norma nº 3059/2007

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 3059 de 28 de junho de 2007.
Autoria: Poder Executivo.
'"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de
2008 e dá outras providências".
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPITULO I
, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da
Constituição Federal, e na Seção II - Art. 4o da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de
2000, as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Luziânia,
para o Exercício Financeiro de 2008 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Municipal;
II - as normas para a organização e estrutura dos Orçamentos do Município, neles
incluídos os correspondentes Créditos Adicionais de Natureza Especial e Suplementares;
III - as diretrizes que nortearão a elaboração dos Orçamentos do Poder
Legislativo, do Poder Executivo do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público
Municipal -IPASLUZ e dos Fundos e suas alterações;
IV - as disposições relativas à assunção da Dívida Pública municipal;
V - as disposições sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais;
VI - critérios e formas para limitação de empenhos;
VII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII - fixação de critérios, condições ou exigências para transferências de
recursos para entidades públicas e privadas;
IX - as disposições relativas às Despesas com Pessoal, encargos sociais e
alteração da Estrutura Orgânica e das Estruturas dos Planos de Cargos e Salários;
X - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município; e
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XI - as disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2o - Constituem as metas fiscais da administração pública do Município de
Luziânia, a serem contempladas na Programação Orçamentária, o rol de obras e serviços
estabelecidos nos anexos I, II, III e IV , desta Lei, que prioriza:
I - os programas e as ações da administração municipal e
II - os objetivos gerais de cada ação de Governo.
( CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO EESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3o - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo
encaminhará à apreciação da Câmara Municipal, será constituído de:
I - texto da lei;
II -justificativa ou mensagem;
III - Anexos relativos às demonstrações das Receitas e das Despesas constantes
da Lei Federal 4.320/64 e alterações posteriores.
IV - a Proposta Orçamentária para 2008 será elaborada com base nos valores
correntes de julho de 2007.
V - fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no dia l°/01/2008, a atualização
monetária do Orçamento Programa para 2008 dos meses de 08 a 12/2006 pelo IPCA do IBGE.
VI - para o exercício financeiro de 2008 fica o Poder Executivo autorizado a
proceder a alteração das dotações orçamentárias, através de créditos adicionais e suplementares
até o limite de 60% (sessenta por cento) do total do orçamento vigente, inclusive podendo
transpor de uma unidade orçamentária para outra;
Art. 4o- Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização governamental, visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual - PPA;
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II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
§ Io - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os setores
orçamentários responsáveis pela realização da ação.
§ 2o - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função a qual se
vincula.
§ 3o - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, com
indicação das metas fiscais.
Art. 5o - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária e os grupos de despesa, conforme a
seguir discriminados:
1 - pessoal e encargos sociais;
2 -juros e encargos da dívida;
3 - outras despesas correntes;
4 -investimentos;
5 - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes a constituição
ou aumento de capital de empresas; e
6 - amortização da dívida.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
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Art. 6o - Constituem as despesas municipais aquelas destinadas à aquisição de
bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Governo do Município, bem como os
compromissos de natureza social e financeira.
Art. T - As despesas municipais serão estimadas por serviços mantidos pelo
Município, considerando-se, entretanto:
I - a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro do ano de 2.008;
II - os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das despesas;
III - a receita do serviço, quando este for remunerado;
i IV - que os gastos de pessoal, localizado no serviço, serão projetados com base
na política salarial estabelecida pelo Governo Municipal para os seus servidores, observados os
parâmetros constitucionais e os estabelecidos pela Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de
2000, na seção II, subseção I, capítulo IV, arts. 18 a 20.
Art. 8o - Nos Orçamentos do Município constar-se-ão, obrigatoriamente, além de
recursos destinados ao Poder Executivo:
I - os recursos destinados ao pagamento da dívida municipal;
II - recursos destinados ao Poder Judiciário, para cumprimento do que dispõe o
Art. 100 e §§ da Constituição da República, bem como a sua inserção nos registros da Dívida
Fundada do Município;
III - recursos destinados a manter o funcionamento do Poder Legislativo;
IV - recursos destinados a repasses de Encargos Sociais, com o Instituto de
Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal -IPASLUZ e
V - os recursos destinados ao funcionamento dos Fundos Municipais, criados por
Leis especificas.
Art. 9o - A programação da despesa não conterá:
I - fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos legalmente discriminados no Resumo Geral da Receita, com a respectiva legislação.
Art. 10 - Além da observância das prioridades e das metas fixadas nos termos do
art. 2o desta Lei, a Lei Orçamentária e seus Créditos Adicionais somente iniciarão projetos novos
quando:
I - concluídas todas as ações da mesma natureza, que estejam em andamento;
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II - for previamente comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira e
III - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção 
de uma unidade completa.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVASÀ DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 11 - Fica proibido ao Executivo Municipal a contratação de financiamentos e
a alienação de bens para aplicação em Despesas Correntes, exceto quando previsto em contratos
ou convênios de recursos a Fundo Perdido.
Art. 12-0 nível de endividamento do Executivo Municipal, para o exercício de
2008, fica limitado a prestação mensal de 9% da Receita Corrente Liquida e, ainda, a Resolução
do Senado Federal que tratar deste assunto, prioritariamente.
Art. 13 - Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal, mobiliária ou
contratual, constarão da Lei Orçamentária Anual, independente de quais sejam as fontes de
recursos que as atenderão.
Art. 14 - Os empréstimos e financiamentos destinados à aquisição de imóveis,
contratação e execução de obras e serviços, de médio e longo prazo, serão contraídos mediante
autorização legislativa especifica e com regulamentação própria.
Parágrafo Único - A regulamentação de que trata o caput deste artigo envolverá
estudos de impacto ambiental - RIMA, sobre as obras e serviços que afetem o meio
ambiente urbano ou rural, sobre a capacidade de endividamento do Município e do retomo social
a ser obtido à população da área abrangida pelo programa e com observância aos artigos 15 e 16
da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O EQUILÍBRIO ENTREASRECEITASEAS DESPESAS
Art. 15 - Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I - dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas que, por conveniência, possa vir a executar;
III - de transferências por força de mandamentos constitucionais ou de convênios,
firmados com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais;
IV - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 meses,
autorizados por lei especifica, vinculados a obras e serviços, observados os demais dispositivos
do Art. 14, Parágrafo Único, desta Lei;
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V - empréstimos tomados por antecipação da receita A.R.O de qualquer serviço
mantido pela Administração Municipal, até o limite de 25% (vinte por cento) das receitas
correntes, a serem previstas no Orçamento Programa para 2008 e
VI - do resultado da aplicação de recursos disponíveis e depositados em agências
bancárias oficiais.
Art. 16 - A estimativa das receitas considerará:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de cada
fonte;
II - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for remunerado;
i III - fatores que influenciem as arrecadações dos tributos municipais e
IV - as alterações da legislação tributária.
Art. 17-0 Município envidará esforços para arrecadar todos os tributos de sua
competência.
§ Io - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação da Contribuição de
Melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento da população através de
divulgação publicitária.
§ 2o - A Administração do Município adotará medidas no sentido de diminuir o
volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária, através de negociação
amigável e execução judicial.
Art. 18 - Os descontos concedidos sobre os impostos e taxas Municipais, que
serão concedidos aos contribuintes nos primeiros meses do exercício de 2008, como incentivos
previstos na Lei Municipal n°. 966 de 04 de dezembro de 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL), não serão computados na estimativa da receita tributária do Orçamento Programa
competente, e não afetará também o cumprimento das metas dos resultados fiscais previstos
nesta Lei.
Art. 19 - Fica criado o instrumento de Controle Interno das disponibilidades
financeiras, denominado “Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro” - CMDF, destinado a 
subsidiar as autoridades municipais nas tomadas de decisões sobre as atividades financeiras do
Município de Luziânia - GO.
Art. 20-0 Controle Intemo de Despesas adotará os meios legais e eficazes para
a manutenção, não só do equilíbrio orçamentário mas sobretudo, do equilíbrio financeiro entre as
Receitas e as Despesas Municipais, conforme a alínea “a”, inciso I, do artigo 4o da Lei
Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VII
DOS CRITÉRIOSE FORMAS PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
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Art. 21 - Quando o Controle de Execução Orçamentária constatar que a 
realização da Receita não comportará o cumprimento das metas de Resultado Primário ou
Nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais comunicará, de imediato, ao Sistema de
Controle Interno para que sejam sugeridas e adotadas, pelo Poder Executivo, as medidas 
necessárias e cabíveis, em caráter emergencial, visando a limitação de Empenhos, segundo os
critérios abaixo definidos
I -suspensão temporária de despesas que não comprometam o funcionamento dos
Órgãos Municipais;
II -suspensão da concessão de gratificações pessoais e diárias de viagens;
III - proibição do início de obras e serviços de infra-estrutura, programadas com
recursosí próprios e
IV - proceder suspensão de Despesas, mesmo decorrentes de Convênios, com
outros entes da Federação, relativamente a contrapartida do Município.
V - Cumprimento de outras obrigações estabelecidas no artigo 9o da Lei
Complementar Federal n°. 101/2000 - LRF.
Art. 22 - Não serão objeto de limitação as Despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, da folha de pagamento de pessoal e dos serviços de natureza continuada.
Art. 23 - Se a Dívida Consolidada do Município de Luziânia-GO., ultrapassar o
respectivo limite, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzido até o término do
quadrimestre seguinte
CAPÍTULO VIII
NORMAS RELATIVASAO CONTROLE DE CUSTOS EA A VALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COMRECURSOS DOS
ORÇAMENTOS
Art. 24 - Os Orçamentos do Município, compreenderão as Receitas e Despesas da
Administração Direta, de modo a evidenciar a Política e Programa de Governo, obedecidos, nas
suas elaborações, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e
exclusividade.
§ Io - Os Órgãos Municipais, executores de serviços remunerados, inclusive as
atividades de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, buscarão o
equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que lhes forem
consignados.
§ 2o - As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados
ou não, se compatibilizarão com as respectivas metas estabelecidas pelo Governo Municipal.
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Art. 25 - Fica o Município incumbido de promover, antes da consecução das
Despesas financiadas com recursos do Orçamento Programa de 2006, a aferição dos valores
constantes, visando compatibilizá-los com os preços correntes nos mercados local e regional.
Art. 26 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem atribuídos aos órgãos municipais,
com exclusão das amortizações de empréstimos, serão considerados as metas fiscais
discriminadas no anexo I, bem como a manutenção e funcionamento dos serviçosjá implantados,
ou a serem implantados.
Parágrafo Único - Os Projetos de duração ou execução continuada serão
incluídos, obrigatoriamente, no Plano Plurianual-PPA.
i Art. 27-0 Sistema de Controle Interno avaliará o resultado do Orçamento
Programa para 2007, na forma prevista na Lei.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES E EXIGÊNCIASAS TRANSFERÊNCIASA ENTIDADES PÚBLICAS
EPRIVADAS
Art. 28 - E vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos
adicionais, a dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
privadas sem fins lucrativos, reconhecidos de utilidade pública e de atividades de natureza
continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direito ao público nas áreas de assistência social, saúde,
ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica,
institucional ou assistencial; e
III - atendam ao disposto no art. 61, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
§ Io - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício
de 2007, pela Secretaria de Promoção Social e Trabalho, comprovante de regularidade do
mandato de sua diretoria, reconhecimento de utilidade pública pela Câmara Municipal de
Luziânia, Certificado de Regularidade para com a Previdência Social (INSS e FGTS) e Certidão
Negativa de Tributos Municipais.
§ 2o - Os documentos apresentados, em decorrência das exigências deste Artigo 
serão renovados no primeiro mês de cada ano.
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CAPITULO X
DAS DESPESAS COMPESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS EALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 29-0 Quadro Geral de Pessoal Civil do Município de Luziânia é composto
pela totalidade dos cargos efetivos e de provimento em comissão, lotados nos órgãos do Poder
Legislativo, do Poder Executivo e do IPASLUZ, regidas pelas Leis respectivas, obedecidas ainda 
as alterações decorrentes de Leis e Resoluções Complementares.
Art. 30- O Município poderá criar e extinguir cargos, mediante lei autorizativa
especifica, procedendo a nomeação de pessoal efetivo, somente com a realização de concursos
públicos, observadas as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 169 da Constituição
Federal.
Parágrafo Único - A contratação de servidores, em caráter temporário, para
atendimento de excepcional interesse público do Município, somente se fará mediante
autorização Legislativa específica.
Art. 31 - A alteração da estrutura orgânica, com a criação e extinção de órgãos 
municipais, será objeto de Projeto de Lei específica, acompanhado da necessária exposição de
motivos.
Art. 32-0 controle da Despesa total com Pessoal obedecerá ao disposto nos
Artigos 21 a 23, da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
CAPITULO XI
DASALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33-0 Município procederá a revisão e atualização de sua Legislação
Tributária, para o exercício de 2008.
§ Io - A revisão e atualização, de que se trata o presente artigo, compreenderá
também a modernização da máquina fazendária, no sentido de aumentar a produtividade fiscal.
§ 2o - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se estenderão à
administração da Dívida Ativa, no que se concerne à inscrição e cobrança.
CAPITULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34 - As Receitas oriundas de atividades econômicas, exercidas pelo
Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 35-0 Município de Luziânia fica autorizado a contribuir para o custeio de
despesas de competência de outros Entes da Federação, mediante a assinatura do competente
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convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme disposto no art. 62 e incisos, da Lei￾Complementar N°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 36 - Fica o Município autorizado a firmar convênio com o Governo Federal
objetivando receber assistência técnica e cooperação financeira para modernização das
respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, nos termos do art.
64 e incisos da Lei-Complementar No. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 37-0 Poder Executivo, mediante prévia aprovação do Legislativo 
Municipal, incorporará no Orçamento o excesso de arrecadação, efetivamente realizado, como
recursos para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 38-0 Orçamento Municipal conterá uma reserva técnica denominada
“Reserva de Contingência”, destinada a:
I - suplementar programas cujas dotações tomem-se insuficientes no decorrer de
sua execução;
II - cobrir despesas emergenciais;
III - cobrir despesasjudiciais; e
IV - ocorrer despesas geradas por convênios a fundo perdido.
Art. 39-0 Orçamento Municipal consignará recursos para financiar serviços de
sua responsabilidade, a serem executados por entidades de direito privado, mediante Convênios e
ou Contratos, desde que sejam de conveniência do Governo e tenham demonstrado padrão e
eficiência no alcance dos objetivos determinados.
Art. 40 - Caberá a Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio dos Órgãos
próprios, a coordenação, elaboração e supervisão do Orçamento que se trata a presente Lei,
inclusive propondo as alterações que se fizerem necessárias decorrentes do Plano Plurianual -
PPA - 2006/2009.
Art. 41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e oito) dias
do mês de junho de 2007.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVE
Prefeito Municipal
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
01 - Legislativa
0101 - Ação Legislativa
1166 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL
2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2402 - MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
2426 -INDENIZAÇÕES
2600 - DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL
2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRAÇAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS
0102 - Aquisição de Veículos de Representação Parlamentar
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
0103 - Aquisição e Instalação de Equipamentos de Informática
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
0104 - Reequipamentos do Legislativo Municipal
1104 - AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ÂUDIO-VISUAL
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS
2403-AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
0105 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PÚBLICA
2407 - CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO BRASILEIRA DE VEREADORES
2408 -CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO DE VEREADORES DE GOIÁS
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
02 -Judiciária
0201 - Ação Judiciária
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2409 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
2415 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
0202 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2411 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO
2412 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA CARENTE
2413 -CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
04 - Administração
0401 - Supervisão e Coordenação Supervisão
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2414 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
0402 - Administração Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PUBLICA
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS
2416 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO JARDIM INGA
2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
2419 - MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2421 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS
2423 -MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
2424 - MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2427 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDO E/OU AJUSTES
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2430 - MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL
2437 - APÓLICE DE SEGURO
2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2624 - FUNDO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2643 - CONVÊNIO COM SINTRAPLUZ
2653 -CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS/PASEP
0403 - Administração de Receitas
2431 - Despesas Bancaria em Geral
2432 - Restituição
0404 - Assistência Financeira
2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS
2434 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS - AGM
2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2649 - CUSTAS DE LOCOMOÇÃO
2526 - DESPESAS COM REDUTOR FINANCEIRO
0405 - Participação Societária
2438 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PÚBLICAS
0406 - Reforma Agrária
2439 - MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA - UNIDADE DE CADASTRO RURAL
0407 - Operações Terrestres
2440 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
0408 - Planejamento Governamental
1147 -IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DO MUNICÍPIO
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO
0409 - Organização e Modernização Administrativa
2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
0410 - Edificações Públicas
2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
0411 - Salário Família
2623 - SALÁRIO FAMÍLIA
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
06 - Segurança Pública
0601 - Edificações Públicas
1115-CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
0602 - Serviços Especiais de Segurança
2455 - TRANSFERENCIA AO FEMBOM - FUNDO MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIROS
0603 - Policiamento Civil
2456 - CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS
0604 - Segurança Publica
2418 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
08 - Assistência Social
0801 - Assistência ao Menor
2506 - MANUTENÇÃO DO CASEIA
2517 - ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA (PETI)
2518 - BOLSA PETI
2520 - MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE JOVEM
2522 - MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADO AMIGO
2525 - MANUTENÇAÕ DA CASA DE APOIO AO EGRESSO
2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0802 - Assistência ao Idoso
2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES
2641 - ATENDIMENTO ESPECIFICO A TERCEIRA IDADE
0803 - Assistência Comunitária
1134 -CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
2646 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO
2660 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
0804 - Assistência Social Geral
1102-AQUISIÇÃO
1106-AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
2509 - AUXILIO A INDINGENTES E PESSOAS CARENTES
2510 - PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS ANTITABAGISMO E ANTI-DROGAS
2511 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DO AGASALHO
2512 - CONVÊNIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS
2513 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR -CESTAS BASICAS
2515 - SUBVENÇÃO A AMEF - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
2524 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS
2593 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SÃO JOSÊ
2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE CRISTO JESUS
2595 - SUBVENÇÃO A SOCIEDADE GUARDIANS DA PAZ
2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRE LUIZ
2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA
2626 - SUBVENÇÃO A APAE
2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE ROMEDES DARIO
2628 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SANTA LUZIA - ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSITENCIA AO IDOSO - SAÍDA
2635 - PENSÃO ESPECIAL A MERCÊ
2647 - MANUTENÇÃO DA PANIFICADOA COMUNITÁRIA
2697 - MANUTENÇÃO DA BOLSA FAMÍLIA
2698 - PROGRAMA DE AJUDA A PESSOAS CARENTES - CHEQUE REFORMA
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Prefeitura em Ação
08 - Assistência Social
ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO IPASLUZ
0804 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
1106 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
1171 -INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA
1200 -INSTALAÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS
1201 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS OFTALMOLÓGICOS
1202 - AMPLIAÇÃO DA REDE INTERNA DE INFORMÁTICA
1203 - AQUISIÇÃO DE ECOGRAFO
2542 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MEDICA
2648 -CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
2661 -CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS
2670 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
09 - Previdência Social
0901 - Previdência Social Geral
2505 - CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
2578 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS E PASEP
0902 - Previdência Social - Inativos e Pensionistas
2579 - ENCARGOS SOCIAIS INATIVOS E PENSIONISTAS
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Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO_________________________________ IPASLUZ__________________________________________
09 - Previdência Social
0901 - Previdência Social Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
1106 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
1205 -IMPLANTAÇÃO DA REDE INTERNA DE TELEFONE
2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERITENDENCIA
2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS PREVIDENC1ARIOS
2551 - BENEFÍCIOS A SEGURADOS E DEPENDENTE
2576 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PENSÃO
2589 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
10 - Saúde
1004 - Execução de Programas de Saúde
2501 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES BASICA DE SAÚDE
2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
2583 -MANUTENÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DA SAUDE
2584 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2585 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA - PSF
1005 - Assistência Básica
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1129 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1208 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS
1210-CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU
2287 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2415 -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2502 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2671 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CÓDIGO DE ÉTICA DA FISCALIZAÇÃO
2679 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
2689 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS
2693 - MANUTENÇÃO DOS SAMU-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
1006 - Assistência Especializada
1128 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO DISTRITO DO JARDIM INGÁ
2696 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
1007 - Viligância em Saúde
2499 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2691 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2692 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
11 -Trabalho
1101 - Vale-Transporte
2445-AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
12- Educação
1201 - Erradicação do Analfabetismo
2457 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1202 - Ensino Fundamental
1102 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1116 -CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2426 - INDENIZAÇÕES
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
2429 -COMEMORAÇÃO E EVENTOS
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANPORTE PARA SERVIDORES
2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2461 -CURSOS, TREINAMENTOS E RECICLAGEM PEDAGÓGICA PARA PROFESSOES E OUTROS
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2633 - TRANSFERENCIA DE CONTRA PARTIDA PARA A S ESCOLAS MUNICIPAIS
2634 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
2463-MANUTENÇÃO DAS CANTINAS ESCOLARES
2464 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
2465 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2588 -INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2633 - TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
2644 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ESCOLAS
2686 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
2687 - MANUTENÇÃO DO CENTRO EQUOTERAPIA
2694 - MANUTENÇÃO DO PROAFEM - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
2695- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1203 - Alimentação e Nutrição
2468 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR
1205 - Alimentação e Nutrição
2588 -INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE ENSINO
1206 - ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1119 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
2429 -COMEMORÇÕES E EVENTOS
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
2462-MANUTENÇÃO DE PEÇOSDE ARTESIANOS
2464 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2461 - CURSOS, TREINAMENTO DE RECILCAGEM PEDAGOCIA
2571 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2632 - TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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Prefeitura em Ação
ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO FUNDEF
12 - Educação
1207 - Ensino Básico - FUNDEB
2467- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO
2573 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO
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FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
13 - Cultura
1301 - Difusão Cultural
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1167 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL
1207 -CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE LUZIANIA
1209 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2471 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO MUNICIPAL
2472 -INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICÍPIO
2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA MESTRE SEU VO
2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO
2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
2586 -COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES E EVENTOS E APOIO A DIVERSAS FESTAS POPULARES
2656 - MANUTENÇAÕ DO TEATRO MUNICIPAL
2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO
2606 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA - RUI CARNEIRO
2607 - MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE -JOSE DILERMANO MEIRELES
2620 - MANUTENÇÃO DO CENTRO HISTORICO MUNICIPAL
2639 - REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA MARMELADA
2680 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE LUZIANIA
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
15 - Urbanismo
1501 - Limpeza Pública
1120 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO
2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA
1502 - Parques e Jardins
1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2482-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÇAS E JARDINS
1503 - Iluminação Pública
1102-AQUISIÇÃODE VEÍCULOS
2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1503 - Edificações Públicas
1180 - CONSTRUÇÕES DE PARADAS COMERCIAIS
1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
2570 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
16 - Habitação
1602 - Assistência Comunitária
1109 - AQU1SIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1143 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
17 - Saneamento
1701 - Abastecimento de Água
1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
1131 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, EM LOTEAMENTOS
2503 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
1702 - Saneamento Geral
1132 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS
1703 - Sistema de Esgotos
1133 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
1202 -CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
2504 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
18 - Gestão Ambiental
1801 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente
1145 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS E URBANAS
1146-ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
1158 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DE LUZIANIA
1173 - CRIAÇÃO DA APAS - AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
1174 -IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE COSERVAÇÃO AMBIENTAL
2562 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL
2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E PRIVADAS
2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2565 - RECUPERAÇÃO DE MICROS BACIAS E MANANCIAIS DE ÁGUA
2566 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2567 - DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO
2568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SOLIDOS (LIXO)
2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2597 - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE LUZIANIA
2612 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DO RPPN - RESERVA DO PATRIMÔNIO PARTICULAR NATURAL
2613 - CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL
2614 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
2615 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
2616 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
2685 - MANUTENÇÃO DE POSTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2688 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO
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Prefeitura em Ação
ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
20 - Agricultura
2001 - Administração Geral da Agricultura
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2002 - Produção Vegetal
2448 -MANUTENÇÃO DE LAVOURA E HORTAS COMUNITÁRIAS
2449 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
2480 - AQUISIÇÃO E TRANSPORTE CORRETIVOS, FERTILIANTES E OUTROS
2003 - Defesa Sanitária Animal e Vegetal
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
2447 -COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS
2450 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DESEFA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
2004 - Mecanização Agrícola
1111 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLENTOS AGRÍCOLA
2446 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
2454 - DESPESA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, MEDIOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
2005 - Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
1112 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICULAS
1113 - CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS
2006 - Promoção e Extensão Rural
2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LUZ1ANIA
2007 - Promoção Agrária
2452 - AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÁRIO -LUCENA RORIZ
2658 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÁRIO - LUCENA RORIZ
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
22 - Industria
2201 - Fomento da Industrialização
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO
1123 -CONSTRUÇÃO DE MICRO E MÉDIOS GALPÕES INDUSTRIAIS
1124 - AMPLIAÇÃO DO DIAL (DISTRITO INDUSTRIAL DE LUZIANIA)
2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PRODEM
2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
2491 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO
2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
23 - Comércio e Serviços
2301 - Fomento do Turismo
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1155 -IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR
1156 -IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO
1198 -IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENT1ZARÂO PARA O TRANSITO
2487 - DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DE LUZIANIA
2488 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO
2663 -COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO CENTRO DE CONVENÇÕES
2668 -CAMPANHAS PROMOCIONAIS DO INCENTIVO DO COMÉRCIO
2302 - Fomento do Comércio
2489 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMERCIO E SERVIÇO
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
24 - Comunicação
2401 - Telefonia
2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA
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ANEXO I-A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
25- Energia
2501 - Eletrificação Rural
1114 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
2502- Energia Elétrica Urbana
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
26 - Transporte
2601 - Estradas Vicinais
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1137 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS
1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2529 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES MATA-BURROS E BUEIROS
2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2602 - Transporte Geral
1152 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL
2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEÍCULOS
2534 - MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2688 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO
2603 - Terminais Rodoviários
2536 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2604 - Vias Urbanas
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - UPI
2538 -CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
2605 - Controle e Segurança do Tráfego Urbano
1141 -CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
1142 - AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
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ANEXO I - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
27 - Desporto e Lazer
2701 - Educação Física e Desporto
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1118 - CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIVALENTES E CENTROS POLIESPORTIVOS
1191 - CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2475 -CONVÊNIO COM LIGAS ESPORTIVAS
2476 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS
2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LUZIANIA
2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPIADAS
2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
2580 -INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO
2586 - COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO AS DIVERSAS FESTAS POPULARES
2610 -REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUN1CIPAIS/ESTADUAIS
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ANEXO I A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2008
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
28 - Encargos Especiais
2801 - Operações Especiais
2426 -INDENIZAÇÕES
2575 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS E PROJEÇÕES FISCAIS
(Artigo 4o, § Io, da Lei Complementar n° 101/2000)
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO I -B
1- VALORES CORRENTES
DISCRIMINAÇÃO 2005 2006 2007
I - Receita Total 96.690.148,35 110.786.136,99 115.649.000,00
II - Despesa Total 92.705.584,87 108.121.347,61 115.649.000,00
III - Resultado Primário 7.270.582,64 9.208.937,30 1.200.000,00
IV - Resultado Nominal 3.643.484,44 441.602,65 3.000.000,00
V - Dívida Líquida 4.946.544,78 5.388.147,43 1.000.000,00
II- VALORES CONSTANTES
DISCRIMINAÇÃO 2005 2006 2007
I - Receita Total 96.690.148,35 110.786.136,99 115.649.000,00
II - Despesa Total 92.705.584,87 108.121.347,61 115.649.000,00
III - Resultado Primário 7.270.582,64 9.208.937,30 1.200.000,00
IV - Resultado Nominal 3.643.484,44 441.602,65 3.000.000,00
V - Dívida Líquida 4.946.544,78 5.388.147,43 1.000.000,00
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F’refeituira em Açao
ANEXO 1-B
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2008
METAS E PROJEÇÕES FISCAIS
(Artigo 4o, § Io. da Lei Complementar n° 101/2000)
I-VALORES CORRENTES
Discriminação 2007 2008 2009 2010
I - Receita Total 115.649.000,00 122.587.000,00 129.942.000,00 137.739.000,00
II - Despesas Total 114.348.000,00 121.387.000,00 128.842.000,00 136.739.000,00
III - Resultado Primário 1.300.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00
IV - Resultado Nominal 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00
V - Dívida Líquida 2.700.000,00 2.600.000,00 2.500.000,00 2.400.000,00
II - VALORES CONSTANTES
Discriminação 2007 2008 2009 2010
I - Receita Total 115.649.000,00 122.587.000,00 129.942.000,00 137.739.000,00
II - Despesas Total 114.348.000,00 121.387.000,00 128.842.000,00 136.739.000,00
III - Resultado Primário 1.300.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00
IV - Resultado Nominal 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00
V - Dívida Líquida 2.700.000,00 2.600.000,00 2.500.000,00 2.400.000,00
7
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
<
ANEXO DE METAS FISCAIS
L.D.O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2008
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Art. 4o da Lei Complementar n° 101/2000)
Anexo I - C
Patrimônio Líquido
2004
V. Patrimonial
% 2005
V. Patrimonial
% 2006
V. Patrimonial
%
1 - Patrimônio Ordinário
Patrimônio Financeiro 5.611.178,80 9,99P 9.318.522,55 66,07 11.983.691,33 77,76
Patrimônio Permanente 28.871.726,86 15.42 32.510.014,39 12.60 33.089.790,55 1,78
SOMA 34.482.905,66 14,69 41.828.536,94 21,30 48.236.371,24 15,32
2 - Patrimônio Extra Ordinário
Patrimônio Transitório
SOMA
TOTAL 34.482.905,66 14,69 41.828.536,94 21,30 48.236.371,24 15,32
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
01 - LEGISLATIVO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Ampliar condições de transporte e mobilidade do Legislativo
1103 - AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Ampliar as condições de coleta e armazenamento de informações
1104 - AQUISIÇÃO SUBSTITUIÇÃO DE CONJUNTO AUDIOVISUAL
Ampliar condições do serviço de sonorização e comunicação audiovisual
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS
Ampliar às condições de serviço do Legislativo
1166 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CÂMARA
Ampliar às condições de instalações da Câmara
2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
Propiciar e assegurar o cumprimento das ações constitucionais afetas às atividades do Legislativo
e ao corpo de pessoal de apoio Administrativo
2402 - MANUTENÇÃO D0 EDIFÍCIO DA CÂMARA
Manter condições de funcionamento do edifício da Câmara
2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Manter em equilíbrio as ações de trabalho do corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Suprir possíveis vagas que venha surgir no quadro de pessoal efetivo
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÕES PUBLICAS
Publicar atos públicos e informações sobre as atividades (CF-artigo 37 XXXI, §1”)
2407 - CONTRIBUIÇÃO A UNIÃO BRASILEIRA DE VEREADORES
Manter integração com Entidade de Classe Legislativa
2408 - CONTRIBUIÇÃO A UNIÃO DE VEREADORES DE GOIÃS
Manter integração com Entidades de Classe Legislativa
2426 - INDENIZAÇÕES
Ressarcir possíveis danos causados pelo exercício das atividades legislativa, ocasionadas pelos
agentes políticos e ou auxiliares administrativos
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1
Governo da cidade de
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Prefeitura em Ação
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2600 - DESPESAS COM ASSISTÊNCIA EM GERAL
Atender a população na área Social
2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRAÇAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS
Manter integração com Entidades de Classe Legislativa
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2
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
02 - JUDICIÁRIO
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades das escolas e da Secretaria
2409 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
Representar e assessorar as ações jurídicas institucionais da Administração Municipal
2410 - MANUTENÇÃO D0 CARTÓRIO ELEITORAL
Manter o Cartório Eleitoral fornecendo material de expediente e disponibilizando pessoal para
facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais
2411 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA D0 MUNICÍPIO
Acompanhar e defender processos do interesse do Município
2412 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAS A PESSOAS CARENTES
Assistência judiciária gratuita a pessoas carente
2413 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PODER JUDICIÁRIO D0 ESTADO DE GOIÁS
Facilitar a implantação do Sistema de mutua colaboração
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Contratar serviços técnicos especializados para acompanhamento de processos de natureza
judiciária
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3
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Melhorar as condições de transporte destinado a prestação do serviço publico
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Melhorar o sistema de coleta e armazenamento de informação, estatística e político administrativo
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica
1147 - IMPLEMENTAÇÃO D0 PLANO DE DIRETOR MUNICIPAL
Reorganizar o Município
2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Manter em equilíbrio as ações de trabalho do corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
2406 - SERVIÇOS DE DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADES E RELAÇÕES PUBLICAS
Publicar e divulgar os atos públ. , informações de caráter educativo e de interesse a comunidade
2414 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES D0 GABINETE D0 PREFEITO E VICE-PREFEITO
Manter condições de trabalho ao Sr. Prefeito e Vice-Prefeito
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Suprir a necessidade de trabalho de natureza técnica inexistente no quadro de pessoal efetivo
2416 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA - JARDIM D0 INGÁ
Executar as atividades rotineiras do Distrito Jardim do Ingá
2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICO
Preencher eventuais vagas existentes no quadro de pessoal efetivo
2419 - MANUTENÇÃO D0 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA
Facilitar o contato de contribuinte do município que reside no Distrito Federal
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender carência existente na Administração
2421 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
Executar as atividades rotineiras da Administração Municipal, inclusive pessoal
2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS
Preparar e fornecer alimentos para servidores
2423 - MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E MAQUINAS EM GERAL
Garantir o andamento das rotinas administrativas
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4
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2424 - MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA MUNICIPAL
Recuperar peças do mobiliário da administração
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar o pessoal das áreas técnicas e administrativas
2427 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS/ACORDOS E AJUSTES
Executar tarefas em regime ou sistema de cooperação mútua
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Promover manifestações Cívicas e outras
2430 - MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL
Promover e organizar as atividades do Cerimonial
2431 - DESPESAS BANCARIA EM GERAL
Utilização dos serviços prestados pelas Instituições Bancárias
2432 - RESTITUIÇÕES
Devolução de importância pagas a maior ou em duplicidades pelo contribuinte
2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS
Execução de convênios ou contratos de ajuda mutua
2434 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS - AGM
Contribuir com a manutenção do órgão de representação Municipal
2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS FINANÇAS
Gerir as receitas e as despesas do Erário Municipal
2437 - APÕLICE DE SEGURO
Ressegurar bens patrimonial
2438 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PUBLICAS
Financiar implantação de empresa Publica Municipal
2439 - MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA (UNIDADE DE CADASTRO RURAL)
Apoiar as atividades do produtor rural
2440 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Facilitar o acesso dos jovens ao serviço militar obrigatório
2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
Executar as ações de Planejamento Governamental e acompanhamento do Plano de Governo
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2624 - FUNDO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso utilizado como fonte compensatória para abertura de créditos adicionais suplementares.
2649 - CUSTAS DE LOCOMOÇÃO
Para cobrir despesas com Locomoção de Funcionários para prestar serviço a municipalidade
2669 - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CÓDIGO DE ÉTICA DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Valorizar o funcionário, dando a ele mais autonomia dentro do seu setor
2526 - DESPESA COM REDUTOR FINANCEIRO
Despesa com Redutor autorizado na Lei n° LC 91/97, conforme decisão normativa n° 23 de 25/11/98 -
Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão
2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
Manter os prédios públicos próprios e os prédios alugados
2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Executar as tarefas, as obras e serviços urbanos
2623 - SALÁRIO FAMÍLIA
Cumprir determinação por Lei
2643 - CONVÊNIO COM SINTRAPLUZ
Celebrar Convênio de manutenção e pagamento de pessoal
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS E PIS/PASEP
Manter em dias o pagamento de impostos
2654 - MANUTENÇÃO DA ACALUZ (ASSOCIAÇÃO DOS COMUNITÁRIOS DE CARNES DE LUZIANIA)
Dar incentivo a associação de frigorífico de Luziania
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Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
06 - SEGURANÇA PUBLICA
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidade da Função
1115 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS
Ampliar as condições de segurança Municipal
2418 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL
Garantir a segurança dos bens patrimoniais
2455 - TRANSFERÊNCIA AO FEMBOM (FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIRO)
Cumprimento da Lei Municipal n” 2164 de 18 de junho de 1998, art. 2° item 8
2456 - CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS
Manter em condições de funcionamento as instalações do policiamento civil e militar através de
celebração de convênio
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
08 - ASSISTÊNCIA
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS
Melhorar o andamento administrativo do Instituto
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
Melhorar condições de atendimento ambulatórias, odontológicos e administrativos
1171 - INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANALISE CLINICA
Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de realização de exames clínicos
1200 - INSTALAÇÃO DE GABINETES ODONTOLÓGICOS
Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de tratamento dentário com um aquecível
1201 - AQUISIÇÃO DE APARELHO OFTALMOLÓGICO
Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de realização de exames clínicos
1202 - AMPLIAÇÃO DA REDE INTERNA DE INFORMÁTICA
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
1203 - AQUISIÇÃO DE ECOGRAFO
Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de realização de exames clínicos
2542 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Gerenciar as receitas e as despesas do Instituto
2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES D0 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MEDICA
Atender aos segurados e dependentes
2648 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Ajudar os funcionários, com empréstimo, com juros accessível
2661 - CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS
Dar aos funcionários um maior acesso à compra de medicamentos
2670 - MANUTENÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICOS
Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de tratamento dentário com um aquecível
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Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1106 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA
Garantir o melhor funcionamento e maior agilidade nos trabalhos sociais
1134 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
Fomentar atividades comunitárias e práticas associativas
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades da Secretaria
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Realizar tarefas específicas da área da Promoção Social
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal das áreas técnicas e administrativas
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Mobilizar a comunidade para eventos que incentivem a cidadania
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Suprir necessidade de transporte de funcionários para atender a população
2506 - MANUTENÇÃO DO CASEIA
Atender e assistir menores internos
2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES
Atendimento e amparo às pessoas de terceira idade
2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Garantir meios e recursos para os objetivos da Promoção Social e Trabalho
2509 - AUXILIO A INDIGENTES E PESSOAS CARENTES
Atender pessoas carentes em situações emergências
2510 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA ANTI-TABAGISMO E ANTI-DROGAS
Divulgar os efeitos maléficos dos entorpecentes
2511 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DO AGASALHO
Amenizar os efeitos do inverno junto às famílias carentes
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2512 - CONVÊNIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTRÓPICA
Realizar ações de trabalho em regime de colaboração mutua
2513 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - CESTAS BÁSICAS
Atendimento a população carente de um modo geral
2515 - SUBVENÇÃO A AMEF - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
Auxiliar na manutenção da associação para proporcionar lazer para os funcionários e famílias
2517 - ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA - PETI
Acompanhar a criança na faixa etária de 07 a 14 anos que trabalha na rua através de Psicólogos e
Pedagogos e Assistência Social
2518 - BOLSA - PETI
Erradicar o trabalho infantil com crianças na faixa de 07 a 14 que trabalham na rua
2646 - MANUTENÇÃO DE RESTAURANTE COMUNITÁRIO
Dar a população carente o acesso a uma refeição balanceada e de baixo custo
2647 - MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA COMUNITÁRIA
Doar a população carente o pão para o café da manhã
2520 - MANUTENÇÃO A0 PROJETO AGENTE JOVEM
Atender à adolescente de 15 a 17
2522 - MANUTENÇÃO D0 PROJETO CIDADÃO AMIGO
Acompanhar o menor, proporcionando melhor convivência com a sociedade
2525 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A0 EGRESSO
Acompanhar adolescente egressos da internação proporcionando-se reforço escolar,
profissionalização e lazer
2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
Suprir necessidades emergenciais à implantação e execução de programas e projetos
2593 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SÃO JOSE
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE JESUS
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2595 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO GUARDIANS DA PAZ
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRÉ LUIZ
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPÕES COMUNITÁRIOS
Dar cobertura para entidades que visem atender as necessidades da população carente
2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2626 - SUBVENÇÃO A APAE
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE DARIO DE ROMEDES
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2628 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SANTA LUZIA - ASILIO SÃO VICENTE DE PAULA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - SAÍDA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2635 - PENSÃO ESPECIAL A MERCÊ
Ajuda de Custo a pessoas que prestaram relevante serviços a comunidade de Luziania
2641 - ATENDIMENTO ESPECIFICO A TERCEIRA IDADE
Dar acesso ao idoso a um atendimento especifico com maior facilidade
2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atender a criança e o adolescente, acompanhar os viciados, realizar curso de capacitação
profissional e outros programas visando o retorno da criança e do adolescente ao convívio social
2660 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
Atender as famílias de um modo geral, dando apoio às famílias de maior necessidade
2697 - MANUTENÇÃO DE BOLSA FAMÍLIA
Repassar a bolsa família com eficácia
2698 - PROGRAMA DE AJUDA A PESSOAS CARENTES - CHEQUE REFORMA
Atender as famílias carentes com cheque reforma para compra de matérias
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
09 - PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
2505 - CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Garantir a Previdência Social ao Servidor Publico Municipal
2578 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Cumprimento de normas institucionais
2579 - ENCARGOS SOCIAIS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Atendimento ao serviço de aposentadoria e pensão dos ex-servidores
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS E PASEP
Manter em dias o pagamento de impostos
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto
1106 - SUBSTITUIÇÃO FOTOCOPIADORAS
Melhorar o andamento administrativo do Instituto
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
Melhorar condições de atendimento ambulatórias, odontológicos e administrativos
1205 - IMPLANTAÇÃO DA REDE INTERNA DE TELEFONE
Melhorar as condições de telefonia no administrativa, para melhor atender seus conveniados
2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
Gerir ações afetas ao Ipasluz
2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÃRIO
Manter a regularidade do atendimento previdenciário aos dependentes
2551 - BENEFÍCIOS A SEGURADOS E DEPENDENTES
Atender o cumprimento das normas estatutárias
2576 - MANUTENÇÃO AO FUNDO DE PENSÃO
Garantir a previdência de aposentado e pensionista
2589 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Coletar e Armazenar informações relativas a Administração e funcionamento do Instituto
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
10 - SAÚDE
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria de Saúde
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidade do setor para construir unidades de saúde
1128 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO DISTRITO DO JARDIM INGÁ
Atender as necessidades de atendimento médico no Distrito do Jardim do Ingá, com isso dando a população
daquela região maiores condições de acesso a consultas, pronto socorro e outros
1129 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Atender as necessidades de transporte de enfermos
1208 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, POSTOS E MINI POSTOS RURAIS
Aumentar e melhorar a oferta de prestação de serviços de saúde
1210 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU
Construir a Sede do Samu para melhor instalação e acomodação de veículos e pessoal
2287 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manter o Conselho da Saúde com estadias, refeições e outros para que seja efetuada a fiscalização da aplicação
correta das verbas direcionadas gspecificamente para fins de gastos exclusivos com a saúde
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades da Secretaria
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Suprir carência de pessoal técnico
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal das áreas técnicas administrativas
2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Gerir as ações afeta e atinentes ao cumprimento das atividades da saúde
2499 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fiscalizar o comércio local e outros
2501 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES BÁSICOS DE SAÚDE
Manter os programas de governo
2502 - AUXILIO AS PESSOAS CARENTES
Dar assistência a pessoas carentes na área de saúde
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Manter em pleno funcionamento a frota de veículos que serve a Secretaria de Saúde
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Manter em funcionamento os veículos que presta serviço para saúde
2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
Suprir necessidades emergentes à implantação de projetos
2583 - MANUTENÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÜDE
Atender a população com contratação de agentes para melhores condições de saúde da população
2584 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Erradicar o mosquito transmissor da Dende
2585 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÜDE DA FAMÍLIA - PSF
Dar ênfase às ações de educação em saúde mobilização comunitária, assistência alimentar e nutricional, saúde
da mulher e assistência a pré_natal
2671 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CÓDIGO DE ÉTICA DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
Regularizar os Fiscais, dando autqnomia em suas atividades
2679 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Executar com eficiência os programas, e facilitar o trabalho nos bairros de maior deficiência
2691 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manter as ações de vigilância em saúde
2692 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES
Manter a cidade limpa, na captura de animais e trabalhar contra a proliferação de doenças
2693 - MANUTENÇÃO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Manter em pleno funcionamento,para atender com eficiência os chamados de Urgência
2696 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO A SAÜDE DE MEDIA COMPLEXIDADE
Eficiência nos atendimentos de media complexidade reduzindo a incidência de doenças
2699 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE SAUDE - CLT
Manter com pagamento de pessoal e encargos os agentes no regime CLT - Consolidação da Leis Trabalhista
conforme medida provisória
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
11 - TRABALHO
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
Facilitar ao trabalhador o acesso ao trabalho
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
12 - EDUCAÇÃO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidade do setor para construir unidades de saúde
1116 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
Dar condições de aprendizagem a toda as crianças em idade escolar
1119 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Atender crianças na faixa etária de 0 a 6 anos
2403 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suprir necessidades das escolas e da Secretaria
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Contratar pessoal para serviços técnicos
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Locar imóveis para suprir carência de espaço física as crianças em idade escolar
2426 - INDENIZAÇÕES
Cumprir com as obrigações do Município
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Garantir energja para o bom funcionamento das escolas municipais
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Incrementar a civilidade ou espírito cívico
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES
Facilitar deslocamento do servidor aos locais de trabalho
2457 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Dar condições ao Jovem e Adulto a educação e ao conhecimento
2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cumprir normas constitucionais de desenvolvimento e manter o administrativo
2461 - CURSOS, TREINAMENTO E RECICLAGEM PEDAGOGIAS PARA PROFESSORES E OUTROS
Capacitar o funcionário efetivo da educação para melhor desenvolvimento de suas atividades
2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Manter em bom uso as águas que abastecem as escolas municipais
2464 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Dar condições aos alunos a terem acesso as escolas
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2468 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR
Atender a população escolar melhorando as condições do aprendizado e melhorando a freqüência dos alunos
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL
Suprir as necessidades da educação
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Manter em pleno funcionamento a frota de veículos que serve a Secretaria de Educação
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Atender crianças na faixa etária de 0 a 6 anos
2571 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Manter as escolas limpas para melhor atender as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos
2588 - INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES
Capacitar professores com nível superior, para melhor desempenho de suas funções
2632 - TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Facilitar a manutenção das escolas, no sentido de primeiras emergências
2633 - TRANSFERÊNCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Dar condições as diretoras a manter suas escolas com materiais de expediente e outros
2634 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Manter as escolas para melhor atender seus alunos
2644 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ESCOLAS
Facilitar o funcionamento das escolas municipais nas emergências
2686 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
Dar condições a aplicações dos programas
2687 - MANUTENÇÃO DO CENTRO EQUOTERAPIA
Manter o Centro Equoterapia para ajudar os alunos especiais a
2694 - MANUTENÇÃO DO PROAFEM
Manter o Programa de Assistência Financeira as Escolas Municipais
2695 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manter o Conselho, facilitando a analise dos gastos públicos da Educação
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
12 - EDUCAÇÃO
2467 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO
Pagamento de professor e encargos sociais
2573 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manter o ensino fundamental, proporcionando ao aluno: o transporte escolar, a aquisição de laboratório de
informática e todo material necessário para o bom funcionamento das escolas rurais e urbanas incluindo encargos sociais.
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
13 - CULTURA
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidades do setor para construir unidades de Cultura
1167 - AMPLIAÇÃO P/ REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL
Ampliar e reformar o Teatro Municipal, mantendo em conservação prédios públicos
1207 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURA DE LUZIANIA
Dar condições expor e também espaço para realizações de eventos culturais
1209 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
Aumentar o espaço para melhor atender a demanda do município e também dar maiores condições ao funcionário
para realização de trabalhos
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Incrementar a civilidade ou espírito cívico, proporcionando a população acesso às diversas festas populares
2471 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Preservar o patrimônio histórico, conservando os casarões e outras edificações de séculos passados
2472 - INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICÍPIO
Fomentar a arte, a cultura e o folclore popular
2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA MESTRE SEU VO
Oferecer a população acesso à cultura
2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO
Contribuir para produção cultural e artística do;Município
2586 - COMEMORAÇÕES E REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO A DIVERSAS FESTAS POPULARES
Dar apoio às comemorações das Festas tradicionais e populares do município
2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
Permitir o desenvolvimento das atividades afeta ao órgão
2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
Oferecer a população condições para o trabalho manual
2606 - CONSERVAÇÃO DA CASA DA CULTURA - RUI CARNEIRO
Conservar os imóveis de propriedade da prefeitura
2607 - MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE - JOSE DILERMANDO MEIRELES
Fomentar a arte e a cultura do Município
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ANEXO II
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2620 - MANUTENÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO MUNICIPAL
Manter em pleno funcionamento ao Centro Histórico
2639 - REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA MARMELADA
Apoiar e encentivar os agricultores no cultivo e do fruto e na fabricação e divulgação do doce
2656 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Oferecer a população acessa a cultura
2680 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE LUZIÂNIA
Oferecer a população acessa a cultura
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
15 - URBANISMO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria
1120 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO
Melhorar e ampliar a coleta de lixo domiciliar no município
1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Melhorar as condições de urbanização, ajardinamento, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos
1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
Manter as praças, feiras e lugares de aglomeração popular em condições de higiene
1180 - CONSTRUÇÃO DE PARADAS COMERCIAIS
Dar melhores condições aos usuários do transporte coletivo do município
2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Manter limpa a cidade e seus bairros
2482 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Manter as condições de urbanização, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos
2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Ampliar e manter as condições de segurança e proteção aos cidadãos
2570 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Dotar o cemitério municipal com os instrumentos necessários ao perfeito funcionamento
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
16 - HABITAÇÃO
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica
1143 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Diminuir déficit habitacional a população de baixa renda
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
17 - SANEAMENTO
1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Melhorar o abastecimento de água em bairros e loteamentos desprovidos do abastecimento
1131 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÂGUA EM LOTEAMENTOS
Abastecer os loteamentos e bairros afastados
1132 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS
Melhorar as condições dos córregos do centro da cidade
1133 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
Ampliar a rede de galerias pluviais na sede e loteamentos em pontos erosáveis
1202 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
Dar condições de higiene na cidade, e saúde a população
2503 - MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO OS POÇOS ARTESIANOS
Manter em pleno funcionamento os poços artesianos
2504 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
Melhorar condições de saúde e combate a erosões em pontos críticos
2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Manter em pleno funcionamento os órgãos públicos
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1145 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE ÃREAS RURAIS E URBANAS
Criação e implantação de áreas de interesse ecológico
1146 - ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
Desenvolver projetos de implantação de aterro sanitário e paisagismo urbano, da rede de esgoto sanitário e da sua
central de tratamento
1158 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE LUZIANIA
Preservar o Meio Ambiente com a flora e a fauna
1173 - CRIAÇÃO DA APAS - ÃREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Conservar e proteger o Meio Ambiente
1174 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Conservar e proteger o Meio Ambiente
2562 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL
Preparar pessoas para atender necessidades da área
2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E PRIVADAS
Assinatura de contratos e convênios para melhor andamento do Município
2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Atuar na área notificação e penalização dos infratores
2565 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROBRACIAS
Elaboração e execução de projetos
2566 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO - AMBIENTE
Deliberação sobre medidas ambientais e destinação dos recursos financeiros
2567 - DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS ECO-TURISMO
Fomento e acompanhamento de Eco-turismo
2568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
Educar e conscientizar a população a importância da coleta do lixo de resíduos sólidos
2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE
Manter as atividades do Meio-Ambiente
2612 - APOIO E IMPLANTAÇÃO DO RPPN - RESERVA DO PATRIMÔNIO PARTICULAR NATURAL
Preservar as Reservas Naturais do Município
2613 - CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL
Criar a Lei do Uso do Solo Rural para o Controle Ambiental
2614 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Fiscalizar e Orientar a população da necessidade da conservação do meio ambiente
2688 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO
Locar veículos para melhorar a coleta de lixo no município, para trazer a cidade limpa e contribuir para o
controle do meio ambiente
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2615 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Manter a limpeza Urbana
2616 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Recuperar as áreas que forara danificadas
2685 - MANUTENÇÃO DE POSTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Dar aos fiscais maiores condições para fiscalização ambiental
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
20 - AGRICULTURA
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Melhorar condições de transporte destinado â prestação de serviços públicos
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidades emergenciais a implantação de projetos
1111 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Atender associações de pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo agricultura familiar
1112 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Fomentar, controlar e incentivar produção agrícola do município
1113 - CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS
Incentivar a produção agrícola e melhorar as atividades de distribuição dos produtos
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal para atividades da agricultura
2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA
Gerir as ações afetas as áreas de agricultura e meio ambiente
2446 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA
Manter as atividades da frota da secretaria
2447 - COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS
Evitar a proliferação de doenças que afetam a produtividade rural
2448 - MANUTENÇÃO DE LAVOURAS E HORTAS COMUNITÁRIAS
Apoiar atividades comunitárias a famílias e funcionários de baixo poder aquisitivo
2449 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO
Manter e Incrementar a produção de mudas para incremento da atividade rural e outros
2450 - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
Proteger os rebanhos e a produção vegetal do município
2452 - AMPLIAÇÃO E REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÁRIO LUCENA RORIZ
Ampliar e reformar para dar maiores condições para as realizações de festas e exposições
2454 - DESPESA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS
Fomentar e melhorar as condições de trabalho e gerenciamento de cooperativas e associações rurais
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS
Atender as necessidades da secretaria
2480 - AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE CORRETIVOS, FERTILIZANTES E OUTROS
Atender e incentivar as Associações de Micro, Pequeno e Médios Produtores Rurais
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LUZIANIA
Fortalecer a organização associativista dos produtores, e familiares para assegurar e promover o
desenvolvimento rural
2658 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUÁRIO LUCENA RORIZ
Promover realizações de exposições, shows e agronegocio
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
22 - INDUSTRIA
" 1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Melhorar condições de transporte destinado à prestação de serviços públicos
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidades da ârea
1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO
Eliminar os depósitos de lixos domiciliares, causadores de poluição ambiental e focos de transmissão de
doenças
1123 - CONSTRUÇÃO DE MICRO E MÉDIOS GALPÕES INDUSTRIAIS
Incentivar implantação de industria familiares ou comunitárias
1124 - AMPLIAÇÃO DO DIAL - DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE LUSITÂNIA
Incentivar a instalação de industria no Município
2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PRODEM
Facilitar funcionamentos a projetps de industrias
2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Executar as ações rotineiras de administração e planejamento do setor
2491 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO COMERCIO
Manter os programas para melhor execução
2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS
Incentivar as implantações de novas industrias no Município
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
23 - COMERCIO E SERVIÇO
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidades da área
1155 - IMPLANTAÇÃO D FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR
Atender necessidades da área
1156 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO
Contratação pessoas qualificadas para realizar um estudo de implantação do plano
1198 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA 0 TRÂNSITO
Realizar um estudo no município para implantação e educação do trânsito
2487 - MANUTENÇÃO DAS DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DE LUZIANIA
Divulgar no entorno e outras localidades o potencial turístico do município
2489 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIO E SERVIÇO
Executar as ações rotineiras de administração de planejamento do setor
2663 - COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DO CENTRO CULTURAL
Elaborar projeto para a execução dos eventos a realizar no Centro Cultural
2668 - CAMPANHAS PROMOCIONAIS DO INCENTIVO AO COMERCIO
Promover conferências para incentivo ao comercio
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
24 - COMUNICAÇÃO
2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA
Manter o serviço de telefonia
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25 - ENERGIA
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
Melhorar as condições de vida do homem no campo
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais
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ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
26 - TRANSPORTE
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Ampliar as condições de transporte, facilitando e agilizando os trabalhos em geral
1109 - AQUISIÇAO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidades de implantação de serviços e obras
1137 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS
Melhorar as condições de trafego das estradas vicinais
1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Melhorar o acesso as regiões distantes e agilizar o escoamento da produção rural
1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Melhorar condições de trafego de veículos e pedestre
1141 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
Proteger os usuários do transporte coletivos de passageiros
1142 - AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
Reduzir Índices de acidentes no transito
1152 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS
Melhorar as condições de transporte do setor, para incremento dos serviços públicos de manutenção e
construção de estradas urbanas e rurais
2469 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Suprir eventuais necessidades do setor
2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS
Manter condição de tráfego nas estradas Municipais
2531 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADA
Manter a patrulha mecanizada do município
2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Melhorar as condições de trafego nas Estradas Vicinais
2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEÍCULOS
Regularizar documentação pertencente aos veículos e maquinas pesadas da frota municipal
2534 - MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
Trazer em perfeitas condições de trafego os veículos e maquinas pesadas da frota municipal
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OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Dar condições de trafego aos veículos e maquinas pesadas da frota municipal
2536 - MANUTENÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Oferecer condições satisfatórias, de embarque e desembarque de passageiros
2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (UPI)
Manter a Unidade de Produção Industrial em condições de funcionamento para fabricação de manilhas, meio-fio e
blocos para reparos nas ruas da cidade
2538 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Manter os aspectos urbanos e paisagísticos
2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
Manter em condições de trafego de veículos e pedestres
2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
Reduzir acidentes de trânsito
2688 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO
Locar veículos para dar condições de melhor atendimento a população na coleta de lixo
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FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27 - DESPORTO E LAZER
1102 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Aumentar as condições de funcionamento do setor
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Atender necessidades de instalação de equipamentos desportivos
1118 - CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIVALENTES
Melhorar as condições de pratica de esporte de lazer e recreação da população
1191 - CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO
Melhorar as condições
DE
de
FUTEBOL
pratica de esporte de lazer e recreação nos bairros do município
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE
Capacitar o pessoal para melhor funcionamento do setor
RECURSOS HUMANOS
2429 - COMEMORAÇÕES E VENTOS
Participar e dar condições de eventos realizados pela Secretaria
2475 - CONVÊNIO COM LIGAS ESPORTIVAS
Incentivar a prática do desporto
2476 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS
Criar condições e pratica de atividades desportivas
2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LUZIANIA
Propiciar o desenvolvimento do futebol profissional
2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPÍADAS
Incentivar a pratica do esporte
2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
Executar as ações afetas do Desporto e Lazer
2580 - INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO
Incentivar aos atletas do município a participarem de competições fora do Município
2586 - COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO AS DIVERSAS FESTAS POPULARES
Fomentar manifestações cívicas e festa popular
2610 - REALIZAÇÃO DE JOGOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS
Apoiar e incentivar os jogos municipais/estaduais,
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28 - ENCARGOS ESPECIAIS
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2426 - INDENIZAÇÕES
Cumprir com as obrigações do Município
2575 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Cumprir com as obrigações contratuais assumidas pelo Município
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