norma nº 2458/2002

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000
CNPJ 01.169.416/ 000)4)9 - Tel: (061) 622-2000 Fax: 622-1964
Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Sala 115, Tel: (061) 225-3631 - Brasilia-DF
E-mail: pmizayzj solar.com.br
LEI N° 2458 de 07 de maio de 2002.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a abrir um Crédito
Especial, no limite que especifica
e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos noventa mil reais), destinado a atender
despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias:
Código Valor
Orgão 02 Poder Executivo
Unidade 05 Secretaria Municipal de Educação
Função 09 Previdência Social
Sub-Função 271 Previdência Básica
Programa 0901 Assistência e Previdência
Projeto/Atividade 2505 Contribuição p/ Prev. Social ao Serviço Público
Municipal
Natureza a Despesa 31901304 Outras Obrigações 15.000,00
Código Valor
Orgão 02 Poder Executivo
Unidade 05 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2460 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Educação
Natureza a Despesa 33903908 Agua e Esgoto 15.000,00
33903910 Telefonia e Telefax 45.000,00
33903912 Vale-Transporte 200.000,00
Código Valor
Orgão 02 Poder Executivo
Unidade 06 Secretaria Municipal de Promoção Social e
Trabalho
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 0804 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade 2508 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Promoção Social e Trabalho
Natureza a Despesa 33903099 Outros Material de Consumo 50.000,00
33903918 Auxílios 5.000,00
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000
CNPJ 01.169.416/ 0001-09 -Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964
Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Sala 115, Tel: (061) 225-3631 - Brasilia-DF
E-mail: pmlza@ solar.com.br
Código Valor
Orgão 02 Poder Executivo
Unidade 06 Secretaria Municipal de Promoção Social e
Trabalho
Função 09 Previdência Social
Suh-Função 271 Previdência Básica
Programa 0901 Assistência e Previdência
Projeto/Atividade 2505 Contribuição p/ Prev. Social ao Serviço
Público Municipal
Natureza a Despesa 31901304 Outras Obrigações 50.000,00
Código Valor
Órgão 02 Poder Executivo
Unidade 08 Secretaria Municipal de Cultura e Desporto
Função 27 Desporto e lazer
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 2701 Educação Física e Desporto
Projeto/Atividade 2479 Manutenção das Atividades do Desporto e
Lazer
Natureza a Despesa 33903999 Demais Serviços e Encargos 10.000,00
Art. 2o - O recurso destinado à abertura dos Créditos
Adicionais Especiais contidos no Artigo anterior será proveniente do remanejamento das
Dotações Orçamentárias que especifica:
Dotação Discriminação Valor
02.0205.021 Vale Transporte 200.000,00
02.0205.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 75.000,00
02.0206.021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Promoção Social 50.000,00
02.0206.077 Auxílios a Indigentes e Pessoas Carentes 5.000,00
02.0208.040 Aquisição de Veículos 10.000,00
02.0501.011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 50.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a Io de Janeiro de 2002.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2002.
Prefeito Municipal