norma nº 1906/1996

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL OE LUZlllIA
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Lei n° 1906 de 10 de dezembro de 1996.
“Outorga Título Honorífico de
Cidadania Luzianense”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara unicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica outorgado o Título Honorífico de
Cidadão Luzianense, ao Senhor PAULO RENÉ DE OLIVEIRA MORAES.
Art. 2° - O respectivo Diploma deverá ser entregue
perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em Sessão Solene,
especificamente convocada para tal fim.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A
LUZIANIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal