| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2404 / 2001 |
| Date | 2001-06-25 |
| Ementa | "Cria e Inclui no Anexo I, do Decreto n° 058/91 (Regimento Interno), os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências" |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Pra-ça Carneiro I nhr» 14 — CF.P 7z 800-000 CNPJ 01 169 416/0001-09-Tel : (061)622-2000-Fax: 622-1964 Esc: SDS Ed. Miguel Badya Sala 115, Td.: (061) 225-3631 - Brasília-DF E-mail: pmlza@ solar com.br Lei n° 2404 de 25 de junho de 2001. “Cria e Inclui no Anexo I, do Decreto n" 058/91 (Regimento Interno), os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1" - Ficam criados e incluídos no Anexo I, do Decreto n° 058, de 10 de julho de 1991, ratificado pela Lei n° 1.559, de 23 de Setembro de 1993, os Cargos em Comissão especificados no Anexo a esta Lei. Art. 2" - Para o cumprimento da presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder mediante decreto as alterações de competência no Regimento Interno e abrir os necessários créditos especiais e/ou suplementares, obedecidos os limites vigentes no Orçamento Programa do corrente exercício de 2001 Art. 3o - Aos servidores nomeados para os Cargos em Comissão, criados na forma do Art. Io desta Lei, aplicam-se as disposições do Art. 40, § 13, da Constituição Federal. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2001. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praca Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000 CNPJ 01 169.416/0001-09-Tel : (061)622-2000 - Fax: 622-1964 Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya - Sala 115, Td.: (061) 225-3631 - Brasília-DF E-mail: pmlza@ solar.com.br CARGO COMISSIONADO QUANTIDaJE CÓDIGO VALOR PROCURADORIA GERAL I- DEFENSOR JUDICIÁRIO 03 CC-02 RS 1.481.23 II- DEFENSOR ADMINISTRATIVO 03 CC-03 RS 1.200,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE I - AGRÔNOMO 01 CC-03 RS 1.200.00 II - TÉCNICO AGRÍCULA 01 CC-08 RS 600,00 III - TÉCNICO DE INSPEÇÃO ANIMAL 01 CC-10 RS 400,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO I - ENGENHEIRO DE CONST. CÍVIL 02 CC-02 RS 1.481,23 II - TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 01 CC-06 RS 850.00 IJI AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 CC-10 RS 400,00 IV - AUXÍLIAR DE MANUTENÇÃO 02 CC-12 R$ 250,00 V - AUXÍLIAR DE APOIO 02 CC-13 RS 180,00 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO I - ASSESSOR TÉCNICO 01 CC-06 RS 850,00 SECRETARIA DE SAÚDE I - PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO 01 CC-09 RS 500.00 11 - SECRETÁRIA DE GABINETE 02 CC-08 RS 600.00 III - ASSESSOR TÉCNICO 01 CC-07 RS 700,00 IV - AUXILIAR OPERACIONAL 03 CC-11 RS 340,00 SECRETARIA DE FINANÇAS I - PROGRAMADOR 03 CC-09 RS 500,00 II - ANALISTA DE SISTEMA 01 CC-05 RS 980,00 ADMINISTRAÇÃO JARDIM DO INGÁ 1 SECRETÁRIO DE GABINETE 01 CC-09 RS 500,00 II - AUXILIAR DE APOIO SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO 03 CC-13 RS 180,00 I -INSTRUTOR AUXILIAR 08 CC-11 RS 340,00 II - INSTRUTOR GERAL 05 CC-10 RS 400,00 Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000 CNPJ 01 169.416/ 0001-09 -Te!: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964 Esc: SDS Ed. Miguel Badya Sala 115, Tel: (061) 225-3631 - Brasiha-DF E-mail: pmlza@ solar.com.br SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL I - INSTRUTOR GERAL II - AUXILIAR OPERACIONAL 12 01 CC-10 CC-11 RS 400,00 RS 340,00 III - PROGRAMADOR DE EVENTOS 02 CC-09 RS 500,00 IV - PSICÓLOGA 03 CC-03 RS 1.200,00 V - ASSISTENTE SOCIAL 02 CC-03 RS 1.200,00 VI - DEFENSOR ADMINISTRATIVO 01 CC-03 RS 1.200,00 VII - ASSISTENTE DE PROGRAMAS 03 CC-04 RS 1.100,00 VIU - PEDAGOGA 02 CC-07 RS 700,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL 02 CC-03 RS 1.200,00 PSICÓLOGA 02 CC-03 RS 1.200,00 NUTRICIONISTA 01 CC-03 RS 1 200,00 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 02 CC-05 RS 980,00 SECRET. DE GABINETE 01 CC-09 RS 500,00 ANALISTA DE SISTEMAS 01 CC-05 RS 980,00 AUXILIAR DE CRECHE 02 CC-12 RS 250,00