norma nº 3211/2008

Governo da Cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N°. 3211 de 04 de julho de 2008.
Autoria:Poder Executivo.
“Altera dispositivo da Lei
Municipal n°. 3154 de 17 de abril
de 2008 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, com aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica alterado os parâmetros Urbanísticos previsto no Quadro 1 do anexo a Lei
n°. 3154 de 17 de abril de 2008.
I - O Quadro 1 passa a vigorar com a seguinte redação anexa:
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 (quatro) dias do
mês de julho de 2008.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel.: (61) 3906-3080/3906.3081
www.luziania.go.gov.br
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
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Anexo I - Parâmetros Urbanísticos
Quadro 01 - Zona de Uso Misto 1 - ZUM 1, Zona de Uso Misto 2 - ZUM 2 e Zona de Uso Misto 3 - ZUM 3
(Sede e Jardim Ingá)
USOS COUT T0
(%)
TNS
(%)
AFASTAMENTOS MÍNIMOS (m) ESTACIONAMENTO
(Vagas por unidade)
Frontal Fundos Lateral
Residencial unifamiliar 3,0 70% 10%
3 1,5 1,5 1
- Condomínios 3,0 70% 15%
3 1,5 1,5 1
Residencial multifamiliar 3,5 60% 10%
3 1,5 1,5 1
Econômico de pequeno porte 3,0 80% 15% *0 2,00 1,5 l/80m2 - ZUM1
Econômico de grande porte 2,0 70% 20%
5 3,00 2,00 l/50m2
-Industrial de pequeno porte 2,0 70% 15%
3 3,00 2,00 l/200m2
- Industrial de grande porte 1,0 60% 20%
5 3,00 4,00 l/500m2
Institucional 3,0 70% 15%
3 3,00 1,5 l/200m2
Institucional de maior impacto 2,0 60% 20%
3 3,00 3,00 l/500m2
*No mínimo de 2,00m do Meio Fio
As vagas de estacionamento deverão possuir as dimensões mínimas de 2,30 metros
x 4,50 metros.
**Podendo ser edificado até
a divisa, desde que não possua deságüe do telhado bem como aberturas para ventilação e iluminação
*** Quando se tratar de construção de uso misto com mais de um pavimento
a construção comercial deverá ocupar no mínimo de 80% da
projeção do prédio, para ser enquadrad onstrução econômica, caso contrario deverá obedecer aos parâmetros urbanísticos para
construção residencial.