| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1879 / 1996 |
| Date | 1996-10-18 |
| Ementa | "Cria Escolas de 1º Grau na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências." |
| native_id | 2545 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&NIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF Lei n° 1879 de 18 de outubro de 1996. “Cria Escolas de Io grau na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Ficam criadas e passam a fazer parte integrante da Rede Municipal de Ensino de Luziânia, as escolas de Io grau a seguir especificadas: 1) Escola Municipal Rural Multiseriada Sarandí, localizada na Fazenda Sarandí. 2) Escola Municipal Rural Multiseriada Mandiocal, localizada na Fazenda Mandiocal. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1971. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 1.996. DELFÍ^^^^TOMACHADO Prefeito Municipal