norma nº 3259/2009

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
Lei n° 3.259 de 10 de março de 2009.
Autoria: Poder Executivo
“Altera a Lei N° 2.895, de 26 de
agosto de 2005, que dispõe sobre
Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Educação
de Luziânia e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io - Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Educação, passando a vigorar o organograma, conforme ANEXO I da presente Lei:
Art. 2“ - Os inciso II e III do artigo 2° da Lei 2.895, dc 26 de agosto de 2005, passam
a vigorar com as seguintes redações:
II - Unidades Auxiliares.
a) - Divisão de Planejamento e Finanças;
b) - Divisão de Administração;
c) - Divisão de Informática;
d) — Divisão de Manutenção e Conservação.
III - Unidades de Administração Especifica.
a) - Divisão de Ensino Fundamental;
b) - Divisão de Educação Infantil;
c) - Divisão de Atendimento a Necessidades Educacionais Especiais;
d) - Divisão de Apoio ao Educando.
Art. 3o - A partir da vigcncia desta Lei, ficam automaticamente extintos os
Cargos em Comissão e as funções gratificadas constantes da Lei n° 3.161, de 20 de maio de 2008,
Lei N° 3.047, de 17 de maio de 2007 e as constantes dos ANEXOS I e II da Lei N° 2.895, de agosto
de 2005.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
Io (primeiro) de janeiro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do
mês de março de 2009.
CÉLIO ANT0NIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001 -09 -Tel.. (61) 3906-3080 / 3906.3081
www.luziania.go.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO 1
ANEXO 1 (Do Projeto de Lei que altera a Lei n° 2895 de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
ORDENADOS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTOS
UNIDADE DA SME CARGO/FUNÇAO SÍMBOLO N° VENCIMENTO MENSAL
Gabinete do Secretário
Assessor de Gabinete CC.01 1 2.166,05
Assistente de Gabinete CC.03 2 1.284,00
Auxiliar de Gabinete CC.07 1 481,50
Assistente de Projetos Educacionais CC.04 3 1.048,60
Assessoria de Planejamento e Controle Orçamentário CC.03 1 1.284,00
Assessoria Jurídica CC.03 1 1.284,00
Assessoria de Eventos CC.04 1 1.048,60
Divisão de Planejamento e Finanças
Diretor da Divisão de Planejamento e Finanças CC.02 1 1.498,00
Assistente de Análise Financeira CC.04 1 1.048,60
Chefe de Execução Orçamentário e Financeiro FG.03 1 1.060,88
Chefe de Controle de Prestação de Contas FG.03 1 1.060,88
Chefe de Coleta de Informações e Planejamento FG.03 1 1.060,88
Divisão de Administração
Diretor da Divisão de Administração CC.02 1 1.498,00
Supervisor de Capacitação e Aperfeiçoamento CC.05 1 631,30
Assistente de Análise Administrativa CC.04 2 1.048,60
Assistente de Apoio Operacional CC.04 3 1.048,60
Supervisor de Transporte Escolar CC.03 1 1,284,00
Supervisor de Desenvolvimento e Manutenção de Acervo das Bibliotecas CC.03 1 1.284,00
Chefe de Recursos Humanos FG.03 1 1.060,88
Chefe de Apoio Administrativo FG.03 1 1.060,88
Chefe de Apoio ao Transporte FG.03 1 1.060,88
Divisão de Manutenção e Conservação
Diretor da Divisão de Manutenção e Conservação CC.02 1 1.498,00
Supervisor de Manutenção e Reparos CC.05 7 631,30
Assistente de Infra-estrutura CC.06 3 513,60
Chefe de Manutenção de Prédio FG.03 1 1.060,88
Chefe de Material e Patrimônio FG.03 1 1.060,88
Chefe de Compras e Serviço FG.03 1 1.060,88
LUZIÂNIA-GOIÁS 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Divisão de informática
Diretor da Divisão de Informática CC.02 1 1.498,00
Supervisor de Coleta de Dados CC.04 1 1.048,60
Supervisor de Tratamento de Dados CC.04 1 1.048,60
Supervisor de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema CC.04 1 1.048,60
Supervisor de Informática CC.05 1 631,30
Divisão de Apoio ao Educando
Diretor da Divisão de Apoio ao Educando CC.02 1 1.498,00
Supervisor de Programa de Nutrição Escolar CC.03 2 1.284.00
Assistente de Programa de Educação Ambiental CC.06 3 513,60
Chefe de Articulação Comunitária FG.03 1 1.060,88
Chefe de Assistência ao Educando FG.03 1 1.060,88
Divisão de Ensino Fundamental
Diretor da Divisão de Ensino Fundamental CC.02 1 1.498,00
Chefe de Planejamento Educacional, Avaliação e Controle FG.03 1, 1.060,88
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação de Jovens e Adultos FG.03 1 1.060,88
Chefe de Programas de Educação Continuada e Diversidade FG.03 1 1.060,88
Divisão de Educação Infantil
Diretor da Divisão de Educação Infantil CC.02 1 1.498,00
Assistente de Programa de Recreação Escolar CC.05 2 631,30
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação Infantil FG.03 1 1.060,88
Chefe de Apoio Técnico Pedagógico FG.03 1 1.060,88
Divisão de Atendimento a Necessidades
Educacionais Especiais
Diretor da Divisão de Atendimento a Necessidades Educacionais Especiais CC.02 1 1.498,00
Assistente de Programa de Acessibilidade CC.03 4 1.284,00
Assistente de Triagem CC.03 2 1.284,00
Assistente de Programas Sociais CC.03 8 1.284.00
Assistente de Programas Sócio Educativo CC.03 4 1.284.00
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Política de Inclusão FG.03 1 1.060,88
Chefe do Núcleo de Avaliação Diagnostica FG.03 1 1.060,88
Chefe de Programas e Projetos Especiais FG.03 1 1.060,88
LUZIÂNIA-GOIÁS