norma nº 2474/2002

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
LEI N° 2474 de 17 de junho de 2002.
“Modifica o § 3U do art. 117,
o art. 120 e o Anexo II da Lei
n° 2.441, de 28 de dezembro
de 2001“.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, em exercício, Estado Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - O § 3° do art. 117, o artigo 120 e o Anexo II, da Lei
n° 2.441, de 28 de dezembro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 117 -...........
§ 3o - O servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério,
nomeado para exercer função gratificada poderá optar por perceber o valor integral da
função gratificada ou o vencimento do seu cargo efetivo acrescido de 25% (vinte e cinco
por cento) da função gratificada.
Art. 120 - Sobre o vencimento do servidor designado para
exercer as funções de Diretor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar serão
aplicados os seguintes percentuais.
Anexo II- FUNÇÕES GRA TIFICADAS E CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO QUANT. SÍMBOLO VALOR
Assistente 01 FG 04 691,23
Diretor da Divisão Pedagógica 01 FG 01 987,47
Chefe da Seção Pedagógica 01 FG 04 691,23
Coordenador Pedagógico 07 FG 06 493,75
Chefe da Seção de Programas Pedagógicos 01 FG04 691,23
Coordenador de Programas Pedagógicos 07 FG 06 493,75
Assistente de programas Pedagógicos 06 FG09 281,74
Diretor da Divisão de Alimentação Escolar 01 FG01 987,47
Chefe da Seção de Inspeção de Alimentação Escolar 01 FG04 691,23
Coordenador do programa de Alimentação Escolar 04 FG 06 493,75
Coordenador de recebimento da Alimentação Escolar 02 FG 06 493,75
Coordenador de Planejamento de Alimentação Escolar 02 FG 06 493,75
Auxiliar de distribuição da Alimentação Escolar 02 FG 09 281,74
Diretor Administrativo 01 FG01 987,47
Chefe da Seção Administrativa 01 FG 04 691,23
Coordenador de Atividades Administrativas 01 FG 06 493,75
Chefe da Seção de Recursos Humanos 01 FG04 691,23
Coordenador de Recursos Humanos 01 FG 06 493,75
Chefe da Seção de Rede Física Escolar 01 FG04 691,23
Coordenador da Rede Física Escolar 01 FG 06 493,75
Auxiliar de Manutenção da Rede Física 02 FG 09 281,74
Estado de Goiás
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QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
Coordenador de Patrimônio 01 FG 06 493,75
Auxiliar de Almoxarifado 01 FG 09 281,74
Coordenador do CPD 02 FG 06 493,75
Diretor da Divisão de Planejamento e
Acompanhamento Financeiro
01 FG01 987,47
Chefe da Seção de acompanhamento Financeiro 01 FG 04 691,23
Coordenador de Acompanhamento Financeiro 01 FG 06 493,75
Coordenador de Projetos Educacionais 01 FG 06 493,75
Chefe da Seção de Planejamento e Legislação 01 FG 04 691,23
Coordenador de Planejamento e Legislação 01 FG 06 493,75
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANT. SÍMBOLO VALOR
Assessor Educacional 01 CC 02 1.400,00
Psicóloga 03 CC 03 1.200,00
Assistente Social 03 CC 03 1.200,00
Nutricionista 02 CC 03 1.200,00
Técnico em informática 03 CC 04 980,00
Técnico em edificações 02 CC 04 980,00
Secretária Executiva 01 CC 05 590,00
Técnico em computadores 04 CC 06 480,00
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2002.
Prefeito Municipal