norma nº 2529/2002

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N.° 2529, de 03 de Dezembro de 2002.
“Institui no Município de Luziânia
o Dia do Maçom, para fazer parte
do calendário do Município e dá
outras providências".
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l.° - Fica instituído no âmbito do Município de Luziânia, o
“Dia do Maçom”, a ser comemorado no dia 20 de agosto, passando a constar no
calendário oficial no Município de Luziânia-GO.
Art. 2.° - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à
execução desta Lei.
Art. 3.u - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DE LUZIÂNIA,
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em cont o.
GABINETE DO PREFEITO MUNI
aos 03 (três) dias de Dezembro de 2002.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal