norma nº 1903/1996

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂMIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badva Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
Lei n° 1903 de 05 de dezembro de 1996.
“Acrescenta ao artigo 3o da Lei n°
1.868, de 18 de setembro de 1996, a
Quadra n° 02, do Bairro
Engenheiro Joffre Mozart Parada.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - O artigo 3o da Lei n° 1.868, de 18 de
setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o - Ficam desafetadas as áreas representadas
por uma área pública de 7.422,55 m2 e a Rua Granada, Viela sem
denominação, rua Izabel Silvéria da Silva, Rua Sete Quedas, Rua Sete lagoas,
Rua Oiapoque e Rua Padre Antônio, conforme plantas, memoriais descritivos,
relação de lotes e demais documentos, elaborado por responsável técnico
habilitado, constantes do Processo Administrativo - PML n° 2.463/94, a seguir
discriminadas:
- uma área de 1.513,85 m2, confronta-se com a 
quadra 04, na distância de 89,02 mts; mais chanfros de 7,07 mts e 7,76 mts;
com a quadra 03, medindo 86,16 mts mais chanfros de 7,07 mts e 6,45 mts;
com a Rua Izabel Silvéria da Silva, na distância de 25,00 mts e com a Rua Pe.
Antônio, medindo 25,38 metros;
- uma área de 7.422,55 m2, confronta-se com o 
Bairro Diogo Machado medindo 30,20; 32,00; 30,06; 40,28; 40,48; 48,50;
52,71; 62,00; 16,79; 2,00; 30,00; 4,00 e 20,00 metros; com a Rua Pe. Antônio
medindo 177,00 e 224,00 metros;rcom a Lza-22 medindo 5,00 mts; com o
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZlANIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000
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Bairro Diogo Machado medindo 18,00 mts, área esta inclusa no loteamento,
por se tratar de local onde se havia erosão, tendo sido aterrada;
- uma área de 360,00 m2 , confronta com a quadra
20, medindo 60,00 mts; com a quadra 21, na extensão de 60,00 mts; com a
Rua Sete Lagoas, na distância de 6,00 mts e com a Rua Sete Quedas, medindo
6,00 metros;
- uma área de 5.365,00 m2, confronta-se com o
Bairro Eng. Jofíre Mozart Parada, na distância de 155,00 metros, com a Rua
Sete Quedas medindo 21,00 mts, com a Qd. 20 medindo 5,00 + 31,38 + 50,38,
com a Rua Sete Lagoas medindo 58,00 mts e com a quadra 2 medindo 33,64 +
8,49 mts; confronta com a Qd. 5 medindo 7,07 + 50,20, com a Rua Oiapoque
medindo 25,00 mts, com a Qd. 4 medindo 50,00 mts; com a Rua Granada
medindo 25,00 mts. com a Qd. 3 medindo 50,00; com a Rua Murion medindo
8,00 + 17,00 mts, e com a quadra 1 medindo 135,13 + 6,61 metros; confronta￾se com a Lza-22, medindo 25,00 mts e parte da Rua Izabel Silvéria da Silva
medindo 20,00 mts;
- uma área de 3.835,25 m2, confronta-se com o 
Bairro Eng. Joffre Mozart Parada, na distância de 261,98 mts; com as quadras
20 e 21, medindo 243,30 mts; mais 7,07 mts; com a rua Izabel Silvéria da
Silva, medindo 21,00 mts e com a Av. Ouro medindo 19,00 metros;
- uma área de 2.110,95 m2, confrontando-se as
quadras 20, 21, 02 e Rua Izabel Silvéria da Silva, Lza-22 e viela, nas seguintes
medidas, 9,64 mts; 139,98 mts; 44,80 mts; 15,11 mts; 57,12 mts; 14,41 mts e
58,00 metros;
- uma área de 1.974,20 m2, confronta com a quadra
05, na distância de 104,98 mts; mais chanfros de 7,07 mts e 7,76 mts, com a 
quadra 04, medindo 101,58 mts; mais chanfros de 7,07 mts e 6,31 mts com a 
Rua Izabel Silvéria da Silva, na distância de 25,00 mts e com a Rua Pe.
Antônio, medindo 25,38 metros;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&IIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 54 - CEP: 72.800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-252J - Telex: 358b
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- uma área de 6.040,00 m2, confronta-se com a área
pública, nas distâncias de 177,00 + 224,00 mts; com a quadra 5 medindo 6,31
+ 51,30; com a Rua Oiapoque medindo 25,38; com a quadra 4 medindo 51,30;
com a Rua Granada medindo 25,38 mts; com a quadra 3 medindo 21,11 +
44,37 mts; com a Rua Murion medindo 26,16 mts; com a quadra 1 medindo
143,77 + 7,51 mts; com a Lza-22 medindo 20,00 mts e com a Rua Pe. Antônio
medindo 22,00 metros.
- uma área de 1.309,74 m2, localizada na Quadra n°
02, com frente para a Rua Sete Lagoas com 57,12 mts; lado direito para a
LZA-22 com 30,71 mts mais 15,11 mts em curva, lado esquerdo para a Rua
Izabel Silvéria da Silva com 33,64 mts mais 14,41 mts em curva e chanfro com
8,49 metros.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 05 dias do mês de dezembro de 1.996.
DELFINOÜCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal