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norma nº 1879/1996

Tipo Lei
Número / Ano 1879 / 1996
Date 1996-10-18
Ementa"Cria Escolas de 1º Grau na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
native_id2545

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matéria 3664 →

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texto integral #

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&NIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
Lei n° 1879 de 18 de outubro de 1996.
“Cria Escolas de Io grau na Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam criadas e passam a fazer parte integrante
da Rede Municipal de Ensino de Luziânia, as escolas de Io grau a seguir
especificadas:
1) Escola Municipal Rural Multiseriada Sarandí, localizada
na Fazenda Sarandí.
2) Escola Municipal Rural Multiseriada Mandiocal,
localizada na Fazenda Mandiocal.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1971.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 1.996.
DELFÍ^^^^TOMACHADO
Prefeito Municipal

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