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norma nº 2856/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2856 / 2005
Date 2005-06-16
Ementa“Cria o Programa de Arborização no município de Luziânia”.
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Governo da cidade de V.
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 2856 de 16 de Junho de 2005.
Autoria:Gastão de Araújo Leite.
“Cria o Programa de Arborização
no município de Luziânia”.
HÉLIO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziânia Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado o Programa de Arborização no município, que regerá￾se-a pelo disposto da presente Lei:
Art. 2o - Para efeito da aplicação desta Lei, considera-se Arborização as
plantas com especificações definidas nas áreas livre podendo ser públicos, ou privados.
Art. 3o - Considera espaços livres de uso público as áreas cujo acesso da
população é livre, praças, cemitérios e unidades de conservações inseridas na área urbana.
Art 4o - Entende-se por arborização urbana toda cobertura vegetal de porte
arbóreo existente na cidade, a vegetação que ocupa fundamentalmente, três espaços distintos.
a) As áreas livres de uso público.
b) As áreas livres particulares
c) As áreas que acompanham o sistema viário.
Art. 5o - A presente Lei que trata de arborização terá suas árvores
encontradas ao longo de calçadas, nos canteiros centrais das avenidas e nas rotatórias.
Art. 6° - São espécies apropriados para calçadas estreitas cuja altura na
fase adulta atinge entre 04 e 05 metros e o raio de copa fica em tomo de 02 a 03 metros.
PARAGRÁFO 1" - São espécies apropriadas para calçadas estreitas
menor que 2,5 metros que tenha presença de fiação aérea e ausências de recuou predial, com
autorizações para plantio terá obrigatoriamente as seguintes espécies.
a) Murta, falsa-murta, Murta de cheiro (murraya exótica).
b) Ipê-de-jardim (Stenolobium stans).
c) Manacá-de-jardim )Brunfelsia uniflora).
d) Hibisco (Hibiscus rosa-sinensis).
e) Resedá anã (grevillea forsterii)
f) Cássia-macrantera, manduirana (Senna Macrathera).
g) Rabo-de-cotia (stifftia Crysatha)
h) Urucum (Bixa Orelana)
i) Espirradeira, Oleandro (nerium oleander).
j) Calistemon, Bucha-de-garrafa (Calliastemon Citrinum).
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br
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k) Algodão-da-praia (Hibiscus Pemambucencius)
l) Chapéu-de- Napoleão (Trevitia Peruviana)
PARÁGRAFO 2o - São espécies apropriadas para calçadas cuja fase
adulta atinge de 05 a 08 metros e o raio de copa varia em torno de 04 a 05 metros, menor que 2,5
metros com ausência de fiação aérea e presença de recuou predial.
a) Aroeira-salsa, Falso-chorão (Schinus molle)
b) Quaresmeira (Tibouchina granulosa).
c) Ipê-amarelo-do-cerrado (Tabebuia)
d) Pata-de-vaca, unha-de-vaca (Bauhinia)
e) Astrapéia (Dombeua wallichii)
f) Cássia imperial, cacho-dc-ouro (Cássia ferruginea).
g) Resedá-gigante, Escumilha african (Lagerstroemia speciosa).
h) Magnolia amarela (Michaelia champaca)
i) Eritrina, Suína (Mulungu Erytrina verna).
j) Ligustro, Alfeneiro-do-Japão (Ligunstrum lucidum)
k) Sabão-de-soldado (Sapindus sapnaria).
l) Canelinha (Necta)
PARAGRÁFO 3o - São as espécies apropriadas para praças, parques e
quintais grandes cuja altura na fase adulta ultrapassa 08 metros de altura e o raio de copa superior a
05 metros
a) Sibipuruna (Caesalpinia peltophoroides)
b) Jambolão (Eugenia jambolona)
c) Monguba, Castanheira (Pachira aquática)
d) Pau-ferro (Caesalpinia ferrea)
e) Sete-copas, Amendoeira (Terminalia catappa).
f) Oiti (Licania toemntosa)
g) Flamboyant (delonix regia)
h) Alecrim-de-Campinas (Holocalix glaziovii)
i) Ipê-roxo (Tabebuia chrysotrica)
j) Ipê- branco (Tabebuia reseo-Alba)
k) Cássia-grande, Cássia-rósea (Senna grandis)
l) Cássia-de-Java (Senna javanica)
m) Jacarandá -mimoso (Jacarandá mimosaefolia)
n) Filgueiras em geral (Ficcus)
Art. 7“ - As arvores a serem platadas serão fornecidas pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que deverá abastecer os viveiros de acordo com o que estabelece esta
Lei:
Art. 8o - As despesas decorrentes com a execução desta Lei incluindo
equipamentos e veículos para garantir o seu fiel cumprimento, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias a ser elaboradas para o exercícios de 2006.
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Art. 9o - O Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei no
prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação, neste ato reaproveitará e adequará o quadro
funcional às exigências de sua aplicação.
Art. 10° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16
(dezesseis) dias do mês de junho de 2005.
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