| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 1996 |
| Date | 1996-12-20 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Chácara Irmão Francisco de Assis." |
| native_id | 2573 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás PHEFEITUR* MUNICIPAL DE LUZI&IIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-5651 - Brasília-DF Lei n° 1927 de 20 de dezembro de 1.996. “Considera de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA CHÁCARA IRMÃO FRANCISCO DEASSIS”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a considerar de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA CHÁCARA IRMÃO FRANCISCO DE ASSIS cadastrada junto ao Ministério da Fazenda sob o CGC n° 36.862.647/0001-70 com sede à Avenida Doutor Jesus Meireles, Chácara 24, Quadra Recreio Loteamento Gadiopólis, na zona suburbana desta cidade, Luziânia Goiás. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A LUZIANIA, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 1.996. DELFINO OCLÉCIO MACHADO prefeito Municipal