| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2351 / 2000 |
| Date | 2000-11-24 |
| Ementa | “Altera a Lei nº 2333 de 30 de junho de 2000, excluindo lotes que especifica e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÀNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 -CEP 72.800-000 CGC 01.169.416/ 0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax. 622-1964 -Telex: 3386 Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115, Tel.: (061) 225-3631 -Brasília-DF E-mail: pmlza@ bmet.com.br LEI n° 2351 de 24 de novembro de 2000. “Altera a Lei n° 2333 de 30 de junho de 2000, excluindo lotes que especifica e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziània, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a excluir da Lei n° 2333 de 30 de junho de 2000, os lotes n° 12, 13 e 14 da Quadra MC, autorizados a ser dados em permuta de propriedade do MUNICÍPIO DE LUZIÀNIA, situados na zona suburbana desta cidade no loteamento denominado JARDIM DO INGÁ-B, a seguir descritos: Lote 12 da Quadra MC, com área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbana de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 03, com 10,00 metros, pelo lado direito com o lote 13, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 11, com 30,00 metros; Lote 13 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbana de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 02, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 14, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 12, com 30,00 metros; Lote 14 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbana de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 01, com 10,00 metros, pelo lado direito com a Rua sem denominação, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 13, com 30,00 metros.” Art. 2U - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.