norma nº 2455/2002

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 2455 de 23 de abril de 2002.
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social a Associação de
Capoeira Pezão de Ouro de
Luziânia-GO, e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação de Capoeira Pezão de Ouro de Luziânia-GO.
Art. 2o- A Associação é registrada no Cartório de Registro de 
Pessoas Jurídicas de Luziânia, sob o n° 953 no livro A-30 folha n° 22, fundada em Io de
fevereiro de 1999 e cadastrada no C.G.C. n° 02.990.203/0001-06.
Art. 3o - A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim declaradas
em Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2002.
DELFINO OCLÉCiaMACHADO
Prefeito Municipal