norma nº 2331/2000

Estado de Goias
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 2331 de 30 de junho de 2000.
“Considera de Utilidade
Pública a Associação dos
Moradores da Cidade Osfaya e
dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública, a Associação
dos Moradores da Cidade Osfaya, cadastrada junto ao Ministério da Fazenda sob o n°
36.862 191/0001-48, com sede na Alameda Osfaya, Quadra 07, Casa 02, no Núcleo Habitacional
Cidade Osfaya, neste Município.
Art. 2o - A Associação dos Moradores da Cidade Osfaya, gozará de
todos os benefícios a que fizerjus as Entidades que são declaradas de Utilidade Pública.
Parágrafo Único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fornecer
a declaração de utilidade Pública a entidade mencionada no caput deste artigo.
Art. 3” - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
30 (trinta) dias do mês de junho de 2000. /
VALCENOR BIgÂJ DE QUEIROZ
PrMl rt» Municipal