norma nº 1895/1996

Estado de Goias
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&IIA
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Lei n° 1895 de 05 de dezembro de 1996.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a conceder subvenção social a
Sociedade Esportiva Manchester e dá
outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a conceder subvenção Social à Sociedade Esportiva Manchester, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir desta data.
Art. 2o - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir os créditos especiais e/ou suplementares, para atender a
finalidade de que trata esta lei.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A
LUZLANLA, aos 05 dias do mês de dezembro de 1.996.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal