norma nº 1561/1993

Estado de Golàs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei ne 1561 de 05 de outubro de 1993.
Cria Escolas de 19 Grau na Rede Mu
nicipal de Ensino e dá outras pro
vidências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munici
pal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saneio
na e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Ficam criadas as Escolas de 19
grau que passam a integrar a Rede Municipal de Ensino de Luzia
nia, a seguir indicadas:
I - Escola Municipal E^itela WAtva X;
II - E-ócola Municipal Vila Guastá;
III - EAcolá Municipal Mandú 11.
PARÁGRAFO ÜNICO - As Escolas Municipais
criadas no artigo anterior, iniciarão suas atividades no ano
letivo de 1994.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZI
ÂNIA, aos 05 dias do mês de outubro de 1993.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal