norma nº 2511/2002

^<1 Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2511 de 30 de Outubro de 2002.
“Modifica o artigo Io, da Lei n°
2.412, de 21 de setembro de 2001”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - O artigo Io da Lei n° 2.412, de 21 de
setembro de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a desafetar parte da Rua 35, localizada no loteamento denominado
PARQUE INDUSTRIAL MINGONE, a seguir descrita: “Parte da Rua 35,
entre as Quadras 64 e 65, com área de 1.189,68m2, com frente para a faixa de
domínio da BR-40 (Brasília - Belo Horizonte), com 34,00 mts, fundo para a
Rua 15, com 34,00 mts, lado direito de parte da Rua 35 para os lotes H, I, J, K
e L, da Quadra 65, nas seções de 14,14 metros em curva, com 52,00 mts. e
14,14 mts. em curva e lado esquerdo para os lotes A, N e M da Quadra 64 nas
seções 14,14 mts. em curva, 52,00 mts. e 14,14 mts. em curva”.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2002.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal