norma nº 1891/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÜIA
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Lei n° 1891 de 26 de novembro de 1996.
“Autoriza o Poder Executivo a
asfaltar todas as ruas do Parque
Faro”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a executar pavimentação asfáltica em todas as ruas do Parque Faro.
Art. 2o - Fica ainda o Executivo autorizado a abrir os
respectivos créditos adicionais, suplementares e especiais para o cumprimento
do disposto nesta Lei.
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A
LUZIANIA, aos 26 dias do mês de novembro de 1.996.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal