norma nº 1904/1996

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÍNIA
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Lei n° 1904 de 05 de dezembro de 1996.
“Modifica o artigo 1° da Lei
n° 1.871, de 22 de setembro
de 1996”.
I
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - O artigo Io da Lei n° 1.871, de 22 de
setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. Io - Fica o
Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar despesa de publicidade na 
imprensa, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em benefício do
comércio de Luziânia”.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 05 dias do mês de dezembro de 1.996.
DELFINO OCLÊCIÕ MACHADO
Prefeito Municipal