norma nº 2460/2002

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2460 de 15 de maio de 2002.
“Considera de Utilidade
Pública e Interesse Social a
Ia primeira Igreja Batista de
Luziânia e dá outras
providências
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
Interesse Social a primeira Igreja Batista de Luziânia.
Art. 2o - A primeira Igreja Batista de Luziânia é registrada no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia - GO, com o CNPJ n°
00.293.282/0001-62, fundada no dia 29 de junho de 1979, conforme documentos em anexo.
Art. 3o - A (Ia) primeira Igreja Batista de Luziânia, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistência, que fazem jus entidades assim declaradas em
Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2002.
DELFINO OCLEC1O MACHADO
Prefeito Municipal