norma nº 2534/2002

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
LEI N° 2534 de 18 de Dezembro de 2002.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Diocese de
Luziãnia”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziãnia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade
Pública e Interesse Social a Diocese de Luziãnia.
Art. 2o - A Diocese de Luziãnia é registrada no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o n° 367 no
livro 08 fls. 268, fundada no dia 10 de junho de 1989 e cadastrada no CNPJ n°
25.054.255/0001-68.
Art. 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei,
gozará de todas as vantagens benefícios e assistências a que fazem jus às
entidades assim declaradas em lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luziãnia, aos
18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2002
Z￾DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal