| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3544 / 2012 |
| Date | 2012-08-28 |
| Ementa | “Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2002, de 24 de junho de 1997, na forma que especifica”. |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação - II LEI N° 3.544 de 28 de agosto de 2012. Autoria: Poder Executivo “Dá nova redação ao Art. Io, da Lei n° 2002, de 24 de junho de 1997, na forma que especifica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io. O Art. Io, da Lei n° 2002, de 24 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. Io. Fica criado o Conselho Municipal de Turismo, vinculado a Secretaria Municipal de Turismo. (NR) Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2012. CÉLIO ANTONIO DA SIL Prefeito Municipal Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081 www.luziania.go.gov.br TT