norma nº 2381/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZLANIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI n° 2381 de 23 de abril de 2001.
“Cria o Centro Municipal de
Educação Infantil, e dá outras
providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica criado e passa a fazer parte integrante da Rede
Municipal de Ensino o Centro Municipal de Educação Infantil, que terá a finalidade de
amparar crianças e 0 a 6 anos de idade.
Art. 2o- O Centro Municipal de Educação, terá a
denominação, CRIANÇA ESPERANÇA II, e funcionará a Avenida GILBERTO Freire,
entrequadras 203/190, Parque Estrela D’Alva III.
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2001.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal