14 de outubro/97
Atendimento às necessidades locais Construção/instalação
Campanhas para esclarecimento a população
Projeto
Campanha
01
06
Manutenção das instalações P.D.C 01
Convênio com órgãos estaduais/federais e oifípos \y Convênio 03
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 30 -
S'
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Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
13- SAÚDE, SANEAMENTO ’a aa
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO -------------- - ~ xr— ... ....... OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS Unidade Medida Qtde.
REDUÇÃO DE EPIDEMIAS
ASDEMAIS, INTOXICA- ÇÕESALIMENTARES E
TRANSMISSÃO DE DOEN­ ÇAS DERMA TOLÓG1CAS
Reduzir a incidência de
doenças imunopreviniveis
colocar à disposição
da população de Luziânia
comércio dentro dos pa­ drões sanitários
Controle e erradicação das doenças transmissíveis Campanha de vacinação, bloqueios epedemiológicos e ações de
educação para saúde
Fiscalização e inspeção sanitária
Campanha
Equipe
05
03
Aumentar a eficiência do
controle de Zoonoses
Manutenção do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses P.D.C 01
FISCALIZAÇÃO EINSPE­ ÇÃO SANITÁRIO Auxílio no combate a doen ças Aumentar a eficiência dos serviços de saúde e re­ duzir incidência de doenças Manutenção da vigilância sanitária P.D.C 01
ABASTECIMENTO D’
ÁGUA Implementa rações senea mento básico visando a ex­ pansão do atendimento dos
serviços de abastecimento
d 'água as populações não
abastecidas
Saneamento básico com vistas a redução da mor­ talidade na infância e comunidade geral
Atender crescente demanda da população em ge­ ral
Fomentar a implantação de sistemas de abastecimento de água
em loteamentos e povoados rurais
Perfuração e manutenção de poços artesianos e semi-artesianos
Dinamização do Projeto Corumbá
Família
Projeto
P.D.C
Projeto
600
04
01
01
SANEAMENTO GERAL Implantarpolítica de moder
nizacão tecnológica dos
serviços de coleta, tratamen
to e disposição dos resíduos
sólidos
Reduzir índices de mortalidade infantil Realização de pesquisas
Estudo/campanha para melhor destinação do lixo rural /indus­ trial urbana
Unidade
Campanha
01
02
SISTEMA DE ESGOTOS Implantar sistemas de esgo Reduzir índice de mortalidade Implementar sistemas de esgotamento sanitário Projeto 02
PílC PPriT-DA toia ntr nr te
tamento
T”
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
13 - SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Ampliação da rede de capacitação de águas pluviais
Corrego Viegas/Ribeirão Vermelho
Projeto
Projeto
03
01
LEVANTAMENTO E PRO­ TEÇÃO AO MEIO AMBIEN
TE
Estabelecer programas es­ peciais de conservação e va
lorização do meio-ambien￾tal
Reequilibro de micros sis­ temas (baciasfluviais)
Valorização do patrimônio ambiental do municí­ pio
Repovoamento de rios do município e rejloresta￾mento com espécies nativas e outros
Implantar mecanismos de proteção e conservação solo-flora-fau
na combate as erosões
Criação da guarda municipal do meio ambiente
Fomentar a piscicultura e melhorar os mananciais hídricos
Implantar projetos/programas e reflorestamento
Programa
Projeto
Projeto
Projeto
Campanha
20
01
05
01
02
PROTEÇÃOÀ FAUNA EA
FLORA
Implantar políticas seto­ riais (diversas regiões) pa­ ra uso apropriado e susten­ tável dos recursos minerais Desenvolver projetos para valorizar às atividades sustentável Projeto 05
DEFESA CONTRA ERO­ SÃO Manutenção de estradas e loteamento Fomentar a conservação do solo, com a participa­ ção de proprietários e usuários Programas anuais de recuperação e manutenção do solo ___________ P.D.C Campanha 0103 P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -32-
OBJETIVOS GERAIS
14 - TRABALHO
I- Fomentar a geração de empregos;
II - Participar e colaborar com o Sistema Nacional de Empregos ;
III - Aprimorar as relações internas de trabalho;
IV - Buscar e garantir melhores condições de segurança, higiene e saúde no trabalho e
V - Desenvolver c incentivar coopcrativismo/associativismo.
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ANEXO I
14- TRABALHO
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
PROTEÇÃO AO TRABA- LHADOR I Vale transporte Criarfacilidade ao trabalho municipal Atendimento de servidores municipais Pessoa 500
SEGURANÇÃO, HIGIENE
EMEDICINA NO TRABA­ LHO
Prevenção de acidentes no
trabalho
Proteger o trabalhador municipal Realização de cursos, seminários e simpósios Unidade 03
REALIZAÇÕES DE TRABA­ LHO Incentivar o cooperativismo assoeiativismo Implantar a cooperativa dos servidores municipais Facilitar a aquisição de gêneros alimentícios e bens de primeira necessidade Programa 01
Criação do Clube do Servidor Público Municipal Doação de Imóvel Projeto 01
Equipamento e material permanente Unidade 05
Obras e instalações Projeto 01
OBJETIVOS GERAIS
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
I - Que constam da Lei Federal n.° 8.742, de 07/12/93:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária.
II - Que constam do Programação Básica do Município - Secretaria de Promoção Social e Trabalho:
a) garantir mínimo de proteção social à população sem condições de obtê-los, por seus próprios meios;
b) promover atendimento de crianças de 0 a 7 anos, em creches, contribuindo para a sua educação integral e o desenvolvimento da família quanto
ao seu bem estar;
c) implantar programas que proporcionem a integração do idoso à sociedade e melhorem sua qualidade de vida;
d) criar projetos com base em ações sócio-educativas para crianças e adolescentes carentes de 8 a 14 anos e de 14 a 18 anos, que permitam seu
desenvolvimento pessoal e social e lhes protejam de situações de risco;
e) assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais de pessoas portadoras de deficiências visando sua integração social;
f) promover atividades que estimulem a geração de renda de família pobres, possibilitando-lhe a melhoria de suas condições e socio-econômicas;
g) desenvolver ações que assegurem a convivência/familiar, garantindo e reforçando laços, trocas entre seus membros que lhes permitam encontrar
alternativas positivas para suas vidas e
h) desenvolver ações no sentido de Construir um Centro de recuperação de dependentes de drogas e afins.
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊCIA
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
ASSISTÊNCIA AO MENOR
EADOLECESCENTE
Apoiar técnica efinanceira­ mente serviços, programas
e projetos de atendimento
ao menor e adolescente
Constam da apresentação Atender crianças nafaixa etária de 7 a 14 anos
Atender adolescente nafaixa etária de 14 a 18 anos
Crianças
Adolescente
1.000
2.000
ASSISTÊNCIA À VELHICE Apoiar programas de aten­ dimento ao idoso Assistência ao idoso
Garantir beneficio mensal aos idosos carentes e
portadores de deficiência
Atenderpessoas idosas
Implantar Centro de Convivência do Idoso
Assistir ao pagamento de beneficio assistências as pessoas ido­ sas ou portadoras de deficiência severa
Pessoa
Projeto
Beneficio
6.500
01
1.450
ASSISTÊNCIA SOCIAL GE
RAL
Atividades da Secretaria
Municipal de Promoção So­ cial e Trabalho
Garantir meios e recursos às atividades do Secre­ tário de Promoção Social e Trabalho Promover e gerenciar as ações e rotinas da Secretaria P.D.C 01
Construção de habitações
carentes
Implementarpolitico naci­ onal de assistência social
mediante projetos gover­ namentais e não governa￾namental
Atenderpopulação de baixa renda Instituir multirões habitacionais
Atender pessoas portadoras de deficiência
Atender micro-unidadesprodutoras de bens e serviços
Campanha do agasalho
Projeto
Pessoa
Pessoa
Pessoa
01
I. 300
1.100
II. 000
Instalação e manutenção de
lavouras e hortas comunitá￾Produzir alimentos, criar novos hábitos alimenta­ res e aumentar a rendafamiliar Implantar e manter lavouras e hortas comumtqrias Família 200
rias
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 36 -
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
MEWI
15 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA (continuação...)
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
Manutenção do Conselho
Tutelar e Fundo Municipal
de Assistência Sociais￾Ampliar as ações da promoção e assistência social Gerir as atividades e os recursos do C.M.P.S e F.M.P.S P.D.C 01
Manutenção do Conselho
Tutelar e do Fundo Munici
pal do Direito da Criança
eAdolescente
Gerir as atividades e osrecursos do C.M.P.S e F.M.D. C.A P.D.C 01
PREVIDÊNCIA SOCIAL A Garantir o cumprimento da Fiscalizar entidades não governamentais à presta- Fiscalizar entidadesfechadas de previdência privadas Unidade 15
SEGURADOS Legislação sobre a Entida￾fechada de Assistência Pri­ vada complementar, avaliar
a correta aplicação dos re­ cursos sociaispor parte
das entidades e garantir o
direito dos usuários defun­ dos e pensão ao recebimen­ tofuturo dos benefícios
ção de serviços assistênciais
Convênio com entidades Convênio 08
A UXILIO A INDIGENTES E Campanha anti-droga e ta- Atenderpessoas carentes em situação emergencial Atender crianças P.D.C 01
FUNERAL bagismo
Divulgar os efeitos dos entorpecentes, drogas e
fumo
Instituir e realizar campanhas preventivas, seminário e palestras Campanha 05
Atendimento ‘a dependentes Internação, recuperação e reintegração à socie- Manutenção do centro de recuperação P.D.C 01
de drogas e agins dacle de dependentes —P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -37-
A)
■JT
OBJETIVOS GERAIS
16 - TRANSPORTE
I - Recadastrar o novo sistema de estradas vicinais. transferindo as rodovias localizados nos Municípios recem-emancipados de Valparaizo e Novo Gama;
II - Consolidar o escoamento da produção rural, com melhoria da rede viária e pavimentação da estradas de maior fluxo de veículos ;
III - Melhorar os meios de transporte com os Municípios vizinhos;
IV - Construção e restauração de rodovias e obras de arte do Sistema Viário Municipal;
V - Readequar à sistemática do Transporte Urbano;
VI - Promover estudos sobre o custo operacional dos veículos em uso na Administração Municipal e
VII - Coordenar, orientar, controlar e fiscalizar os assuntos referentes à aquisição, à alienação, à conservação, à guarda, à manutenção e a utilização do cadastro de
veículos oficiais, à atualização do cadastro de veículos e ao controle de consumo de acessórios, peças, combustíveis e lubrificantes.
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
16 - TRANSPORTE
AÇÃO BÁSICA PRIORIZAÇÃO OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
{ADMINISTRAÇÃO GERAL Manutenção da oficina me­ cânica, peças, combustíveis
e lubrificantes
Manter afrota municipal Atividades rotineiras P.D.C 01
CONTROLEE SEGURAN- Aumentar a segurança de Reduzir acidentes de trânsito Implantar e recuperar a sinalização vertical km 330
ÇA DE TRAFEGO RODO- trafego visando reduzir o VIÁRIO numero de acidentes nas Es Educar e conscientizar os motoristas usuários e pedestres sobre
tradas e vias Urbanas do segurança de trânsito Campanha 10
município
Eliminar pontos críticos Unidade 30
Implantar e recuperar a sinalização horizontal Km 250
TERMINAL RODOVIÁRIO Adequar a capacidade de Suprir carência de terminal rodoviário Melhorar as condições de operacionalidade do transporte de
transporte de passageiros passageiro Projeto 02
CONSTRUÇÃO EOUPAVI Adequar a capacidade do Ampliação e mellhoria da malha Rodoviária do Conservação Rodovias Vicinais P.D.C 01 MENTAÇÃO DE RODO- tráfego, permitirpleno aces Município
VIAS so às propriedades rurais,
melhorar o escoamento da
produção agrícola e inter­ ligação com municípios vi­ zinhos
Construção de estradas vicinais Km 550
Pavimentação de vias urbanas e logradouros públicos, com
meio-fio e sarjetas Km 100
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA - 39 -
■io
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
16- TRANSPORTE (continuação...)
AÇÃO BÁSICA OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS
Unidade
Medida Qtde.
CONSERVAÇÃO DERODO
VIASE OBRASDEARTE
Manter em boas condições
de tráfego a rede de estra­ das vicinais
Pontes existentes nas Lzas 01 a 51 do Plano Rodo￾viáro
Realizar conservação rotineira e emergencial na malha rodoviá­ ria municipal
Construir, conservar e restaurar pontes
KM
Metro
600
400
RESTA URAÇÃO DERODO
VIAS
Adequar a capacidade do
tráfego de rodovias e melho
rar as condições em trechos
críticos
Restaurar rodovias
Aquisição de veículos
Aquisição de máquinas pesadas
Aquisição de equipamentos e material permanente
Aquisição/desapropriação de imóveis
KM
Unidade
Unidade
Unidade
Projeto
550
05
08
120
02
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -40-
OBJETIVOS GERAIS
IPASLUZ - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
I - Proporcionar aos segurados e seus dependentes os benefícios da Previdência Social;
II - Instituir seguros coletivos ou novas modalidades de pecúlios e planos de poupança e empréstimos, mediante contribuição específica dos segurados interessados;
III - Cumprir os ditames instituídos pela Lei Municipal n.° 1.475, de 17 de dezembro de 1.992.
IPASLUZ -ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades e Metas Do Município para 2000
ANEXO I
O BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL I Manter as atividades do
instituto
PRIORIZAÇÃO
........ 1
OBJETIVOS DESCRIÇÃO/METAS ---------- X *............. ........
Atuação da superintendência Atividades rotineira
NÚCLEOADMINISTRA TI￾VO FINANCEIRO Gestão de materiais e servi­ ços gerais e benefícios a se
gurados e dependentes
Administração médica odontológica social a segu­ rados Gerir asreceitas e benefícios dossegurados
NÚCEO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA E DE PRE] TDÈN
CIA
Assistência médica odonto￾logica e social à servidores
e dependentes
Assistência médica odontológica social a segura­ dos Prestação de assistência médica odontológica
Construção e manutenção de creche
Aquisição de equipamentos e material permanente
Montagem gabinete médico-odontológico
Obras e instalação (ampliação da unidade)
Unidade
Medida Qtde.
P.D.C 01
Pessoa 3.000
Pessoa 1.500
Projeto 01
Unidade 25
Unidade 04
Projeto 01
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA -42-